Questões de Concurso
Para médico dermatologista
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Texto 2
A distribuição de médicos
O Brasil enfrenta desafios na distribuição de médicos, especialmente em áreas rurais e remotas. A falta de profissionais de saúde nessas regiões resulta em dificuldades de acesso aos cuidados médicos básicos.
Medidas estão sendo adotadas para incentivar a ida de médicos para áreas carentes, como o Programa Mais Médicos. No entanto, o desafio persiste em garantir uma distribuição equitativa e justa dos serviços de saúde em todo o país.
Em grandes centros, como é o caso da cidade de São Paulo, há uma grande oferta de profissionais nas mais diversas especialidades. Em cidades menores, como as regiões ribeirinhas, é difícil encontrar até mesmo médicos generalistas, ou especializados em áreas como Clínica Geral e Pediatria. Assim, estabelecer um equilíbrio nesse assunto é uma demanda urgente para os órgãos governamentais.
Sobre a distribuição de profissionais médicos pelo território nacional, é correto afirmar, segundo as informações presentes no texto, que
Alinhada à Lei nº 1.318/2002 − Estatuto dos Servidores Públicos do Município, o servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições:
I. A responsabilidade administrativa decorre de procedimento doloso que importe em prejuízo à Fazenda Municipal.
II. A responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputados ao servidor nessa qualidade.
III. A responsabilidade civil resulta de omissões praticadas no desempenho do cargo ou função.
Está CORRETO o que se afirma:
Em conformidade com a Lei nº 1.318/2002 − Estatuto dos Servidores Públicos do Município, os servidores que se deslocarem a trabalho para outros locais terão direito a diárias para cobrir gastos com alimentação e hospedagem. Sobre as diárias, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Quando o deslocamento constituir exigência permanente do cargo ou função, serão concedidas as diárias.
( ) A diária será concedida por dia de afastamento, sendo devida pela metade quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede.
( ) O servidor que receber diária e não se afastar do município, por qualquer motivo, fica facultado de restituição dos valores.
( ) As leis complementares serão aprovadas por maioria absoluta dos membros da Câmara.
( ) Serão admitidas emendas que aumentem a despesa nos projetos de lei de iniciativa exclusiva do Prefeito.
( ) A Lei Orgânica não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal no Município.