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Q2396559 Direito Tributário
A luz do Código Tributário Municipal de Peabiru-PR, é CORRETO afirmar ser aquele que integra o Sistema Tributário do Município, decorrentes do exercício do poder de polícia do Município: 
Alternativas
Q2396558 Direito Tributário
Segundo o Código Tributário Nacional, a imunidade tributária recíproca, que impede a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios de instituírem impostos uns sobre os outros, aplica-se a quais bens? 
Alternativas
Q2396557 Direito Tributário
Pelo Código Tributário Nacional, é CORRETO afirmar, das opções dispostas a seguir, é considerada uma forma de exclusão do crédito tributário: 
Alternativas
Q2396556 Direito Tributário
Em consonância com as disposições do Código Tributário Nacional, é CORRETO afirmar ser evento que não leva à extinção do crédito tributário: 
Alternativas
Q2396555 Direito Tributário
O Código Tributário Nacional define que o lançamento por homologação, que ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa, opera-se pelo ato em que a referida autoridade, tomando conhecimento da atividade assim exercida pelo obrigado, expressamente a homologa. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que, a contar da ocorrência do fato gerador, se a lei não fixar prazo a homologação, ela será de: 
Alternativas
Q2396554 Direito Tributário
Em consonância com o Código Tributário Nacional, é INCORRETO afirmar forma de suspensão da exigibilidade do crédito tributário:
Alternativas
Q2396553 Direito Tributário
O Código Tributário Nacional dispõe que o lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, ainda que posteriormente modificada ou revogada. Nesse sentido, em conformidade com o referido código, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, o lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo só pode ser alterado em virtude de: 

I - impugnação do sujeito passivo. II - recurso de ofício. III - iniciativa de ofício da autoridade administrativa, nos casos previstos.

Estão corretas: 
Alternativas
Q2396552 Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal de 1988, que define, entre outros, a competência tributária dos entes federados, é CORRETO afirmar que, dos seguintes impostos, será de competência dos Municípios. 
Alternativas
Q2396551 Direito Constitucional
Em consonância com o disposto pela Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, a União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios:

I – para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública.
II – no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.
III – para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de guerra externa, salvo se tratar apenas de sua iminência.

Estão corretas: 
Alternativas
Q2396550 Direito Constitucional
A luz da Constituição Federal de 1988, em que pese o sistema tributário nacional, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, a União, os Estados, o Distrito Federal e Municípios poderão, todos eles, instituir:

I – Impostos. II – Taxas. III – Contribuição de Melhoria. 

Estão corretas: 
Alternativas
Q2396549 Direito Constitucional
Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, será vedado estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.

I – aos Estados. II – ao Distrito Federal. III – aos Municípios.

Estão corretas: 
Alternativas
Q2396548 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, é CORRETO afirmar ser ente federativo que tem competência para instituir impostos sobre a propriedade de veículos automotores? 
Alternativas
Q2396461 Noções de Informática
Assinale a alternativa que corresponda a atribuição da Função E do MS-Excel 2016:
Alternativas
Q2396459 Noções de Informática
É correto afirmar que o atalho Ctrl + Shift + Esc, quando utilizado no Windows 11, desempenha a função de: 
Alternativas
Respostas
2721: A
2722: B
2723: B
2724: C
2725: C
2726: C
2727: D
2728: B
2729: A
2730: D
2731: D
2732: B
2733: A
2734: C
2735: D
2736: A
2737: B
2738: C
2739: B
2740: D