Como reivindicações morais, os direitos humanos nascem quando devem e podem nascer. Como realça Norberto Bobbio (1988), os direitos humanos não nascem todos de uma vez e nem de uma vez por todas. Para Hannah Arendt (1979), os direitos humanos não são um dado, mas uma produção, uma invenção humana em constante processo de construção e reconstrução. Compõem um construído axiológico, fruto de nossa história, de nosso passado, de nosso presente, fundamentado em um espaço simbólico de luta e ação social. No dizer de Joaquin Herrera Flores, os direitos humanos compõem a nossa racionalidade de resistência, na medida em que traduzem processos que abrem e consolidam espaços de luta pela dignidade humana.

(Piovesan, 2005)

Na análise histórica de Flávia Piovesan, a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948

No diálogo entre a perspectiva ativista e a perspectiva da democracia deliberativa que Iris Marion Young propõe no texto intitulado Desafios ativistas à democracia deliberativa, ela problematiza os procedimentos tradicionais consagrados da chamada democracia deliberativa.

Segundo a autora, os problemas centrais da democracia deliberativa surgem porque, em tais democracias,

Ao construir o diálogo entre as duas personagens, a ativista e a defensora da deliberação democrática, Iris Marion Young (2014) se interroga sobre a atribuição de gênero às personagens dos textos: “No esforço para associar às personagens uma sensação corporificada, atribui pronomes de gênero específicos a cada uma delas. Essa decisão revela um dilema perturbador: elas devem ser ambas do sexo masculino, ambas do sexo feminino ou um homem e uma mulher? Decidir que uma deve ser homem, e a outra, mulher, só aumenta o dilema: qual delas deve ser o quê? Ao experimentar cada opção, descubro que minha atribuição evoca estereótipos indesejáveis de qualquer maneira”. A solução da autora, mesmo reconhecidamente parcial, foi atribuir à personagem ativista pronome masculino e à democrata deliberativa, pronome feminino.

A justificativa dessa escolha foi

Iris Marion Young (2014) apresenta em seu texto Desafios ativistas à democracia deliberativa um possível diálogo entre duas personagens, uma defensora da democracia deliberativa e uma ativista. Segundo a autora: “Um diálogo entre elas é útil porque suas receitas para um bom exercício da cidadania divergem em vários aspectos”

(Adaptado).

De acordo com a autora, tal diálogo tem como objetivo

Já foram cantados em prosa e verso os movimentos por justiça social que protestaram nas ruas, convencidos de que as instituições existentes e os procedimentos normais só reforçavam o status quo. Muitos direitos foram conquistados nas sociedades democráticas por meio de corajoso ativismo – a jornada de oito horas, o voto feminino, o direito de se sentar em qualquer restaurante. No entanto, a teoria democrática contemporânea, especialmente a teoria deliberativa, raramente reflete sobre o papel da manifestação e da ação direta.

(Young, 2014. Adaptado)

Para a autora, as teorias democráticas contemporâneas são relutantes em refletir sobre o ativismo porque

Como resultado dos processos de globalização, algumas pessoas argumentam que o “hibridismo” e o sincretismo – a fusão entre diferentes tradições culturais – são uma poderosa fonte criativa, produzindo novas formas de cultura, mais apropriada à modernidade tardia que às velhas e contestadas identidades do passado. Outras, entretanto, argumentam que o hibridismo e o sincretismo também têm seus custos e perigos.

(Hall, 2006. Adaptado)

Entre as consequências negativas do hibridismo e do sincretismo cultural, Stuart Hall destaca 

No contexto dos processos de globalização cada vez mais acentuados, a medida em que as culturas nacionais se tornam mais expostas a influências externas, é difícil conservar as identidades culturais intactas ou impedir que elas se tornem enfraquecidas através do bombardeamento e da infiltração cultural.

