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Q2375283
Direito Civil
O Condomínio Aurora Boreal contratou com a empresa Serviços
Islandeses Rápidos e Gerais Ltda. os serviços de portaria, limpeza
e segurança, incluindo controle de acesso e acompanhamento
visual ou por meio de Sistema de "CFTV" de entrada e saída de
pessoas e veículos da empresa, cujo pagamento deverá ser feito
mensalmente. O contrato foi celebrado por escrito sem prazo
determinado. Nos últimos meses diversos problemas aconteceram
no condomínio em razão de falhas graves praticadas pelos
empregados da empresa, entre eles, o furto de duas unidades
condominiais. Registra-se que todos os problemas foram relatados
oportunamente à prestadora de serviço, que permaneceu inerte.
Diante da situação hipotética narrada, com base no Código Civil brasileiro, assinale a afirmativa correta.
Diante da situação hipotética narrada, com base no Código Civil brasileiro, assinale a afirmativa correta.
Q2375282
Direito Civil
João adquiriu de Adir, por meio de compra e venda, a centenária
Fazenda Santa Helena, que é a mais famosa da região, com a
porteira fechada situada na área rural do município de Santana do
Manhuaçu. O contrato de compra e venda expressamente
estabelece a compra da Fazenda Santa Helena, desejo antigo do
comprador, pois foi o local de nascimento de sua avó materna. De
acordo com a escritura pública e o registro competente, o imóvel
tem 187 (cento e oitenta e sete) hectares, que corresponde a 39
(trinta e nove) alqueires. Seis meses após a celebração do contrato
de compra e venda com a respectiva imissão na posse, João
contratou peritos especializados que constaram ser a área exata
do imóvel de 163 (cento e sessenta e três) hectares. Inconformado,
o comprador procurou consultoria jurídica para emissão de
parecer.
Sobre a hipótese, de acordo com o sistema jurídico vigente, assinale a afirmativa que apresenta, corretamente, a orientação que deve ser dada ao comprador.
Sobre a hipótese, de acordo com o sistema jurídico vigente, assinale a afirmativa que apresenta, corretamente, a orientação que deve ser dada ao comprador.
Q2375281
Direito Civil
Natascha, sócia majoritária e administradora do Restaurante
Aliôcha Ltda., apresenta por meio de mensagem eletrônica
(e-mail) a Ivana, proprietária do imóvel sede do restaurante,
proposta de renovação do contrato de locação empresarial. De
acordo com ela, o contrato durará dez anos, sendo o valor do
aluguel reajustado em vinte e três por cento. Dois dias após o
recebimento da proposta, a proprietária emite mensagem
eletrônica aceitando a proposta, condicionando a renovação ao
prazo de duração de cinco anos. Diante da resposta, Natascha não
tem mais interesse na renovação, até porque há uma melhor
oportunidade no imóvel vizinho.
Diante da situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Diante da situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Q2375280
Direito Constitucional
Um grupo de pessoas, com padrões axiológicos semelhantes,
decidiu constituir uma associação visando à realização dos
objetivos que têm em comum. Por se tratar de um grupo muito
zeloso, requereu autorização ao órgão competente do Município
Delta para criar a referida associação. O requerimento, no entanto,
foi denegado.
À luz da Constituição da República, é correto afirmar que
À luz da Constituição da República, é correto afirmar que
Q2375279
Direito Constitucional
Após ampla mobilização de uma frente parlamentar voltada ao
combate à corrupção, um grupo de cento e setenta e dois
Deputados Federais subscreveu uma proposta de emenda
constitucional. Essa proposta foi apresentada, na segunda sessão
legislativa do ano, em um momento no qual duas regiões do país
eram ameaçadas por uma grave e iminente ameaça institucional,
sendo que o seu objeto era a inserção, no texto constitucional, da
pena mínima a ser cominada ao crime de corrupção.
