Questões de Concurso
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Considerando o dispositivo legal e seu Parágrafo Único, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um desses crimes.
Conforme a legislação referente ao processo de licitação, as lacunas devem ser corretamente preenchidas por:
Qual o princípio estabelece que o administrador público deve agir estritamente de acordo com a lei, não podendo praticar atos que não estejam autorizados por normas legais?
I. Os contratos administrativos são regidos exclusivamente pelo direito privado, não havendo aplicação de normas de direito público;
II. Uma das características dos contratos administrativos é a possibilidade de a Administração Pública modificar unilateralmente o contrato, desde que respeite os limites legais e o interesse público;
III. Os contratos administrativos podem ser classificados em espécies como contrato de obra pública, contrato de serviço, contrato de fornecimento e contrato de gestão;
IV. As cláusulas exorbitantes são aquelas que conferem à Administração Pública prerrogativas especiais, como a faculdade de rescindir o contrato por motivos de interesse público;
V. A duração dos contratos administrativos é sempre indeterminada, podendo ser prorrogada ou renovada indefinidamente, conforme a conveniência da Administração.
Assinale a alternativa correta.
Sobre os requisitos para essa designação é INCORRETO afirmar que:
Os versos apaixonados transparecem: