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Ano: 2020
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Palma Sola - SC
Provas:
AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Engenheiro Sanitarista
|
AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Odontólogo |
AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Controlador Interno |
Q1704680
Português
Texto associado
(Texto)
Das palavras do Texto, assinale a alternativa que é acentuada pela seguinte regra:
“Acentuam-se as palavras paroxítonas terminadas em ditongo.”
Ano: 2020
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Palma Sola - SC
Provas:
AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Odontólogo
|
AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Controlador Interno |
Q1704678
Português
Texto associado
(Texto)
Sobre o trecho retirado do Texto, responda à questão.
“[...] trata-se de uma pessoa que conviveu com uma mulher de Chicago [...]” (linhas 11 e 12).
A partícula "que" destacada introduz uma:
Ano: 2020
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Guarujá do Sul - SC
Prova:
AMEOSC - 2020 - Câmara de Guarujá do Sul - SC - Controlador Interno |
Q1701834
Direito Administrativo
João Victor e Rafael, estudantes de Direito da Universidade Kappa Beta, estavam em discussão
sobre a Lei nº 8.666/93. João Victor dizia que quando se contrata a execução da obra ou do serviço
por preço certo de unidades determinadas, trata-se de empreitada por preço unitário, enquanto
Rafael dizia se tratar de empreitada por preço global. De acordo com a referida Lei, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2020
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Guarujá do Sul - SC
Prova:
AMEOSC - 2020 - Câmara de Guarujá do Sul - SC - Controlador Interno |
Q1701833
Direito Financeiro
A Lei nº 4.320/64 estabelece que o controle da execução orçamentária, pelo Poder Legislativo,
terá por objetivo verificar a probidade da administração, a guarda e legal emprego dos dinheiros
públicos e o cumprimento da Lei de Orçamento. De acordo com a referida Lei, quando, no Município
não houver Tribunal de Contas ou órgão equivalente:
Ano: 2020
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Guarujá do Sul - SC
Prova:
AMEOSC - 2020 - Câmara de Guarujá do Sul - SC - Controlador Interno |
Q1701832
Legislação Federal
A Lei nº 13.019/14 estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e
as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de
finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos
previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos
de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de
colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil. Para efeitos da referida Lei, o
instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração
pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público
e recíproco propostas pela administração pública que envolvam a transferência de recursos
financeiros, é denominado como:
Ano: 2020
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Guarujá do Sul - SC
Prova:
AMEOSC - 2020 - Câmara de Guarujá do Sul - SC - Controlador Interno |
Q1701831
Direito Administrativo
Para efeitos da Lei nº 8.429/92, a conduta de “receber vantagem econômica de qualquer
natureza, direta ou indireta, para tolerar a exploração ou a prática de jogos de azar, de lenocínio,
de narcotráfico, de contrabando, de usura ou de qualquer outra atividade ilícita, ou aceitar promessa
de tal vantagem” constitui:
Ano: 2020
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Guarujá do Sul - SC
Prova:
AMEOSC - 2020 - Câmara de Guarujá do Sul - SC - Controlador Interno |
Q1701830
Administração Financeira e Orçamentária
Marcelina, estudante de Direito da Universidade XPTO, estava em debate com seu colega
Juliano sobre a Lei Complementar nº 101/00. Marcelina dizia que constituem requisitos essenciais
da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os
tributos da competência constitucional do ente da Federação. Juliano, por outro lado, dizia que os
requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal seriam somente a instituição e a previsão
de tributos, sem a necessidade da efetiva arrecadação. De acordo com a referida Lei, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2020
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Guarujá do Sul - SC
Prova:
AMEOSC - 2020 - Câmara de Guarujá do Sul - SC - Controlador Interno |
Q1701829
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 11.079/04, que Institui normas gerais para licitação e contratação de
parceria público-privada no âmbito da administração pública. A referida Lei dispõe que ficam a
União, seus fundos especiais, suas autarquias, suas fundações públicas e suas empresas estatais
dependentes autorizadas a participar, no limite global de R$ 6.000.000.000,00 (seis bilhões de
reais), em Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas - FGP que terá por finalidade prestar
garantia de pagamento de obrigações pecuniárias assumidas pelos parceiros públicos federais,
distritais, estaduais ou municipais em virtude das parcerias tratadas na Lei. Sobre o FGP, assinale
a alternativa correta:
Ano: 2020
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Guarujá do Sul - SC
Prova:
AMEOSC - 2020 - Câmara de Guarujá do Sul - SC - Controlador Interno |
Q1701828
Legislação Federal
Leia o trecho a seguir e assinale ao que segue:
