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Q4144149 Português
Quando o legal não é suficiente no mercado imobiliário


    O mercado testa diariamente o limite entre cumprir a lei e agir com ética. Ética é um conceito elástico, pois o que pode ser considerado dentro das quatro linhas para um não seria regra para outro.


    No setor imobiliário, tensões éticas nos levam a revisitar regras às quais todos estamos sujeitos. Acerca disso, a advogada Natália Japur reflete sobre o espaço que existe entre o que é legal e o que é ético.


    A regulação do setor não nasce do acaso. Ela decorre da necessidade de ordenar relações econômicas complexas. O risco está quando essas normas perdem contato com a realidade praticada pelo mercado.


    “A normatização deve ser clara e objetiva para conseguir regular o setor”, afirma Natália. Quando as normas se tornam obsoletas, convertem‑se em obstáculo ou deixam de ser cumpridas.


    O limite entre o legal e o ético é tênue. A depender da posição de quem analisa, uma mesma conduta pode ser justificada ou condenável. A função social da propriedade é exemplo dessa zona de tensão, que se manifesta em locação urbana, políticas habitacionais, desapropriações, incorporações e questões ambientais.


    “É preciso reconhecer essa zona cinzenta e manter atenção aos objetivos da operação e aos seus efeitos”, orienta. Ir além da análise formal diferencia o profissional ético do operador oportunista.


    Natália ressalta: “o imediatismo na obtenção de resultados e a fiscalização deficiente funcionam como vetores que impulsionam a flexibilização ou a quebra de princípios éticos”. O contraponto está na postura vigilante que vai além do formalismo legal. Não basta cumprir a letra da lei; é preciso observar a boa‑fé objetiva e a transparência. Criatividade jurídica não é flexibilização ética. A primeira estrutura soluções dentro da base legal, e a segunda é distorção. “O uso oportunista de brechas legais e o desvio de finalidade não configuram criatividade, mas distorção”, define Natália. Natália elencou transparência com práticas investidores inegociáveis: e adquirentes, cumprimento rigoroso das etapas de aprovação, observância dos parâmetros urbanísticos e ambientais e relação ética com o poder público.


    Ética se constrói ou se corrói nas decisões quotidianas. O setor tem estrutura, arcabouço legal e talentos profissionais. Precisa agora de uma cultura que coloque ética não como limite, mas como vantagem competitiva.



Internet:  <exame.com > (com adaptações).

No trecho “Ética é um conceito elástico, pois o que pode ser considerado dentro das quatro linhas para um não seria regra para outro”, a expressão “dentro das quatro linhas” foi empregada para representar
Alternativas
Q4131533 Meio Ambiente
Relatórios recentes apontam aumento na frequência de eventos climáticos extremos em diversas regiões do mundo. No Brasil, episódios de chuvas intensas e secas prolongadas têm causado impactos sociais e econômicos relevantes. Especialistas destacam que fatores ambientais e sociais contribuem para a ampliação desses danos. A compreensão desses fenômenos envolve tanto aspectos naturais quanto antrópicos. Nesse cenário, qual elemento contribui diretamente para o agravamento dos impactos desses eventos?
Alternativas
Q4131529 Português
Considere as regras de uso do acento grave indicativo de crase na norma culta da língua portuguesa. Analise atentamente as alternativas a seguir e identifique aquela em que o emprego da crase está correto. 
Alternativas
Q4131526 Português
Leia atentamente as afirmativas a seguir, considerando a classificação das orações subordinadas adverbiais na língua portuguesa. Analise cada período e identifique aqueles em que há oração subordinada adverbial concessiva.
I.Embora estivesse cansado após o trabalho, continuou estudando para a prova final.
II.Quando chegou ao local da reunião, percebeu que o evento já havia começado.
III.Ainda que os dados fossem inconclusivos, o pesquisador apresentou suas hipóteses ao grupo. 
IV.Se houver tempo suficiente, revisaremos todo o conteúdo antes da avaliação.
V.Mesmo que enfrente dificuldades iniciais, o projeto poderá alcançar bons resultados.