Considerando os balizamentos estabelecidos pela Constituição da República, é correto afirmar, em relação à referida proposta, que ela
Considerando os balizamentos estabelecidos pela Constituição da República, é correto afirmar, em relação à referida proposta, que ela
Q2375278
Direito Constitucional
A Lei nº X, do Estado Alfa, dispôs que as sociedades empresárias
que exploram o serviço de telecomunicações em seu território
devem informar aos respectivos usuários, em caráter prévio, a
identificação dos funcionários que precisarão ingressar em suas
residências. A medida foi muito comemorada pelos usuários do
serviço, considerando o aumento de sua segurança, mas criticada
pelas sociedades empresárias do setor, que argumentavam com o
possível aumento dos custos operacionais para a implementação
da medida.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a Lei nº X
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a Lei nº X
Q2375277
Direito Constitucional
João, Juiz de Direito no Estado Alfa, proferiu sentença, em
determinada relação processual, que foi desfavorável aos
interesses de Antônio. Com o nítido objetivo de retaliação,
Antônio ofereceu representação em face de João, perante o órgão
competente do Tribunal de Justiça de Alfa, alegando que esse
agente teria praticado infração disciplinar. Como o processo
disciplinar instaurado em desfavor de João veio a ser arquivado,
Antônio almejava que a matéria fosse revista pelo Conselho
Nacional de Justiça.
Em razão dos termos dessa narrativa, é correto afirmar que
Em razão dos termos dessa narrativa, é correto afirmar que
Q2375276
Direito Constitucional
O Tribunal de Contas do Estado Alfa, ao apreciar as contas de
governo do Chefe do Poder Executivo do Município Beta,
constatou que não foi aplicada a receita mínima em saúde e
educação. Por tal razão, decidiu pela sua rejeição, com a correlata
aplicação das sanções cabíveis ao referido agente.
Tendo em vista as competências estabelecidas na Constituição da República, é correto afirmar que
Tendo em vista as competências estabelecidas na Constituição da República, é correto afirmar que
Q2375275
Direito Administrativo
Certa autoridade competente verificou a necessidade de
promover a modificação unilateral de determinado contrato
administrativo, devidamente formalizado, após o devido processo
licitatório, sendo certo que contratado a ela não poderá se opor,
considerando que observados os limites estabelecidos na
legislação.
Tal prerrogativa conferida ao Poder Público no âmbito de suas relações contratuais é designada no Direito Administrativo de
Tal prerrogativa conferida ao Poder Público no âmbito de suas relações contratuais é designada no Direito Administrativo de
Q2375274
Direito Administrativo
Jadilson, contratado temporiamente pela Administração Pública
Estadual, dolosamente revelou fato de que teve ciência em razão
de suas atribuições, colocando em risco a segurança da sociedade,
na medida em que compartilhou tal informação com Efigênia, sua
namorada, famosa youtuber, que fez um post com milhares de
visualizações especificamente acerca do mencionado fato,
divulgando todos os respectivos detalhes, o que era, desde
sempre, a intenção de ambos, que não obtiveram lucro em razão
da mencionada atuação.
Diante dessa situação hipotética, considerando o disposto na Lei de Improbidade Administrativa, é correto afirmar que Jadilson e Efigênia
Diante dessa situação hipotética, considerando o disposto na Lei de Improbidade Administrativa, é correto afirmar que Jadilson e Efigênia
Q2375273
Direito Administrativo
Ao estudar os princípios de direito administrativo, Marli verificou
que existe um que não está expresso entre aqueles elencados no
Art. 37, caput, da CRFB/88, mas que foi especificado pela
Lei nº 13.655/2018, que incluiu no Decreto-Lei nº 4.657/1942
(Lei de Introdução ao Direito Brasileiro) disposições que visam a
sua implementação na criação e na aplicação do direito público.