“Podem qualificar-se como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público as pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos que tenham sido constituídas e se encontrem em funcionamento regular há, no mínimo, ________________, desde que os respectivos objetivos sociais e normas estatutárias atendam aos requisitos instituídos pela Lei nº 9.790/99”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho:
Ano: 2020
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Guarujá do Sul - SC
Prova:
AMEOSC - 2020 - Câmara de Guarujá do Sul - SC - Controlador Interno |
Q1701827
Legislação Federal
A Lei nº 9.637/98 dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação
do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a
absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras providências. De acordo com a
referida Lei, as entidades qualificadas como organizações sociais são declaradas como entidades
de interesse social e utilidade pública, para todos os efeitos legais. Sobre a destinação de recursos
orçamentários e bens públicos às organizações sociais é certo dizer que:
Ano: 2020
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Guarujá do Sul - SC
Prova:
AMEOSC - 2020 - Câmara de Guarujá do Sul - SC - Controlador Interno |
Q1701826
Direito Administrativo
A Lei nº 11.079/05 estabelece que os objetivos dos consórcios públicos serão determinados
pelos entes da Federação que se consorciarem, observados os limites constitucionais. Sobre a
outorga de concessão, permissão ou autorização de obras ou serviços públicos pelos consórcios
públicos, assinale a alternativa correta de acordo com a referida Lei:
Ano: 2020
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Guarujá do Sul - SC
Prova:
AMEOSC - 2020 - Câmara de Guarujá do Sul - SC - Controlador Interno |
Q1701825
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado,
garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de
outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção
e recuperação. Em relação à assistência à saúde e a iniciativa privada, assinale a alternativa
incorreta de acordo com a Constituição Federal:
Ano: 2020
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Guarujá do Sul - SC
Prova:
AMEOSC - 2020 - Câmara de Guarujá do Sul - SC - Controlador Interno |
Q1701824
Direito Constitucional
Leia o trecho a seguir, extraído da Constituição Federal de 1988 e assinale ao que segue:
“A ordem social tem como base _____________________________________ (1), e como objetivo _____________________________ (2).”
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas do trecho:
Ano: 2020
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Guarujá do Sul - SC
Prova:
AMEOSC - 2020 - Câmara de Guarujá do Sul - SC - Controlador Interno |
Q1701823
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal de 1988, a função social é cumprida quando a propriedade
rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, aos
seguintes requisitos, exceto:
Ano: 2020
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Guarujá do Sul - SC
Prova:
AMEOSC - 2020 - Câmara de Guarujá do Sul - SC - Controlador Interno |
Q1701822
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece que compete à União desapropriar por interesse
social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social,
mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, com cláusula de preservação do
valor real, resgatáveis no prazo de até vinte anos, a partir do segundo ano de sua emissão, e cuja
utilização será definida em lei. Sobre a propriedade produtiva; e a pequena e média propriedade
rural, assim definida em lei, desde que seu proprietário não possua outra, é certo dizer que:
Ano: 2020
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Guarujá do Sul - SC
Prova:
AMEOSC - 2020 - Câmara de Guarujá do Sul - SC - Controlador Interno |
Q1701821
Direito Constitucional
Leia o trecho a seguir e assinale ao que segue:
“É ______________ ao banco central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho:
Ano: 2020
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Guarujá do Sul - SC
Prova:
AMEOSC - 2020 - Câmara de Guarujá do Sul - SC - Controlador Interno |
Q1701820
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a instituição de impostos sobre transmissão
causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos é de competência:
Ano: 2020
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Guarujá do Sul - SC
Prova:
AMEOSC - 2020 - Câmara de Guarujá do Sul - SC - Controlador Interno |
Q1701819
Direito Tributário
Sobre as vedações constitucionais impostas aos entes da Federação, no que diz respeito ao
poder de tributar, é certo dizer que:
Ano: 2020
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Guarujá do Sul - SC
Prova:
AMEOSC - 2020 - Câmara de Guarujá do Sul - SC - Controlador Interno |
Q1701818
Direito Constitucional
Assinale a única alternativa que não corresponde a uma das características da Defensoria
Pública previstas na Constituição Federal de 1988:
Ano: 2020
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Guarujá do Sul - SC
Prova:
AMEOSC - 2020 - Câmara de Guarujá do Sul - SC - Controlador Interno |
Q1701817
Administração Financeira e Orçamentária
Leia o trecho a seguir, extraído da Lei nº 4.320/64 e assinale ao que segue:
“Compete aos serviços de contabilidade ou órgãos equivalentes verificar a exata observância dos limites das ______________ atribuídas a cada unidade orçamentária, dentro do sistema que for instituído para esse fim”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho:
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