Questões de Concurso Para auxiliar de docência
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A LDB no Art. 29, diz que a educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
Essa lei considera a educação infantil para crianças
A lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o estatuto da criança e do adolescente e dá outras providências.
Considera-se criança e adolescente, para os efeitos desta Lei.