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Texto 1
Diferentemente dos candidatos ao cargo executivo de prefeito, os quais são considerados candidatos majoritários, os interessados nos cargos de vereador são candidatos proporcionais. Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), na eleição para os cargos proporcionais não são eleitos, necessariamente, os candidatos que conseguem obter a maioria dos votos. Depende-se de cálculos específicos, os quocientes eleitoral e partidário, conforme determina o Código Eleitoral brasileiro. O quociente eleitoral é o resultado da divisão do número de votos válidos no pleito (todos os votos contabilizados, excluídos brancos e nulos) pelo total de lugares a preencher em cada parlamento, isto é, em cada câmara municipal, no caso de vereadores. Após a realização do quociente eleitoral (número de votos por cadeira do legislativo), calcula-se o quociente partidário, o qual determinará a quantidade de candidatos que cada partido ou coligação terá na câmara. Para isso, divide-se o número de votos que cada partido/coligação obteve pelo quociente eleitoral. Assim, como aponta o TSE, quanto mais votos as legendas conseguirem, maior será o número de cargos destinados a elas. Os cargos devem ser preenchidos pelos candidatos mais votados de partido ou coligação, até o número apontado pelo quociente partidário. Por isso, muitas vezes, estranha-se por que algum candidato com certa notoriedade ou visibilidade mais destacada (muito bem votado) não tenha conseguido se eleger, em detrimento de outro, menos conhecido e menos votado. A resposta poderia estar no fato de que o primeiro (embora mais votado) seria de um partido e coligação que não alcançou o quociente eleitoral, diferentemente do segundo que, por conta de sua coligação, foi “puxado” para dentro, sendo eleito.
RIBEIRO, Paulo Silvino. Disponível em: https://brasilescola.uol.com. br/politica/funcoes-vereador.htm. Acesso em: 08 de nov 2023. Fragmento adaptado.
Assinale a frase em que ocorre um pronome demonstrativo com função coesiva anafórica, isto é, que retoma algo dito antes no texto 1.
Texto 1
Diferentemente dos candidatos ao cargo executivo de prefeito, os quais são considerados candidatos majoritários, os interessados nos cargos de vereador são candidatos proporcionais. Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), na eleição para os cargos proporcionais não são eleitos, necessariamente, os candidatos que conseguem obter a maioria dos votos. Depende-se de cálculos específicos, os quocientes eleitoral e partidário, conforme determina o Código Eleitoral brasileiro. O quociente eleitoral é o resultado da divisão do número de votos válidos no pleito (todos os votos contabilizados, excluídos brancos e nulos) pelo total de lugares a preencher em cada parlamento, isto é, em cada câmara municipal, no caso de vereadores. Após a realização do quociente eleitoral (número de votos por cadeira do legislativo), calcula-se o quociente partidário, o qual determinará a quantidade de candidatos que cada partido ou coligação terá na câmara. Para isso, divide-se o número de votos que cada partido/coligação obteve pelo quociente eleitoral. Assim, como aponta o TSE, quanto mais votos as legendas conseguirem, maior será o número de cargos destinados a elas. Os cargos devem ser preenchidos pelos candidatos mais votados de partido ou coligação, até o número apontado pelo quociente partidário. Por isso, muitas vezes, estranha-se por que algum candidato com certa notoriedade ou visibilidade mais destacada (muito bem votado) não tenha conseguido se eleger, em detrimento de outro, menos conhecido e menos votado. A resposta poderia estar no fato de que o primeiro (embora mais votado) seria de um partido e coligação que não alcançou o quociente eleitoral, diferentemente do segundo que, por conta de sua coligação, foi “puxado” para dentro, sendo eleito.
RIBEIRO, Paulo Silvino. Disponível em: https://brasilescola.uol.com. br/politica/funcoes-vereador.htm. Acesso em: 08 de nov 2023. Fragmento adaptado.
Sobre o texto 1, é correto o que se afirma em:
Método de divisão de atribuições na Administração Pública que implica na transferência de responsabilidades da Administração Direta para novas pessoas jurídicas estatais, autônomas, permitindo uma maior eficiência e especialização na gestão pública e uma melhor adequação das decisões às necessidades locais. Trata-se da:
Para elaboração do Quadro Principal do Balanço Patrimonial, serão utilizadas as seguintes classes do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP):
ATENÇÃO! Para resolução das próximas QUATRO questões, considere as informações abaixo, extraídas do Sistema Integrado de Informação Contábil-Financeira do Município de Curió Dourado, e referentes a transações ocorridas no exercício financeiro de 2023.
Receitas Orçamentárias Arrecadadas:
Cota-Parte do ITR 10.000,00
Multas Administrativas 5.000,00
Alienação de Bens Imóveis 16.000,00
Receita de Inscrições em Testes Seletivos 11.000,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 27.000,00
Amortização de Empréstimos 11.000,00
Laudêmios e Aluguéis 3.000,00
Receitas Agropecuárias 2.000,00
Remuneração das disponibilidades 1.000,00
Fundo de Participação dos Municípios 22.000,00
Cota-Parte do ICMS 13.000,00
Compensação Financeira entre Regimes Previdenciários 8.000,00
Receita de Contribuições 6.000,00
Despesas Orçamentárias (valor empenhado em 2023):
Contribuição Previdenciária Patronal – Regime Geral 8.500,00
Passagens e despesas com locomoção 7.000,00
Outras Desp. com Pessoal – Terceirização de Servidores (art. 18, §1º, LRF) 20.000,00
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 8.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 36.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 12.000,00
Informações complementares:
• 80% de toda a despesa empenhada foi liquidada e paga em 2023.
