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Está expresso no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, em seu artigo 2º, que considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até 12 anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade.
Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre:
No texto das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil consta que as instituições de Educação Infantil devem criar procedimentos para acompanhamento do trabalho pedagógico e para avaliação do desenvolvimento das crianças, sem objetivo de seleção, promoção ou classificação, garantindo:
1. A observação crítica e criativa das atividades, das brincadeiras e interações das crianças no cotidiano.
2. Utilização de múltiplos registros realizados por adultos e crianças (relatórios, fotografias, desenhos, álbuns, etc).
3. A continuidade dos processos de aprendizagens por meio da criação de estratégias adequadas aos diferentes momentos de transição vividos pela criança (transição casa/instituição de Educação Infantil, transições no interior da instituição, transição creche/pré-escola e transição pré-escola/Ensino Fundamental).
4. Documentação específica que permita às famílias conhecer o trabalho da instituição junto às crianças e os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança na Educação Infantil.
5. Registros que evidenciem o caráter meritocrático no processo de apropriação dos conhecimentos específicos da Educação Infantil.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
As propostas pedagógicas das instituições de Educação Infantil, de acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, deverão prever condições para o trabalho coletivo e para a organização de materiais, espaços e tempos que assegurem:
1. O reconhecimento, a valorização, o respeito e a interação das crianças com as histórias e as culturas africanas, afro-brasileiras, bem como o combate ao racismo e à discriminação.
2. A dignidade da criança como pessoa humana e a proteção contra qualquer forma de violência – física ou simbólica – e negligência no interior da instituição ou praticadas pela família, prevendo os encaminhamentos de violações para instâncias competentes.
3. Situações que promovam o bem-estar das crianças e propostas pedagógicas que favoreçam a conformação dos corpos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A partir da Declaração de Salamanca (1994), produzida pela ONU, a sociedade avançou para o paradigma atual da inclusão.
Com a elaboração da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2006), a deficiência passou a ser entendida numa perspectiva:
Na observância das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, a proposta pedagógica das instituições de Educação Infantil deve garantir que elas cumpram plenamente sua função sociopolítica e pedagógica:
1. Oferecendo condições e recursos para que as crianças usufruam seus direitos civis, humanos e sociais.
2. Assumindo a responsabilidade de compartilhar e complementar a educação e cuidado das crianças com as famílias.
3. Possibilitando tanto a convivência entre crianças e entre adultos e crianças quanto à ampliação de saberes e conhecimentos de diferentes naturezas.
4. Promovendo a igualdade de oportunidades educacionais entre as crianças de diferentes classes sociais no que se refere ao acesso a bens culturais e às possibilidades de vivência da infância.
5. Construindo novas formas de sociabilidade e de subjetividade comprometidas com a ludicidade, a democracia, a sustentabilidade do planeta e com o rompimento de relações de dominação etária, socioeconômica, étnico-racial, de gênero, regional, linguística e religiosa.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Está nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil que as propostas pedagógicas de Educação Infantil devem respeitar os seguintes princípios:
1. Cristãos
2. Éticos
3. Políticos
4. Espirituais
5. Estéticos
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Consta nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil:
É dever do Estado garantir a oferta de Educação Infantil pública, gratuita e ___________________________ , sem requisito de seleção.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
Analise o texto abaixo:
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil articulam-se às Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica e reúnem princípios, fundamentos e procedimentos para orientar as políticas públicas e a elaboração, planejamento, execução e avaliação de propostas pedagógicas e curriculares de Educação Infantil, definidos:
O acesso à água potável é um direito de todos os seres humanos. O estoque de água disponível no planeta Terra não sofre alteração, tendo em vista que o mesmo permanece constante devido ao ciclo hidrológico.
Assinale a alternativa correta sobre a temática água.
Santa Catarina é um Estado localizado no Sul do Brasil, fazendo divisa com os estados do Paraná e Rio Grande do Sul e fronteira com a Argentina.
Observando a localização territorial do Estado mencionado, é correto afirmar que:
Além de sermos um dos maiores países do mundo, estamos entre os que possuem mais habitantes, acarretando em um país populoso.
Acerca do tema, assinale a alternativa que caracteriza corretamente a situação vivida no brasil.