O tema da segurança, nacional e coletiva, faz parte da história da política exterior do Brasil. A respeito desse tema, julgue (C ou E) o item seguinte.

Criada por resolução da Assembleia Geral da ONU em 1986, a Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul é integrada por países banhados por esse oceano, inclusive o Brasil, e realizou várias reuniões ministeriais.

O tema da segurança, nacional e coletiva, faz parte da história da política exterior do Brasil. A respeito desse tema, julgue (C ou E) o item seguinte.

A reunião ministerial do Cone Sul sobre a Segurança nas Fronteiras, realizada em Brasília em novembro de 2016, ciente de que o tráfico ilícito de armas de fogo, munições e explosivos e de drogas alimenta a violência nos países da região, decidiu promover cooperação judicial, policial e de suas agências de inteligência, para combater a criminalidade organizada transnacional.

Tendo em vista que o Acordo das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (Acordo de Paris), assinado em 2015, constituiu um marco nos esforços da comunidade internacional para reduzir a emissão de gases de efeito estufa, julgue (C ou E) o item subsecutivo, relativo a esse acordo.

Embora tenha sido assinado por quase duas centenas de países, o acordo ainda não entrou em vigor, já que muitos desses países ainda não o ratificaram.

Tendo em vista que o Acordo das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (Acordo de Paris), assinado em 2015, constituiu um marco nos esforços da comunidade internacional para reduzir a emissão de gases de efeito estufa, julgue (C ou E) o item subsecutivo, relativo a esse acordo.

Como decorrência do conceito denominado “responsabilidades comuns, porém diferenciadas”, defendido por países como o Brasil, um dos aspectos-chave do Acordo de Paris é o financiamento às ações de mitigação e adaptação em países em desenvolvimento, com previsão de um fundo comum no valor mínimo de US$ 100 bilhões por ano a partir de 2020.

Tendo em vista que o Acordo das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (Acordo de Paris), assinado em 2015, constituiu um marco nos esforços da comunidade internacional para reduzir a emissão de gases de efeito estufa, julgue (C ou E) o item subsecutivo, relativo a esse acordo.

A contribuição brasileira às metas do acordo contempla o aumento da participação de energias renováveis em sua matriz energética, mas não inclui compromissos no âmbito florestal, seja de redução do desmatamento, seja de reflorestamento.

Tendo em vista que o Acordo das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (Acordo de Paris), assinado em 2015, constituiu um marco nos esforços da comunidade internacional para reduzir a emissão de gases de efeito estufa, julgue (C ou E) o item subsecutivo, relativo a esse acordo.

Uma das principais inovações do acordo é o fato de ele não estabelecer metas uniformes para todos os signatários, tendo cada país indicado metas voluntárias que pretende cumprir, as chamadas Pretendidas Contribuições Nacionalmente Determinadas.

Em 2011, na esteira da crise na Líbia, o governo brasileiro apresentou na ONU o conceito de responsabilidade ao proteger — responsibility while protecting. Essa foi uma tentativa do Brasil de influenciar os debates sobre o papel da comunidade internacional na resolução de conflitos internos. Julgue (C ou E) o seguinte item, considerando a posição brasileira sobre o tema.

Para o Brasil, a intervenção militar na Líbia, embora autorizada pelo Conselho de Segurança da ONU, constituiria um exemplo do uso indevido do conceito de responsabilidade de proteger, ao servir de instrumento para a promoção da mudança de regime político, o que extrapolaria o mandato concedido pelo Conselho de Segurança.

Em 2011, na esteira da crise na Líbia, o governo brasileiro apresentou na ONU o conceito de responsabilidade ao proteger — responsibility while protecting. Essa foi uma tentativa do Brasil de influenciar os debates sobre o papel da comunidade internacional na resolução de conflitos internos. Julgue (C ou E) o seguinte item, considerando a posição brasileira sobre o tema.

Um dos aspectos inovadores do conceito de responsabilidade ao proteger foi a ênfase na necessidade de que se estabelecessem, no âmbito do Conselho de Segurança da ONU, mecanismos de monitoramento e avaliação, de modo a aferir a responsabilidade daqueles que recebessem autorização para o uso da força.

Em 2011, na esteira da crise na Líbia, o governo brasileiro apresentou na ONU o conceito de responsabilidade ao proteger — responsibility while protecting. Essa foi uma tentativa do Brasil de influenciar os debates sobre o papel da comunidade internacional na resolução de conflitos internos. Julgue (C ou E) o seguinte item, considerando a posição brasileira sobre o tema.

Com a proposição do conceito de responsabilidade ao proteger, buscava-se complementar o conceito de responsabilidade de proteger, defendendo-se que o uso da força seja, sempre, o último recurso e esteja amparado em meios adequados (proporcionais e limitados aos objetivos do mandato), de modo a não engendrar um agravamento do quadro de violência.

Em 2011, na esteira da crise na Líbia, o governo brasileiro apresentou na ONU o conceito de responsabilidade ao proteger — responsibility while protecting. Essa foi uma tentativa do Brasil de influenciar os debates sobre o papel da comunidade internacional na resolução de conflitos internos. Julgue (C ou E) o seguinte item, considerando a posição brasileira sobre o tema.

