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“Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias o Anexo de Metas Fiscais,”
Assinale a alternativa que descreve literalmente o conteúdo exigido para este anexo conforme o texto da lei:
Coluna 1
1. Credenciamento
2. Pré-qualificação
3. Procedimento de manifestação de interesse
Coluna 2
( ) Inciso I
( ) Inciso II
( ) Inciso III
Coluna 1
1. Taxas (Receita Corrente)
2. Contribuição de Melhoria (Receita Corrente)
3. Receita Patrimonial (Receita Corrente)
Coluna 2
( ) São receitas provenientes da fruição do patrimônio de ente público, como por exemplo, bens mobiliários e imobiliários ou, ainda, bens intangíveis e participações societárias.
( ) Têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia administrativa, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto a sua disposição.
( ) É instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
"Atividades de financiamento são aquelas que resultam em mudanças no tamanho e na composição __________ e no endividamento da entidade."
( ) Provisão é um passivo de prazo ou valor incerto.
( ) Passivo Contingente é uma obrigação presente resultante de eventos passados, mas que não é reconhecida porque é improvável uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços seja exigida para a extinção da obrigação; ou não é possível fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação.
( ) Passivo Contingente é também uma obrigação possível resultante de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos que não estão totalmente sob o controle da entidade.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de Verdadeiro (V) e Falso (F):
"A compreensibilidade é a qualidade da informação que permite que os usuários ______________ o seu significado."
Assinale a alternativa que completa corretamente e de forma literal o rol de instrumentos listados no referido artigo.
Coluna 1
1. Compra
2. Serviço
3. Obra
Coluna 2
( ) Atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse da Administração.
( ) Toda atividade de construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta.
( ) Aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, considerada imediata aquela com prazo de entrega de até 30 (trinta) dias da ordem de fornecimento.
"§ 1º O Ativo Financeiro compreenderá os créditos e valores realizáveis _______________ e os valores numerários."
"O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado _________________ pendente ou não de implemento de condição."