(Hall, 2006. Adaptado)

Como resultado dos fluxos culturais da globalização, Stuart Hall aponta que

No mundo moderno, as culturas nacionais em que nascemos se constituem em uma das principais fontes de identidade cultural. Ao nos definirmos, algumas vezes dizemos que somos ingleses ou galeses ou indianos ou jamaicanos. Obviamente, ao fazermos isso, estamos falando de forma metafórica. Entretanto, nós efetivamente pensamos nelas como se fossem parte de nossa natureza essencial. O filósofo conservador Roger Scruton argumenta que, se o ser humano existe e atua como um ser autônomo, ele o faz somente porque pode primeiro identificar-se a si mesmo como membro de uma sociedade, grupo, classe, estado ou nação.

(Hall, 2006. Adaptado)

Para Stuart Hall, as identidades nacionais

Em sua análise das Teses sobre Feuerbach, Wolfdietrich Schmied-Kowarzik (2019) aponta que: “A acusação a todas as formas de materialismo, do empirismo positivista até sua estrutura consciente em Feuerbach, presente na Primeira Tese, consiste no fato de que, nas várias formas de materialismo, a realidade enquanto objeto é contraposta ao sujeito, sem compreender que, com isto, se perde de vista a realidade enquanto efetiva”.

Segundo Schmied-Kowarzik, a perda da efetiva visão da realidade resulta de

As últimas modas provenientes dos centros culturais dominantes da Europa e Estados Unidos podem ressoar em alguns centros culturais brasileiros como novas verdades que substituem as anteriores. Há alguns para os quais a última novidade europeia ou norte-americana pode representar o novo paradigma para pensar, filosofar, explicar ou criar. O filósofo brasileiro pode imaginar que só na Europa, isto é, em Paris, é que podem encontrar-se os grandes problemas da filosofia. Algo semelhante dirão alguns sociólogos, antropólogos, economistas, historiadores, escritores, ensaístas e outros.

(Ianni, 1994. Adaptado)

Segundo Octavio Ianni, tal vínculo com paradigmas estrangeiros implica que a ideia de um Brasil moderno

Em 1930, o Brasil realizou uma tentativa fundamental, no sentido de entrar no ritmo da história, tornar-se contemporâneo do seu tempo, organizar-se segundo os interesses dos seus setores sociais mais avançados. Tudo o que vinha germinando antes se toma mais explícito e desenvolve-se com a crise e ruptura simbolizadas pela Revolução. O que se encontrava em esboço, apenas intuído, de repente parece clarificar-se.

(Ianni, 1994)

Qual é essa “tentativa fundamental” a que se refere Octávio Ianni?

A Declaração de Independência, a Assembleia Nacional Constituinte, os conflitos com os portugueses e as lutas populares não conseguiram lançar o país a um patamar mais avançado da história. As campanhas e os escritos de José Bonifácio, Bernardo Pereira de Vasconcelos, Frei Caneca e outros, bem como as revoltas e revoluções populares em diversas partes do país, não provocaram a abolição do regime de trabalho escravo, a Proclamação da República, o estabelecimento de garantias democráticas.

(Ianni, 1994. Adaptado)

Segundo Octavio Ianni, depois da Declaração da Independência, ocorreram

É contínua e reiterada a reflexão sobre aspectos fundamentais e secundários da sociedade nacional. As controvérsias entre grupos, classes, movimentos sociais, partidos políticos e correntes de opinião pública, compreendendo intelectuais, artistas e líderes, mantêm sempre em aberto os dilemas do presente, das relações entre o passado e o presente, das possibilidades do futuro. Nas conjunturas críticas, no entanto, quando ocorrem rupturas estruturais mais ou menos amplas ou mesmo revoluções, a nação ó levada a pensar-se de novo, de modo mais abrangente, original ou recorrente.

