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A atividade de entrada de documentos para guarda permanente é conhecida como transferência.
Ao se preencher o formulário de cadastramento de documentos filmográficos públicos de valor permanente devem ser informados a mensuração, as datas-limite, o conteúdo e o estado de conservação de tais documentos.
O diretor do Arquivo Nacional é a autoridade competente para emitir declaração de interesse público e social de arquivos privados.
A publicidade da eliminação de documentos é feita a partir da publicação de edital de ciência dessa eliminação em periódicos oficiais.
A aprovação da tabela de temporalidade de documentos pelo Arquivo Nacional dispensa a elaboração da listagem de eliminação de documentos.
A contratação de serviços de terceiros para a execução de atividades técnicas auxiliares de arquivo é permitida.
As políticas públicas de arquivo não podem ser circunscritas a aspectos meramente legais.
De acordo com a legislação em vigor, a EBC, por sua natureza, não precisa constituir uma comissão permanente de avaliação de documentos.
A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) compõe o Sistema Nacional de Arquivos, mas não faz parte do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA).
O direito de receber dos órgãos públicos informações de interesse particular ou coletivo é limitado pelo sigilo indispensável de determinadas informações.
Os sistemas arquivísticos são causas das políticas públicas de arquivo. Tais sistemas são anteriores às políticas e as controlam.
As políticas públicas de arquivo podem ser entendidas como um conjunto de ações que se referem à produção, ao uso e à preservação da informação arquivística, seja esta pública ou privada.
Quando se preserva a forma original de organização dos documentos, aplica-se o princípio da pertinência.
O princípio da proveniência territorial estabelece que os documentos acumulados em uma região podem ser transferidos para outra região, desde que o recolhimento desses documentos seja previsto em um edital.
A característica de naturalidade dos documentos de arquivo decorre do fato de esses documentos não serem coletados artificialmente, tais como objetos de um museu, mas acumulados naturalmente nos setores de trabalho em função das atividades de uma organização.
A característica de imparcialidade dos documentos de arquivo está no fato de que eles são inerentemente verdadeiros, livres da suspeita de preconceito no que diz respeito aos interesses em nome dos quais são usados hoje.
Os documentos de arquivo são considerados autênticos quando foram produzidos, recebidos, armazenados e conservados de acordo com procedimentos regulares que podem ser comprovados.
médico concursado de um hospital público. Desde 2008, João é o
diretor desse hospital e, em 2010, ele foi aprovado em concurso e
nomeado para o cargo de professor em uma universidade federal.
Em virtude do grande volume de trabalho nos dois cargos, João sai,
habitualmente, da universidade, durante as aulas, para atender
chamados urgentes do hospital. Nos momentos em que se ausenta
da universidade, João comunica a ausência a um colega professor,
que, então, o substitui. A filha de João ocupa cargo de confiança,
como sua assessora, na direção do hospital, o que o deixa à vontade
para se ausentar do hospital com frequência, pois sabe que o deixa
em boas mãos.
Com referência à situação hipotética acima, e considerando as
normas aplicáveis aos servidores públicos federais, julgue os
seguintes itens.
documentos (SIGAD) e à microfilmagem de documentos, julgue os
itens a seguir.