Em quais afirmativas há oração subordinada adverbial concessiva?
Alternativas
Q4131519 Direito Administrativo
A responsabilidade administrativa decorre da prática de ato irregular pelo agente público no exercício de sua função, sujeitando-o às sanções disciplinares cabíveis. Considerando esse tema, analise as afirmativas a seguir.
I.A responsabilidade administrativa é autônoma em relação às esferas civil e penal, podendo coexistir com apurações em outras instâncias pela mesma conduta funcional.
II.A aplicação de sanção administrativa exige a instauração de processo disciplinar regular, com garantia do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado.
III.A absolvição criminal por insuficiência de provas impede a aplicação de sanção administrativa ao servidor, em razão da independência entre as instâncias de responsabilização.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4131518 Direito Urbanístico
O alvará de construção configura documento expedido pelo município que autoriza o início da execução de obra em imóvel urbano, após análise técnica do projeto arquitetônico apresentado. Esse ato administrativo vincula-se ao cumprimento da legislação urbanística vigente. Sobre o alvará de construção, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4131517 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
No âmbito do controle urbanístico municipal, a regularidade das edificações envolve etapas formais de verificação e certificação após a conclusão da obra. Considerando esse contexto, analise as afirmativas a seguir:
I.A expedição do habite-se dispensa a vistoria técnica no imóvel construído, bastando a apresentação das notas fiscais dos materiais empregados na execução da obra.
II.O habite-se atesta a execução da edificação conforme o projeto aprovado e as normas edilícias, autorizando a ocupação regular do imóvel pelo proprietário ou ocupante.
III.O habite-se é dispensado quando o imóvel possui alvará de construção válido, hipótese em que a ocupação é autorizada pelo documento anteriormente expedido pelo município.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4131516 Edificações
A atuação do agente fiscal na fiscalização de obras integra a rotina da administração pública municipal, exigindo conhecimento técnico e domínio dos procedimentos administrativos pertinentes à atividade. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A identificação funcional do agente fiscal constitui formalidade necessária à realização da fiscalização, assegurando a regularidade do procedimento e a credibilidade do ato praticado.
(__)O auto de infração lavrado em decorrência da fiscalização contém a descrição do fato, o dispositivo legal infringido e a identificação do responsável pela irregularidade apurada.
(__)A fiscalização preventiva atua antes da ocorrência de irregularidades, orientando o responsável pela obra sobre as exigências legais e as normas técnicas aplicáveis.
(__)A atividade de fiscalização autoriza a supressão do direito de defesa do administrado quando constatada irregularidade de natureza grave na execução da obra em andamento.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q4131515 Engenharia Civil
As fundações constituem elementos estruturais responsáveis por transmitir ao solo as cargas provenientes da edificação, assegurando a estabilidade do conjunto construtivo durante sua vida útil. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)As fundações diretas são indicadas para solos argilosos profundos, mostrando-se inviáveis em terrenos com camadas superficiais resistentes próximas ao nível do terreno natural.
(__)As fundações profundas são empregadas quando o solo superficial não apresenta capacidade de suporte adequada para as cargas da edificação projetada no terreno avaliado.
(__)A escolha do tipo de fundação considera as características do solo, as cargas da edificação e as condições do entorno do terreno analisado no estudo técnico.
(__)As estacas configuram fundações diretas rasas, transmitindo as cargas estruturais pelo contato da extremidade com a camada superficial do solo disponível no local.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q4131514 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A fiscalização de obras públicas e privadas configura atividade típica do agente fiscal municipal, destinada a verificar a conformidade da execução com a legislação urbanística vigente. Essa atividade articula procedimentos técnicos e administrativos específicos do cargo. Sobre a fiscalização de obras, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4131513 Edificações
Os materiais de construção empregados em edificações devem atender a especificações técnicas que assegurem qualidade, durabilidade e segurança da obra executada conforme o projeto. As normas técnicas brasileiras orientam as exigências aplicáveis a cada material. Sobre materiais de construção, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4131512 Direito Administrativo
Os atos administrativos constituem manifestações unilaterais da vontade da administração pública destinadas à produção de efeitos jurídicos concretos. Esses atos apresentam atributos e requisitos próprios, conforme consolidado pela doutrina administrativa contemporânea. Sobre os atos administrativos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4131511 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O embargo, a notificação e a autuação de obras irregulares configuram instrumentos administrativos utilizados pelo agente fiscal no exercício do poder de polícia municipal. Considerando esse tema, analise as afirmativas a seguir.
I.A notificação informa o responsável sobre a irregularidade constatada, concedendo prazo para regularização ou apresentação de defesa administrativa ao município competente.
II.O embargo de obra configura sanção pecuniária aplicada ao infrator, convertida em multa após o trânsito em julgado da decisão administrativa proferida no processo.
III.A autuação substitui a notificação preliminar nos casos de pequena irregularidade, facultando ao fiscal a escolha entre os instrumentos administrativos disponíveis na legislação.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4131510 Direito Urbanístico
