Considerando a legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item.

O currículo, contemplado no projeto pedagógico do curso e com base no princípio do pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, embora seja prerrogativa e responsabilidade de cada instituição e rede de ensino pública ou privada, deve estabelecer padrões tidos como ideais para o profissional de cada área de atuação.

Considerando a legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item.

O monitoramento e a mensuração da educação para a cidadania global podem ser implementados considerando-se diferentes aspectos, tais como os insumos (competências dos educadores), o processo (metodologias de ensino) e os resultados (impacto sobre as comunidades).

Considerando a legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item.

Um dos objetivos específicos do programa Currículo em Movimento é identificar e analisar propostas pedagógicas e a organização curricular do ensino supletivo e a distância implementadas nos sistemas estaduais e distrital. 

Considerando a legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item.

Uma das formas de desenvolvimento dos cursos técnicos, concomitante e intercomplementar ao Ensino Médio, é sua realização simultânea em distintas instituições ou redes de ensino, mas integrada no conteúdo, para a execução de um projeto pedagógico unificado. 

Considerando a legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item.

Enquanto a obrigação principal tem por objeto o pagamento do tributo ou penalidade pecuniária, a obrigação acessória tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, previstas na legislação tributária, cuja inobservância converte a obrigação acessória em principal, relativamente à penalidade pecuniária. 

Considerando a legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item.

O Distrito Federal, mediante ato do Poder Executivo, poderá atribuir a responsabilidade pelo crédito tributário referente ao ISS à terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, mas não poderá atribuir tal responsabilidade a essa pessoa, mesmo em caráter supletivo.

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Só haverá retenção do imposto de renda e das contribuições sociais pelos órgãos das administrações diretas estaduais ou da administração distrital nos pagamentos pela prestação de serviços se o beneficiário não for ente federal. 

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O limite máximo do salário de contribuição do segurado do RGPS é o valor definido, periodicamente, pelo Ministério da Economia, sendo reajustado na mesma data e com os mesmos índices utilizados para a correção da tabela de valores do imposto de renda retido na fonte. 

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As retenções do imposto de renda nos pagamentos efetuados pela Administração Pública Federal a prestadores de serviços ou fornecedores correspondem às obrigações do favorecido pelo pagamento da despesa orçamentária, podendo representar uma necessidade de repasse pelo ente, quando o recurso for de terceiro, ou uma receita orçamentária, se o valor retido pertencer ao ente.