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Se ocorrer diminuição no preço do material ou da mão de obra superior a um décimo do preço global convencionado, poderá este ser revisto, a pedido do dono da obra, para que se lhe assegure a diferença apurada.
Essa situação se refere ao contrato
Nota¹:
m = estimativa mais provável de duração de uma atividade.
o = estimativa otimista da duração de uma atividade.
p = estimativa pessimista da duração de uma atividade.
1. Código de Obras
2. Lei de Uso e Ocupação do Solo
3. Plano Diretor
4. Plano Plurianual
5. Código de Posturas
I. Instrumento capaz de interferir no processo de desenvolvimento local, a partir da compreensão integradora dos fatores que condicionam a situação do Município.
II. Regulamenta a implantação das edificações nos lotes e a relação destas com o seu entorno, estabelece padrões adequados de densidade na ocupação do território e ordena o espaço construído.
III. Trata das normas concernentes à ordem, à segurança, à preservação estética e ambiental.
IV. Dispõe sobre as regras gerais e específicas a serem obedecidas no projeto, licenciamento, execução, manutenção e utilização de obras e edificações, dentro dos limites dos imóveis.
V. Estabelece os projetos e os programas de longa duração do governo, definindo objetivos e metas da ação pública para um período de quatro anos.
Relacione os planos, leis e códigos com seus conteúdos próprios.
sociais, tecnológicos, artísticos ou culturais. Porém, as relações humanas são a
base e a essência da sua existência. A Arquitetura Judiciária, portanto, deve ser
pensada pelas relações sociais estabelecidas no âmbito da Justiça resultantes do
contato direto ou mesmo indireto entre os seus atores...
(Petterson, Cláudia. Ilustre desconhecida: Arquitetura Judiciária, 2007)