• Em 2023 o Município contratou operações de crédito por antecipação da receita orçamentária, no valor de R$ 14.000,00, integralmente quitada no mesmo ano.
• Em dezembro/2023 o Município efetuou consignações na folha de pagamentos dos servidores públicos, no valor de R$ 8.000,00, a serem recolhidas em 2024.
Sobre a situação da Despesa Total com Pessoal do Município de Curió Dourado em relação às prescrições da Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que:
ATENÇÃO! Para resolução das próximas QUATRO questões, considere as informações abaixo, extraídas do Sistema Integrado de Informação Contábil-Financeira do Município de Curió Dourado, e referentes a transações ocorridas no exercício financeiro de 2023.
Receitas Orçamentárias Arrecadadas:
Cota-Parte do ITR 10.000,00
Multas Administrativas 5.000,00
Alienação de Bens Imóveis 16.000,00
Receita de Inscrições em Testes Seletivos 11.000,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 27.000,00
Amortização de Empréstimos 11.000,00
Laudêmios e Aluguéis 3.000,00
Receitas Agropecuárias 2.000,00
Remuneração das disponibilidades 1.000,00
Fundo de Participação dos Municípios 22.000,00
Cota-Parte do ICMS 13.000,00
Compensação Financeira entre Regimes Previdenciários 8.000,00
Receita de Contribuições 6.000,00
Despesas Orçamentárias (valor empenhado em 2023):
Contribuição Previdenciária Patronal – Regime Geral 8.500,00
Passagens e despesas com locomoção 7.000,00
Outras Desp. com Pessoal – Terceirização de Servidores (art. 18, §1º, LRF) 20.000,00
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 8.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 36.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 12.000,00
Informações complementares:
• 80% de toda a despesa empenhada foi liquidada e paga em 2023.
• Em 2023 o Município contratou operações de crédito por antecipação da receita orçamentária, no valor de R$ 14.000,00, integralmente quitada no mesmo ano.
• Em dezembro/2023 o Município efetuou consignações na folha de pagamentos dos servidores públicos, no valor de R$ 8.000,00, a serem recolhidas em 2024.
Com base nos dados, é correto afirmar que o Município de Curió Dourado totalizou, em 2023, Despesas com Pessoal no valor de:
ATENÇÃO! Para resolução das próximas QUATRO questões, considere as informações abaixo, extraídas do Sistema Integrado de Informação Contábil-Financeira do Município de Curió Dourado, e referentes a transações ocorridas no exercício financeiro de 2023.
Receitas Orçamentárias Arrecadadas:
Cota-Parte do ITR 10.000,00
Multas Administrativas 5.000,00
Alienação de Bens Imóveis 16.000,00
Receita de Inscrições em Testes Seletivos 11.000,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 27.000,00
Amortização de Empréstimos 11.000,00
Laudêmios e Aluguéis 3.000,00
Receitas Agropecuárias 2.000,00
Remuneração das disponibilidades 1.000,00
Fundo de Participação dos Municípios 22.000,00
Cota-Parte do ICMS 13.000,00
Compensação Financeira entre Regimes Previdenciários 8.000,00
Receita de Contribuições 6.000,00
Despesas Orçamentárias (valor empenhado em 2023):
Contribuição Previdenciária Patronal – Regime Geral 8.500,00
Passagens e despesas com locomoção 7.000,00
Outras Desp. com Pessoal – Terceirização de Servidores (art. 18, §1º, LRF) 20.000,00
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 8.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 36.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 12.000,00
Informações complementares:
• 80% de toda a despesa empenhada foi liquidada e paga em 2023.
• Em 2023 o Município contratou operações de crédito por antecipação da receita orçamentária, no valor de R$ 14.000,00, integralmente quitada no mesmo ano.
• Em dezembro/2023 o Município efetuou consignações na folha de pagamentos dos servidores públicos, no valor de R$ 8.000,00, a serem recolhidas em 2024.
Após a elaboração das Demonstrações Contábeis, o valor da linha ‘recebimentos extraorçamentários’ do Balanço Financeiro evidenciará saldo de:
ATENÇÃO! Para resolução das próximas QUATRO questões, considere as informações abaixo, extraídas do Sistema Integrado de Informação Contábil-Financeira do Município de Curió Dourado, e referentes a transações ocorridas no exercício financeiro de 2023.