(Ianni, 1994. Adaptado)

Para Octavio Ianni, os diferentes modos pelos quais a nação pensa a respeito de si mesma depois de rupturas estruturais têm um elemento em comum:

A visão da sociedade ideal para os positivistas ortodoxos era comunitária e incorporadora. Em menor escala, o modelo liberal poderia também incluir exigências de ampliação da participação popular. O extravasamento das visões de república para o mundo extraelite, ou as tentativas de operar tal extravasamento, diante da nula participação popular na proclamação, não poderia ser feito por meio do discurso, inacessível a um público com baixo nível de educação formal.

(Carvalho, 2017. Adaptado)

Segundo José Murilo de Carvalho, o mencionado extravasamento das visões de república ocorreu

Na obra intitulada Vida para o consumo, Zigmunt Bauman (2022) apresenta e problematiza a “síndrome cultural consumista”, que ele considera um desvio seminal que congrega diferentes impulsos, intuições, propensões e modos de vida, sendo drasticamente distinta da síndrome cultural que a precedeu, qual seja, a “síndrome cultural produtivista”.

Para Bauman (2022), a “síndrome cultural consumista” caracteriza-se por

Hoje em dia, deficit de poder e recursos afligem a maioria dos Estados-nação que luta para desempenhar a contento a tarefa da comodificação – deficit causados pela exposição do capital nativo à competição cada vez mais intensa resultante da globalização dos mercados de capitais, trabalho e mercadorias, e pela difusão planetária das modernas formas de produção e comércio, assim como dos deficit provocados pelos custos, em rápido crescimento, do “Estado de bem-estar social”, esse instrumento supremo e talvez indispensável da comodificação do trabalho.

A comodificação a que se refere Bauman (2022) no excerto é um fenômeno contemporâneo que permite

Uma vez que finquem seus pés numa escola ou numa comunidade, seja ela física ou eletrônica, os sites de “rede social” se espalham à velocidade de uma “infecção virulenta ao extremo”. Com muita rapidez, deixaram de ser apenas uma opção entre muitas para se tornarem o endereço padrão de um número crescente de jovens, homens e mulheres. Obviamente, os inventores e promotores das redes eletrônicas tocaram uma corda sensível – ou num nervo exposto e tenso que há muito esperava o tipo certo de estímulo. Eles podem ter motivos para se vangloriar de terem satisfeito uma necessidade real, generalizada e urgente.

(Bauman, 2022. Adaptado)

Qual seria, segundo Bauman, a necessidade suprida pelas redes sociais digitais? 

O sistema de metabolismo social do capital nasceu como resultado da divisão social que operou a subordinação estrutural do trabalho ao capital. Não sendo consequência de nenhuma determinação ontológica inalterável, esse sistema de metabolismo social é o resultado de um processo historicamente constituído. Os seres sociais tornaram-se mediados entre si e combinados dentro de uma totalidade social estruturada, mediante um sistema de produção e intercâmbio estabelecido. Um sistema de mediações de segunda ordem sobredeterminou suas mediações primárias básicas, suas mediações de primeira ordem.

(Antunes, 2009)

Segundo Ricardo Antunes, é característica das mediações de primeira ordem dos seres humanos: 

Particularmente nas últimas décadas, a sociedade contemporânea vem presenciando profundas transformações, tanto nas formas de materialidade quanto na esfera da subjetividade, dadas as complexas relações entre essas formas de ser e existir da sociabilidade humana. A crise experimentada pelo capital, bem como suas respostas, das quais o neoliberalismo e a reestruturação produtiva da era da acumulação flexível são expressão, têm acarretado, entre tantas consequências, profundas mutações no interior do mundo do trabalho.

(Antunes, 2009)

A mutação a que se refere Ricardo Antunes no excerto é

Depois de descrever a sociologia da autoridade carismática na obra Ensaios de Sociologia, Max Weber argumenta que: “É destino do carisma, sempre que chega às instituições permanentes de uma comunidade, dar lugar aos poderes da tradição ou da socialização racional. Esse desaparecimento do carisma indica, geralmente, a decrescente importância da ação individual” (1982).

Qual é, segundo Weber, a força que diminui a importância da ação individual mais irresistível?