Questões de Concurso
Para agente fiscal
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Um corretor de imóveis, após um processo administrativo regular perante o Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI), sofreu a sanção de suspensão do exercício profissional por 90 dias, devido a uma infração ética. Todavia, durante o período de suspensão, o referido profissional continuou a realizar intermediações imobiliárias e a assinar contratos de prestação de serviços.
Com base nessa situação hipotética e à luz do Código Penal Brasileiro, essa conduta caracteriza
Com base nessa situação hipotética e de acordo com as boas práticas em segurança da informação e gestão documental, assinale a opção que apresenta corretamente a medida considerada eficaz para o controle de acesso e proteção de arquivos confidenciais.
Uma organização pública decidiu implementar o sistema de gestão eletrônica de documentos (GED) para aprimorar o controle administrativo e a eficiência operacional.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção que apresenta corretamente as características desse sistema de gestão eletrônica.
Em um processo administrativo instaurado no âmbito de autarquia federal, o interessado requereu vista dos autos e apresentação de documentos antes da decisão. A autoridade responsável recusou o pedido, sob o argumento de que o processo ainda não havia sido concluído e de que o administrado somente poderia manifestar‑se após a decisão final.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta, considerando a Lei nº 9.784/1999.
Um agente público, no exercício de atividade fiscalizatória, deixou de adotar providência obrigatória prevista em norma administrativa, com o objetivo deliberado de beneficiar uma pessoa jurídica fiscalizada. Não havia comprovação de enriquecimento ilícito do agente nem de dano patrimonial ao erário, mas a conduta violava um dever funcional relevante e comprometia a probidade da atuação administrativa.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta, no que se refere à Lei nº 8.429/1992 e às alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021.
Durante a atividade fiscalizatória, um servidor de conselho profissional identificou uma possível irregularidade praticada por uma empresa fiscalizada. O responsável pela empresa alegou conhecer pessoalmente o servidor e solicitou tratamento diferenciado, afirmando que a situação poderia ser “resolvida informalmente”, sem a lavratura de auto de infração.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta, de acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994) e com os princípios constitucionais da Administração Pública.
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