O plano diretor orienta decisões sobre uso e ocupação do solo, direcionando intervenções urbanas e prioridades de desenvolvimento no território municipal. Sobre o plano diretor, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4131509 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A vistoria técnica em edificações constitui procedimento do agente fiscal para verificar condições construtivas, de segurança e de conformidade com as normas urbanísticas municipais aplicáveis ao imóvel. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A vistoria técnica dispensa o registro documental das constatações realizadas, bastando a comunicação verbal ao proprietário sobre eventuais irregularidades detectadas durante a inspeção.
(__)A realização da vistoria depende da anuência prévia do proprietário, vedado o ingresso do fiscal no imóvel mediante recusa do responsável pela obra.
(__)A vistoria avalia aspectos como estabilidade estrutural, condições de habitabilidade, salubridade e conformidade com o projeto arquitetônico aprovado no âmbito municipal.
(__)O relatório de vistoria registra as constatações técnicas, embasando a emissão de notificações, autos de infração ou certidões administrativas posteriores decorrentes do procedimento.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q4131508 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O Código de Obras e Edificações estabelece regras técnicas para construção, reforma e ampliação de edificações no âmbito municipal, assegurando padrões de segurança e habitabilidade aos imóveis. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O Código de Obras disciplina aspectos técnicos da edificação, como dimensões mínimas de ambientes, iluminação, ventilação e condições de segurança construtiva adotadas.
(__)A aprovação do projeto arquitetônico depende do atendimento às normas do Código de Obras municipal e às normas técnicas brasileiras aplicáveis à edificação projetada.
(__)O Código de Obras regula a transferência de propriedade imobiliária urbana, estabelecendo regras registrais para a escrituração das edificações aprovadas pelo município.
(__)A fiscalização das obras em execução é matéria estranha ao Código de Obras, cabendo sua regulação à legislação federal específica de licenciamento urbanístico e edilício.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q4131507 Direito Administrativo
Os princípios da administração pública, expressos no artigo 37 da Constituição Federal de 1988, orientam a atuação dos agentes públicos no exercício das funções administrativas cotidianas. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O princípio da legalidade impõe ao administrador público a estrita observância da lei, agindo conforme os limites estabelecidos na legislação vigente sobre a matéria.
(__)O princípio da impessoalidade autoriza a prática de atos administrativos em benefício de grupos determinados conforme critérios de afinidade política do agente público.
(__)O princípio da publicidade exige a divulgação oficial dos atos administrativos como condição de eficácia, resguardadas as hipóteses legais de sigilo previstas em lei.
(__)O princípio da eficiência admite a flexibilização da legalidade estrita quando necessário para obter melhores resultados na gestão pública no contexto cotidiano.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q4131506 Direito Administrativo
O processo administrativo constitui instrumento de formalização da atuação administrativa, assegurando a legalidade e o direito de defesa dos interessados nos procedimentos conduzidos pela administração pública. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A ampla defesa no processo administrativo é garantida na fase recursal, dispensada sua observância nas etapas instrutória e decisória do procedimento em curso.
(__)O processo administrativo observa o devido processo legal, garantindo o contraditório e a ampla defesa ao administrado no curso do procedimento instaurado.
(__)A decisão administrativa independe de motivação quando a autoridade competente entender que os fundamentos estão implícitos no conteúdo do próprio ato praticado.
(__)O interessado pode apresentar alegações, produzir provas e interpor recursos no curso do processo administrativo, conforme os prazos legais estabelecidos na norma.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q4131505 Direito Urbanístico
A licença para reforma e ampliação é o ato administrativo pelo qual o município autoriza alterações em edificação existente, observando-se as normas urbanísticas e edilícias vigentes no território. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A ampliação de edificação existente depende de licença municipal prévia, com apresentação de projeto que contemple a intervenção pretendida pelo proprietário do imóvel.
(__)As reformas que alteram a estrutura da edificação dispensam licença quando não modificam a área construída total do imóvel registrado no município.
(__)A licença de reforma é concedida pelo órgão ambiental estadual, cabendo ao município a fiscalização da execução da intervenção no canteiro de obras respectivo.
(__)A reforma que amplia a área construída exige a análise do atendimento aos índices urbanísticos aplicáveis à zona em que o imóvel se localiza no município.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: 
Alternativas
Q4131504 Edificações
A alvenaria e os revestimentos constituem etapas relevantes da execução da edificação, assegurando vedação, acabamento e desempenho das superfícies construídas ao longo da obra. Considerando esse tema, analise as afirmativas a seguir.
I.A alvenaria de vedação também desempenha função estrutural na edificação, suportando as cargas verticais transmitidas pelas lajes e coberturas do pavimento superior.
II.O chapisco constitui camada de preparação aplicada à base antes do emboço, melhorando a aderência dos revestimentos argamassados executados na sequência construtiva.
III.O emboço é aplicado sobre o chapisco com função de regularização, recebendo posteriormente o reboco ou o revestimento final de acabamento previsto no projeto.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Respostas
361: C
362: C
363: B
364: D
365: A
366: B
367: D
368: C
369: A
370: D
371: A
372: B
373: C
374: C
375: D
376: A
377: A
378: D
379: B
380: C