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1. Fundo de participação dos municípios.
2. Parcela da taxa de serviços públicos.
3. Cota-parte do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
4. Cota-parte do ITR (Imposto sobre a propriedade Territorial Rural).
5. Fração da contribuição de melhoria.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
O valor do total dos dispêndios de recursos classificados na categoria econômica de despesas de capital é de:
26000 – Secretaria Municipal de Saúde
26026 – Fundo Municipal de Saúde
Funcional-programática:
10.303.105 – Reabilitação e Inserção de Acidentados
Ação:
2.177 – Realização de Atendimento de Fisioterápico
Natureza da despesa:
3.3.90.30 – Material de Consumo
Fonte de Recursos:
0.1.0100 – Recursos Ordinários
Valor: R$ 46.340,00
Com base nas informações, é correto afirmar que:
Situação 1: na Lei Orçamentária Anual do município para o exercício financeiro de 2026 constou a
estimativa da receita com o IPTU (Imposto sobre a
Propriedade predial e Territorial Urbana), no valor
de R$ 50 milhões.
Situação 2: a autoridade fiscal do município constituiu de ofício, em definitivo, o crédito tributário
de IPTU, no valor de R$ 20 mil (sendo R$ 18 mil de
imposto e R$ 2 mil de multa), de um contribuinte
específico, pelo descumprimento da legislação
tributária.
Situação 3: um contribuinte do município utilizou
o aplicativo de sua instituição financeira e realizou
o pagamento do IPTU, devido ao município, no
valor de R$ 1.000.
Situação 4: uma instituição financeira, que recebeu pagamentos dos contribuintes relativos ao
IPTU, transferiu os valores recebidos à conta específica do tesouro, responsável pela administração e
controle da arrecadação e programação financeira.
A sequência que identifica os estágios de receita pública ocorridos nas situações acima é a:
O município de Arzão foi atingido por fortes chuvas, que afetaram centenas de famílias. O poder executivo disponibilizou a conta corrente e a chave PIX do município para o recebimento voluntário de doações de pessoas físicas e jurídicas. Os recursos recebidos serão utilizados para a aquisição de produtos de limpeza e água potável (despesas correntes).
Nesse caso, os recursos recebidos devem ser classificados, orçamentariamente, pelo município de Arzão como:
1. Despesa orçamentária efetiva: aquela que, no momento de sua realização, reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil modificativo diminutivo.
2. Despesa extraorçamentária corrente: aquela que, no momento de sua realização, reduz o ativo circulante. Constitui fato contábil quantitativo modificativo.
3. Despesa extraorçamentária de capital: aquela que, no momento de sua realização, não altera o patrimônio líquido. Constitui fato contábil qualitativo permutativo.
4. Despesa orçamentária não efetiva: aquela que, no momento da sua realização, não reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil permutativo.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
O valor do total dos ingressos de recursos classificados na categoria econômica de receitas correntes é de:
Câmara de Vereadores de Itajaí aprova Lei Orçamentária Anual (LOA) com previsão de R$ 3,8 bilhões em receitas
Com 14 votos favoráveis, foi aprovado em primeira discussão o projeto de lei ordinária nº 254/2025, de autoria do Executivo Municipal, que trata da estimativa de receitas e da fixação de despesas para o exercício financeiro de 2026. O texto corresponde à LOA, instrumento que organiza e direciona os investimentos públicos ao longo do ano.
De acordo com o projeto, a receita orçamentária total prevista para o município, somando os orçamentos fiscal e da seguridade social, é de R$ 3,8 bilhões. O valor estabelece o teto de gastos e define como os recursos públicos deverão ser aplicados no próximo exercício.
Entre as áreas que receberão os maiores volumes de recursos estão a Educação, com previsão de R$ 928 milhões; a Saúde, que deve contar com R$ 848 milhões; e a Administração, com R$ 516 milhões destinados ao custeio e manutenção das atividades públicas.
Fonte: https://portaldafoz.com.br/noticia/4714/camara-devereadores-de-itajai-aprova-loa-com-previsao-de-rs-3-8-bilhoesem-receitas.html
Com base no texto acima e nos conhecimentos sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), é correto afirmar que:
O poder executivo de um município está elaborando o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo exercício financeiro.
Durante o processo de elaboração, foram sugeridas as seguintes matérias para inclusão na LDO do município:
1. A fixação do limite máximo de 70% para a despesa total com pessoal do município, em relação à receita corrente líquida, por período de apuração.
2. O estabelecimento das metas e das prioridades da administração pública municipal.
3. O anexo de riscos fiscais, em que são avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
4. A definição da política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
5. O detalhamento por item, da execução orçamentária realizada no exercício anterior, com a dispensa da elaboração de lei orçamentária anual para o exercício seguinte.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Fonte: https://www.gov.br/tesouronacional/ pt-br/contabilidade-e-custos/manuais/ manual-de-contabilidade-aplicada-ao-setor-publico-mcasp-1
Assinale a alternativa correta a respeito dos conhecimentos sobre a estrutura e a aplicação do MCASP.
No mês de fevereiro de 2026, o município de Rio dos Taiás:
1. Disponibilizou em seu endereço eletrônico na internet as suas demonstrações contábeis referentes ao exercício financeiro de 2025.
2. Elaborou um relatório gerencial com os valores previstos de arrecadação individual de cada contribuinte durante o exercício financeiro de 2026.
De acordo com os conhecimentos sobre os usuários da contabilidade pública, é correto afirmar que:
Nesse caso, o investimento somente poderá ser iniciado após a:
Esse indicador mensura corretamente a: