De acordo com a Instrução Normativa da Receita Federal Brasileira n.º 1234/2012, que dispõe acerca da retenção de tributos incidentes sobre pagamentos efetuados a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou pela prestação de serviços pelos órgãos da administração pública federal, julgue o item a seguir. 

O valor a ser retido da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) será determinado mediante a aplicação da alíquota de 5% sobre o montante do contrato a ser pago. 

De acordo com a Instrução Normativa da Receita Federal Brasileira n.º 1234/2012, que dispõe acerca da retenção de tributos incidentes sobre pagamentos efetuados a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou pela prestação de serviços pelos órgãos da administração pública federal, julgue o item a seguir. 

No pagamento de aluguel de imóvel efetuado a entidade aberta de previdência complementar sem fins lucrativos, não haverá retenção em relação ao IR, cabendo, entretanto, a retenção e o recolhimento da CSLL, da COFINS e da contribuição para o PIS/PASEP.  

De acordo com a Instrução Normativa da Receita Federal Brasileira n.º 1234/2012, que dispõe acerca da retenção de tributos incidentes sobre pagamentos efetuados a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou pela prestação de serviços pelos órgãos da administração pública federal, julgue o item a seguir. 

Os órgãos da administração pública federal estão dispensados de reter na fonte os tributos federais no caso de pagamentos antecipados alusivos ao fornecimento de bens ou à prestação de serviços para entrega futura. 

De acordo com a Instrução Normativa da Receita Federal Brasileira n.º 1234/2012, que dispõe acerca da retenção de tributos incidentes sobre pagamentos efetuados a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou pela prestação de serviços pelos órgãos da administração pública federal, julgue o item a seguir. 

Quando a administração pública federal efetuar pagamento relativo a fornecimento de bens, por meio de Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF), a retenção será realizada pelo órgão ou pela entidade pagadora sobre o total a ser pago à empresa fornecedora do bem, devendo o pagamento com o cartão ser realizado pelo valor líquido, depois de deduzidos os valores do imposto e das contribuições retidos.

De acordo com a Instrução Normativa da Receita Federal Brasileira n.º 1234/2012, que dispõe acerca da retenção de tributos incidentes sobre pagamentos efetuados a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou pela prestação de serviços pelos órgãos da administração pública federal, julgue o item a seguir. 

No mês da retenção, o contribuinte não poderá deduzir, do valor do imposto apurado, o valor retido relativo ao IR. 

Acerca das demonstrações de fluxos de caixa, das políticas contábeis e das demais demonstrações contábeis, julgue o próximo item, à luz das NBC TSP pertinentes.

Nos casos de cálculo de inadimplência tributária, de obsolescência de estoques ou de vida útil de ativos depreciáveis, estimativas contábeis recorrentes são aceitáveis, devendo ser baseadas em julgamentos sustentados nas informações mais atualizadas e confiáveis disponíveis. 

Acerca das demonstrações de fluxos de caixa, das políticas contábeis e das demais demonstrações contábeis, julgue o próximo item, à luz das NBC TSP pertinentes.

Em observância ao princípio da anualidade e da rigidez legal, que rege as regras orçamentárias, os orçamentos plurianuais adotados por entidades do setor público não admitem a transferência, de um exercício para outro, de dotações não utilizadas.

No que concerne a ativo intangível, a redução ao valor recuperável e a demonstrações contábeis no setor público, julgue o item que se segue, com base nas NBC TSP aplicáveis. 

Ganhos com reavaliação de ativos imobilizados e remensuração de ativos financeiros disponíveis para venda devem ser sempre classificados como receitas no resultado do exercício. 

No que concerne a ativo intangível, a redução ao valor recuperável e a demonstrações contábeis no setor público, julgue o item que se segue, com base nas NBC TSP aplicáveis. 

Se o valor justo líquido de despesas de venda ou o valor em uso de um ativo gerador de caixa for superior ao seu valor contábil, será necessário calcular apenas um daqueles dois valores, para fins de cálculo de perda em face de teste de impairment.

No que concerne a ativo intangível, a redução ao valor recuperável e a demonstrações contábeis no setor público, julgue o item que se segue, com base nas NBC TSP aplicáveis. 

O reconhecimento de um ativo intangível no setor público depende da probabilidade de geração de benefícios econômicos ou de serviços públicos no futuro, bem como da possibilidade de mensuração confiável do custo ou valor justo do ativo. 

No que concerne a ativo intangível, a redução ao valor recuperável e a demonstrações contábeis no setor público, julgue o item que se segue, com base nas NBC TSP aplicáveis. 

O objetivo da NBC TSP que aborda a elaboração de demonstrações contábeis separadas é estabelecer o regramento da contabilização e da divulgação dos investimentos em controladas, em joint ventures e em coligadas.  

Com base nas normas brasileiras de contabilidade para o setor público (NBC TSP), julgue o item a seguir.

As informações financeiras e não financeiras são consideradas relevantes se puderem influenciar significativamente o cumprimento dos objetivos da informação contábil, desde que esta tenha valor confirmatório, valor preditivo ou ambos.  

Com base nas normas brasileiras de contabilidade para o setor público (NBC TSP), julgue o item a seguir.

O fornecimento de dados a respeito da valorização patrimonial da entidade, com ênfase na maximização de resultados, a fim de atrair investimentos e melhorar a reputação da gestão, é objetivo da informação contábil elaborada e divulgada no setor público. 

Com base nas normas brasileiras de contabilidade para o setor público (NBC TSP), julgue o item a seguir.

A melhor estimativa do valor a ser reconhecido como provisão deve corresponder ao valor máximo que a entidade poderia vir a desembolsar, considerando os cenários mais pessimistas possíveis, ainda que não sejam prováveis.

Com base nas normas brasileiras de contabilidade para o setor público (NBC TSP), julgue o item a seguir.

O custo fixo distribuído por unidade produzida não pode ser aumentado em razão de um volume baixo de produção ou de ociosidade, devendo ser calculado com base na capacidade normal da unidade produtiva. 

Com base nas normas brasileiras de contabilidade para o setor público (NBC TSP), julgue o item a seguir.

A indenização de terceiros por ativos imobilizados que tenham sofrido redução ao valor recuperável, extravio ou abandono deve ser reconhecida diretamente no patrimônio líquido. 

Julgue o próximo item, que versa sobre o tratamento contábil dos restos a pagar e das despesas de exercícios anteriores.  

Para que uma obrigação de pagamento das despesas com exercícios anteriores seja reconhecida pela autoridade competente, é necessário que se tenha a importância exata a pagar. 

Julgue o próximo item, que versa sobre o tratamento contábil dos restos a pagar e das despesas de exercícios anteriores.  

O reconhecimento da obrigação de pagamento das despesas com exercícios anteriores deve ser realizado pela autoridade competente para empenhar a despesa. 

Julgue o próximo item, que versa sobre o tratamento contábil dos restos a pagar e das despesas de exercícios anteriores.  

No cancelamento de restos a pagar, como já houve prévia autorização orçamentária, deve-se alterar o atributo financeiro “P” para atributo “F”.  

Tendo como base as informações apresentadas, julgue o item subsequente, acerca da elaboração das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público (DCASP).

O resultado financeiro do exercício apurado no balanço financeiro será superavitário em $ 10 mil.