Questões de Concurso
Para médico do trabalho
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O fumo em lugares fechados
Incrível como esse tema ainda gera discussões acaloradas. Como é possível considerar a proibição de fumar, nos lugares em que outras pessoas respiram, uma afronta à liberdade individual?
As evidências científicas de que o fumante passivo também fuma são tantas e tão contundentes, que os defensores do direito de encher de fumaça bares, restaurantes e demais espaços públicos só podem fazê-lo por duas razões: ignorância ou interesse financeiro. Sinceramente, não consigo imaginar terceira alternativa.
Vamos começar pela ignorância. Num país de baixos níveis de escolaridade como o nosso, nem todos têm acesso a conhecimentos básicos. A fumaça expelida dos pulmões fumantes contém, em média, um sétimo das substâncias voláteis e particuladas do total inalado. Já aquela liberada a partir da ponta acesa contém substâncias tóxicas em concentrações bem maiores: três vezes mais nicotina, três a oito vezes mais monóxido de carbono, 47 vezes mais amônia, quatro vezes mais benzopireno e 52 vezes mais DNPB (estes dois, cancerígenos potentes).
Por serem de tamanho menor, as partículas que se desprendem da ponta acesa, produzidas durante 96% do tempo em que um cigarro é consumido, penetram com mais facilidade nos alvéolos pulmonares.
Depois de uma manhã de trabalho num escritório em que várias pessoas fumam, a concentração de nicotina no sangue de um abstêmio pode atingir os níveis de quem tivesse fumado três a cinco cigarros. Empregados de bares e restaurantes, que passam seis horas em ambientes carregados de fumaça, chegam a ter concentrações sanguíneas de nicotina equivalentes a de quem fumou cinco ou mais cigarros.
Mulheres gestantes expostas à poluição do fumo, em casa ou no trabalho, apresentam nicotina não apenas na corrente sanguínea, mas no líquido amniótico e no cordão umbilical do bebê.
[...]
Agora, vamos ao interesse pessoal dos que entendem que proibir a poluição ambiental causada pelo fumo é uma interferência do Estado na liberdade individual. Se ainda não foi inventado um método de exaustão capaz de impedir que a fumaça se dissemine pelo ambiente inteiro, esses senhores defendem o indefensável. Liberdade para através de uma ação individual causar mal à coletividade? Não sejamos ridículos.
Os sindicatos dos empregados de bares e restaurantes, que sempre se levantaram contra a proibição, alegando risco de desemprego (fato que não ocorreu em nenhuma cidade do mundo), que medidas tomaram até hoje para proteger seus associados da poluição ambiental em que trabalham? Alguma vez lutaram para que eles recebessem adicional de insalubridade? Para que tivessem um plano de saúde decente?
Não é função do Estado proteger o cidadão do mal que ele causa a si mesmo. Mas é dever, sim, defendê-lo do mal que terceiros possam fazer contra ele.
(Dráuzio Varella. Disponível em: http://drauziovarella.com.br/dependencia-quimica/tabagismo/o-fumo-em-lugares-fechados-3/. Adaptado.)
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). O estabelecimento da relação causal ou nexo técnico entre a doença e o trabalho é de responsabilidade do médico, que deverá estar capacitado para fazê-lo. Essa atribuição está disciplinada na Resolução/CFM n.º 1.488/1988. De acordo com o artigo 2.º dessa Resolução, para o estabelecimento da relação (nexo) causal entre os transtornos de saúde e as atividades do trabalhador, além do exame clínico (físico e mental) e exames complementares, quando necessário, deve o médico considerar
I. A história clínica e ocupacional, decisiva em qualquer diagnóstico e/ou investigação de nexo causal.
II. O estudo do local de trabalho.
III. O Estudo da organização do trabalho.
IV. Os dados epidemiológicos.
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Segundo o artigo 1⁰ da Resolução /CFM n.º 1.488/1998, são atribuições dos profissionais que prestam assistência médica ao trabalhador:
I. assistir ao trabalhador, elaborar seu prontuário médico e fazer todos os encaminhamentos devidos.
II. fornecer atestados e pareceres para o afastamento do trabalho somente quando ficar comprovado que o paciente sofreu acidente de trabalho ou adquiriu doença do trabalho.
III. fornecer laudos, pareceres e relatórios de exame médico somente quando solicitado por via judicial.
IV. o médico somente pode liberar a cópia dos exames e prontuário médico através de autorização da empresa, pois todos os prontuários pertencem à ela, mesmo quando requerido pelo paciente.
Quanto a atenção à saúde do trabalhador, a princípio não pode ser desvinculada daquela prestada à população em geral. Tradicionalmente, a assistência ao trabalhador tem sido desenvolvida em diferentes espaços institucionais, com objetivos e práticas distintas. A respeito das instituições que a desenvolvem, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. As empresas, por meio dos Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT), e outras formas de organização de serviços de saúde.
II. As organizações de trabalhadores.
III. O Estado, ao implementar as políticas sociais públicas, em particular a de saúde, na rede pública de serviços de saúde.
IV. Os planos de saúde, seguros suplementares
e outras formas de prestação de serviços,
custeados pelos próprios trabalhadores.
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). Sobre a(s) situação(ões) em que o Perfil Profissiográfico Previdenciário deverá ser impresso
I. Por ocasião da rescisão do contrato de trabalho.
II. Sempre que solicitado pelo trabalhador.
III. Para fins de análise de benefícios por incapacidade, quando solicitado pelo INSS.
IV. Quando solicitado pelas autoridades competentes.
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