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Nesse sentido, considere que o lançamento do IPTU por um município ocorre no dia 1º de janeiro de cada ano, tal como previsto em lei. O lançamento contábil dessa transação, no momento do fato gerador, sob a ótica do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, será:
I. Essas classificações, segundo disposto pela Portaria que as criou, não constituem novas categorias econômicas de receita, mas apenas especificações das Categorias Econômicas “Receita Corrente” e “Receita de Capital”.
II. Operações intraorçamentárias são aquelas realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social do mesmo ente federativo e representam novas entradas de recursos nos cofres públicos do ente.
III. Essas classificações, segundo disposto pela Portaria que as criou, constituem novas categorias econômicas de receita, além das Categorias Econômicas “Receita Corrente” e “Receita de Capital”.
IV. As receitas intraorçamentárias são a contrapartida das despesas classificadas na Modalidade de Aplicação “91 – Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes do Orçamento Fiscal e do Orçamento da Seguridade Social”.
I. A geração de despesa ou assunção de obrigação para a criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes e de declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
II. Os atos que criarem ou aumentarem despesa obrigatória de caráter continuado desacompanhados de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes e/ou desacompanhados de demonstração da origem dos recursos para seu custeio.
III. Os atos que criarem ou aumentarem despesa obrigatória de caráter continuado, acompanhados de comprovação de que a despesa criada ou aumentada não afetará as metas de resultados fiscais previstas no Anexo de Metas Fiscais, devendo seus efeitos financeiros, nos períodos seguintes, ser compensados pelo aumento permanente de receita ou pela redução permanente de despesa.
Com base nessas proposições, assinale a alternativa correta.
A partir dessas informações e considerando que a Cia. Segue o Fluxo destina 30% do lucro líquido para dividendos, bem como que o valor dos tributos sobre o lucro está no passivo, assinale a alternativa que contém o valor do fluxo de caixa gerado pelas Atividades Operacionais.
Considere, ainda, que:
a) Ambas as companhias evidenciaram viabilidade técnica para concluir o ativo intangível de forma que ele seja disponibilizado para uso ou venda;
b) Ambas as companhias têm a intenção de concluir o ativo intangível e de usá-lo ou vendê-lo;
c) Ambas as companhias possuem capacidade para usar ou vender o ativo intangível;
d) Ambas as companhias demonstraram a forma como o ativo intangível deve gerar benefícios econômicos futuros, tal como a existência de mercado para os produtos do ativo intangível ou para o próprio ativo intangível ou, caso este se destine ao uso interno, a sua utilidade;
e) A Cia. Criadora possui disponibilidade de recursos técnicos, financeiros e outros recursos adequados para concluir seu desenvolvimento e usar ou vender o ativo intangível. Já a Cia. Inventiva não dispõe de recursos técnicos e financeiros suficientes para concluir o desenvolvimento, mas acredita que conseguirá o restante dos recursos por meio de empréstimo em instituição financeira, quando os recursos de que dispõe se esgotarem; e
f) Ambas as companhias possuem capacidade de mensurar com confiabilidade os gastos atribuíveis ao ativo intangível durante seu desenvolvimento.
Com base nessas informações, assinale a alternativa correta.
( ) Ao final do exercício, deverá ser elaborada a demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados.
( ) Ao final do exercício, deverá ser elaborada a demonstração de valor adicionado, se a companhia for fechada.
( ) Ao final do exercício, deverá ser elaborada a demonstração do resultado do exercício.
( ) Ao final de cada exercício, deverá ser elaborado o relatório de gestão fiscal.
( ) Ao final de cada exercício, deverá ser elaborada a demonstração dos fluxos de caixa, se a companhia for fechada com patrimônio líquido, na data do balanço, inferior a um milhão de reais.
I. Tempestividade significa ter informação disponível para os usuários antes que ela perca a sua capacidade de ser útil para fins do objetivo da elaboração e divulgação da informação contábil.
II. A característica da verificabilidade implica que dois observadores esclarecidos e independentes podem chegar ao consenso geral, mas não necessariamente à concordância completa, em que a informação representa os fenômenos econômicos e de outra natureza, os quais se pretende representar sem erro material ou viés; ou o reconhecimento apropriado, a mensuração ou o método de representação foi aplicado sem erro material ou viés.
III. As demonstrações contábeis devem apresentar a informação de maneira que corresponda às necessidades e à base do conhecimento dos usuários, bem como a natureza da informação apresentada. A compreensão é aprimorada quando a informação é classificada e apresentada de maneira clara e sucinta.
IV. A informação é material se a sua omissão ou distorção influenciar o cumprimento do dever de prestação de contas e responsabilização (accountability), e as decisões que os usuários tomam com base nas demonstrações contábeis elaboradas para aquele exercício.
V. As informações financeiras e não financeiras são relevantes caso sejam capazes de influenciar significativamente o cumprimento dos objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil. Tais informações são capazes de exercer essa influência quando têm valor confirmatório, preditivo ou ambos. A informação pode ser capaz de influenciar e, desse modo, ser relevante, mesmo se alguns usuários decidirem não a considerar ou já estiverem cientes dela.


