Questões de Concurso Para técnico de laboratório - física

Dadas as afirmativas sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018,

I. Aplica-se a toda pessoa natural.

II. Alcança a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal.

III. Fundamenta-se, entre outras coisas, no desenvolvimento econômico e tecnológico e na inovação.

verifica-se que está/ão correta/s

Dadas as afirmativas a respeito da Lei de Acesso à Informação,

I. As informações de interesse público são obtidas apenas por meio de requerimentos ou solicitações.

II. O acesso à informação sobre projetos de pesquisa de desenvolvimento científicos ou tecnológicos pode ser restrito quando o sigilo for imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

III. A negativa injustificada de acesso à informação sujeita o responsável a medidas disciplinares.

verifica-se que está/ão correta/s

Na literatura, três grandes critérios são utilizados para a conceituação de serviço público.

Dadas as afirmativas sobre esses critérios,

I. O critério orgânico se baseia na prestação do serviço destinada ao povo, no interesse coletivo.

II. O critério material se baseia na presença do ente público na prestação do serviço.

III. O critério formal se baseia na submissão do conceito ao regime jurídico de direito público.

verifica-se que está/ão correta/s

Em contraposição ao patrimonialista, surge, na segunda metade do século XIX, a administração pública burocrática. Sobre essa administração, dadas as afirmativas,

I. Os controles administrativos de combate à corrupção e ao nepotismo são definidos a priori.

II. O Estado se limita a manter a ordem, a administrar a justiça e a garantir contratos e propriedades.

III. Os objetivos são definidos estrategicamente para que o administrador público possa alcançá-lo.

verifica-se que está/ão correta/s

O setor de compras da Ufal está operando um pregão eletrônico. O agente público de licitação, ao praticar ato administrativo, dispensa igual tratamento aos concorrentes que estejam na mesma situação jurídica.

O princípio constitucional que se destaca no relato anterior é o da