Receitas Orçamentárias Arrecadadas:
Cota-Parte do ITR 10.000,00
Multas Administrativas 5.000,00
Alienação de Bens Imóveis 16.000,00
Receita de Inscrições em Testes Seletivos 11.000,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 27.000,00
Amortização de Empréstimos 11.000,00
Laudêmios e Aluguéis 3.000,00
Receitas Agropecuárias 2.000,00
Remuneração das disponibilidades 1.000,00
Fundo de Participação dos Municípios 22.000,00
Cota-Parte do ICMS 13.000,00
Compensação Financeira entre Regimes Previdenciários 8.000,00
Receita de Contribuições 6.000,00
Despesas Orçamentárias (valor empenhado em 2023):
Contribuição Previdenciária Patronal – Regime Geral 8.500,00
Passagens e despesas com locomoção 7.000,00
Outras Desp. com Pessoal – Terceirização de Servidores (art. 18, §1º, LRF) 20.000,00
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 8.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 36.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 12.000,00
Informações complementares:
• 80% de toda a despesa empenhada foi liquidada e paga em 2023.
• Em 2023 o Município contratou operações de crédito por antecipação da receita orçamentária, no valor de R$ 14.000,00, integralmente quitada no mesmo ano.
• Em dezembro/2023 o Município efetuou consignações na folha de pagamentos dos servidores públicos, no valor de R$ 8.000,00, a serem recolhidas em 2024.
Com base nas informações apresentadas, assinale a alternativa que contém o valor da Receita Corrente arrecadada no exercício financeiro de 2023.
Sobre o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma.
( ) Atualmente é segregado em quatro naturezas de informação e contém um total de oito classes de contas.
( ) Não se aplica aos Regimes Próprios de Previdência Social, haja vista suas peculiaridades contábeis.
( ) O registro da execução da receita e da despesa orçamentárias é levado a efeito nas contas da classe 6, apenas.
A sequência está correta em:
Considere que o Poder Executivo de um Município repasse todo mês o duodécimo para a Câmara Municipal, no valor de R$ 60.000,00. No momento do recebimento, levando em conta que o Poder Legislativo não havia antecipadamente reconhecido seu direito, a forma adequada de registrar o evento nas contas de natureza patrimonial, de acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, seria:
Acerca do Balanço Financeiro, analise a veracidade (V) ou falsidade (F) das afirmações a seguir, com fulcro na normatização contábil em vigor.
( ) Balanço Financeiro evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte.
( ) O resultado financeiro do exercício não deve ser confundido com o superávit ou déficit financeiro do exercício apurado no Balanço Patrimonial.
( ) A elaboração do Balanço Financeiro leva em consideração apenas dados provenientes das classes de contas 5 e 6 do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.
A sequência está correta em:
Sobre a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP), assinale a alternativa INCORRETA com base na vigente normatização contábil.
À luz das disposições da LRF, avalie as afirmações a seguir.
I. A Lei não permite o estabelecimento de metas de déficit primário na Lei de Diretrizes Orçamentárias, visando evitar o crescimento congênito da dívida consolidada.
II. É expressamente vedado o pagamento de qualquer tipo de despesa corrente com recursos provenientes de operações de crédito.
III. É vedada a contratação de operações de crédito por antecipação da receita orçamentária no último ano de mandato do Chefe do Poder Executivo.
Está correto o que se afirma em:
O Relatório de Gestão Fiscal é instrumento de transparência instituído pela Lei Complementar nº 101/2000 (LRF), e tem por finalidade evidenciar a adequação do ente com os limites e restrições por ela impostos. A periodicidade de sua publicação em Municípios com mais de 50.000 habitantes será:
A CRFB/1988 instituiu o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) como instrumento de transparência da gestão fiscal. A Lei de Responsabilidade Fiscal aprimorou o referido instrumento, dispondo que ele deve conter os seguintes demonstrativos, EXCETO:
Sobre os Créditos Adicionais, e com base na vigente normatização, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma.
( ) A abertura de créditos extraordinários dispensam autorização legislativa prévia, entretanto se faz necessária a indicação da fonte de custeio para suportar a despesa.
( ) Os créditos suplementares e especiais necessitam de autorização legislativa prévia, e serão abertos através de Decreto do Poder Executivo.
( ) Se abertos no segundo semestre do exercício financeiro, os créditos especiais e extraordinários poderão ser transferidos, nos limites de seus saldos, para o orçamento do exercício subsequente.
Assinale a alternativa que evidencia a sequência correta.
Estabelece a CRFB/1988 que a iniciativa de apresentação dos projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias e aos orçamentos anuais é de competência:
Em âmbito federal, e nos entes da Federação cuja Lei Orgânica ou Constituição Estadual não disponha de forma diversa, o prazo para envio do projeto de lei de diretrizes orçamentárias ao Poder Legislativo é de:
Dispõe o princípio orçamentário da Exclusividade que a Lei Orçamentária Anual não poderá conter dispositivos estranhos à previsão das receitas e à fixação das despesas, como forma de evitar as chamadas ‘caudas orçamentárias’. Contudo, este princípio comporta uma exceção, qual seja:
Em Capítulo específico destinado às Finanças Públicas, a CRFB/1988 consagra a chamada “Regra de Ouro”, segundo a qual é vedada a ________________ em montante superior ao _______________, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta. Assinale a alternativa que correta e sequencialmente preenche as lacunas, de acordo com o texto constitucional.
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