Questões de Concurso
Para agente fiscal
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I - ________ é o retorno do servidor aposentado ao serviço público, por determinação da autoridade competente.
I - ________ é o reingresso do servidor estável no serviço Público Municipal em virtude de decisão judicial transitada em julgado.
III - ________ é o retorno do servidor em disponibilidade em cargo de atribuições e vencimento equivalente, compatíveis ao anteriormente ocupado.
IV - _________ é o ato administrativo pelo qual o cargo público é atribuído a uma pessoa.
De acordo com a Lei Complementar nº 36, de 30/03/2016, assinale a alternativa que indica, na ordem acima disposta, as formas de provimento dos cargos públicos apresentadas. Respectivamente:
I – São poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
II – É vedada a denominação de próprios municipais, vias e logradouros públicos com o nome de pessoas vivas.
III - São símbolos do Município de Itapecerica da Serra a Bandeira, o Selo e o Brasão, regulamentados, por Lei específica.
IV - O Município tem sua sede na Cidade de Itapecerica da Serra, tendo o Jardim Jacira como Distrito.
Com base na Lei Orgânica do Município de Itapecerica da Serra/SP, assinale a alternativa cujos itens foram corretamente apresentados.