O aludido princípio é o da
O aludido princípio é o da
Q2375272
Direito Administrativo
Gilberto estava estudando para concurso público com sua amiga
Juliana, quando esta perguntou para ele qual a natureza jurídica
do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Nesse caso, a resposta correta de Gilberto foi de que se trata de
Nesse caso, a resposta correta de Gilberto foi de que se trata de
Q2375271
Direito Administrativo
Rudá, servidor público estável do Estado do Rio de Janeiro, na
qualidade de agente público, dolosamente, praticou conduta que
ocasionou consideráveis prejuízos materiais ao particular Onofre,
restando, por conseguinte, caracterizado o dever de indenizar do
Estado com fulcro no Art. 37, §6º, da CRFB/88.
Nesse caso, considerando as teorias e fundamentos jurídicos no âmbito da responsabilidade patrimonial do Estado por atos da Administração Pública, é correto afirmar que o aludido dispositivo constitucional adota a
Nesse caso, considerando as teorias e fundamentos jurídicos no âmbito da responsabilidade patrimonial do Estado por atos da Administração Pública, é correto afirmar que o aludido dispositivo constitucional adota a
Q2375225
Psicologia
Com relação às diferenças entre o trabalho em grupo e o trabalho
em equipe é correto afirmar que
Q2375224
Psicologia
Alice estava grávida quando buscou a Vara de Infância
manifestando desejo de entregar o bebê em adoção, reiterando
seu interesse no puerpério. Agora, entretanto, está pensando em
desistir da entrega na audiência judicial que foi agendada para a
próxima semana.
Diante da situação hipotética, assinale a afirmativa correta segundo o ECA e a lei no 12.010/2009.
Diante da situação hipotética, assinale a afirmativa correta segundo o ECA e a lei no 12.010/2009.
Q2375223
Psicologia
Em meados do século XX, o psicólogo Solomon Asch realizou um
experimento que ficou conhecido no mundo inteiro sobre
Q2375222
Psicologia
Alexander Luria desenvolveu com Lev Vygotsky um projeto
radicalmente novo para a psicologia, relacionando o papel
mediador da cultura, particularmente da linguagem, no
desenvolvimento de funções mentais superiores na ontogênese e
filogênese, no que se tornou conhecido como psicologia cultural-histórica.
Além disso, Luria também pesquisou
Além disso, Luria também pesquisou
Q2375221
Psicologia
O Sr. Jamil, de 83 anos, vive com seu neto Augusto, de 25 anos,
que é alcoolista. São costumeiras as agressões cometidas pelo
neto com o avô, e os vizinhos têm conhecimento das dinâmicas.
Frente ao caso descrito, segundo as disposições contidas no
Estatuto do Idoso,
Q2375220
Psicologia
Maristela vive relacionamento marital com Ivan há 3 anos e desde
então observou-se nítida alteração em seu comportamento, pois
ela deixou de se expressar de forma mais segura e mudou suas
roupas, adequando-se ao gosto do companheiro. Seus amigos
passaram a perceber que Ivan refere-se à companheira com
palavras depreciativas e humilhantes, além de isolá-la do convívio
com a família e amigos.
Nesse caso, é correto afirmar que
Nesse caso, é correto afirmar que
Q2375219
Psicologia
O Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro emitiu nota
técnica, em 11/12/2023, em que recomenda que psicólogos e
psicólogas não utilizem o termo “menor” ao se referir a crianças e
adolescentes.
Essa iniciativa encontra eco nas reflexões sobre uma realidade mais inclusiva e justa para a infância e a adolescência brasileiras, principalmente se lembrarmos que celebramos o centenário da criação da Justiça da Infância no Brasil em 2023.
Na história das práticas da Psicologia no Brasil, é correto afirmar que
Essa iniciativa encontra eco nas reflexões sobre uma realidade mais inclusiva e justa para a infância e a adolescência brasileiras, principalmente se lembrarmos que celebramos o centenário da criação da Justiça da Infância no Brasil em 2023.
Na história das práticas da Psicologia no Brasil, é correto afirmar que
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