Apesar da oposição de alguns membros permanentes do Conselho de Segurança, o conceito de responsabilidade ao proteger e os seus consequentes mecanismos de monitoramento e avaliação do uso da força foram incorporados ao acervo normativo da ONU, estando vigentes, embora ainda não tenham sido aplicados a um caso concreto.

Desde 2011, a crise na Síria tem gerado sérias dissensões entre os membros do Conselho de Segurança da ONU, colocando em xeque a capacidade do órgão de oferecer solução para um dos mais graves conflitos do mundo. No que concerne à atuação da ONU e à posição do Brasil a respeito do conflito sírio, julgue (C ou E) o item subsequente.

O governo russo alega ter agido a pedido do governo sírio na intervenção militar na Síria iniciada em setembro de 2015, que fortaleceu o regime de Bashar al Assad e ajudou a conter o avanço da oposição armada.

Desde 2011, a crise na Síria tem gerado sérias dissensões entre os membros do Conselho de Segurança da ONU, colocando em xeque a capacidade do órgão de oferecer solução para um dos mais graves conflitos do mundo. No que concerne à atuação da ONU e à posição do Brasil a respeito do conflito sírio, julgue (C ou E) o item subsequente.

Ante a incapacidade do Conselho de Segurança em conter o conflito na Síria, o Brasil passou a apoiar firmemente a busca de uma solução em foros alternativos, sem a participação da ONU, tendo chegado a defender, por meio de nota oficial, uma intervenção humanitária com o propósito de se criar uma zona de exclusão aérea e viabilizar a criação de corredores para a assistência a civis.

Desde 2011, a crise na Síria tem gerado sérias dissensões entre os membros do Conselho de Segurança da ONU, colocando em xeque a capacidade do órgão de oferecer solução para um dos mais graves conflitos do mundo. No que concerne à atuação da ONU e à posição do Brasil a respeito do conflito sírio, julgue (C ou E) o item subsequente.

Como forma de evitar a deterioração de sua relação com as potências ocidentais — o que poderia colocar em risco o acordo em torno de seu programa nuclear —, o Irã tem buscado não se envolver diretamente no conflito sírio, apesar de já haver manifestado simpatia aos grupos rebeldes de oposição.

Desde 2011, a crise na Síria tem gerado sérias dissensões entre os membros do Conselho de Segurança da ONU, colocando em xeque a capacidade do órgão de oferecer solução para um dos mais graves conflitos do mundo. No que concerne à atuação da ONU e à posição do Brasil a respeito do conflito sírio, julgue (C ou E) o item subsequente.

Sob a coordenação de Staffan de Mistura, enviado especial da ONU, têm sido realizadas, em Genebra, negociações para a resolução do conflito sírio, das quais a oposição síria participa, representada pelo chamado Alto Comitê de Negociações (HNC — High Negotiations Committee).

O governo de Juscelino Kubitschek (1956-1960) foi caracterizado pela ênfase nos projetos de desenvolvimento econômico, por meio de ações voltadas para a industrialização e de investimentos em infraestrutura. Essa agenda interna influenciou também a formulação de sua política externa. A respeito da atuação externa do Brasil durante a gestão de Juscelino Kubitschek (JK), julgue (C ou E) o próximo item.

O governo de JK reatou relações comerciais com a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, sem, no entanto, restabelecer as relações diplomáticas em sua plenitude.

O governo de Juscelino Kubitschek (1956-1960) foi caracterizado pela ênfase nos projetos de desenvolvimento econômico, por meio de ações voltadas para a industrialização e de investimentos em infraestrutura. Essa agenda interna influenciou também a formulação de sua política externa. A respeito da atuação externa do Brasil durante a gestão de Juscelino Kubitschek (JK), julgue (C ou E) o próximo item.

No âmbito multilateral, o Brasil alterou sua posição tradicional e passou a criticar, na ONU, a política colonialista de Portugal.

O governo de Juscelino Kubitschek (1956-1960) foi caracterizado pela ênfase nos projetos de desenvolvimento econômico, por meio de ações voltadas para a industrialização e de investimentos em infraestrutura. Essa agenda interna influenciou também a formulação de sua política externa. A respeito da atuação externa do Brasil durante a gestão de Juscelino Kubitschek (JK), julgue (C ou E) o próximo item.

O governo de JK buscou ativamente o apoio norte-americano para o desenvolvimento da América Latina, por meio da Operação Pan-Americana. Seus esforços, porém, encontraram resistências nos Estados Unidos da América e nas instituições financeiras internacionais. A dificuldade em obter acesso a financiamentos externos levou, inclusive, ao rompimento do Brasil com o Fundo Monetário Internacional em 1959.

O governo de Juscelino Kubitschek (1956-1960) foi caracterizado pela ênfase nos projetos de desenvolvimento econômico, por meio de ações voltadas para a industrialização e de investimentos em infraestrutura. Essa agenda interna influenciou também a formulação de sua política externa. A respeito da atuação externa do Brasil durante a gestão de Juscelino Kubitschek (JK), julgue (C ou E) o próximo item.

O debate sobre a Operação Pan-Americana acabou contribuindo para que fosse concretizada uma das aspirações dos países latino-americanos: a criação de uma instituição para financiar projetos de desenvolvimento na região, o Banco Interamericano de Desenvolvimento, cujas operações tiveram início em 1960.

Com referência à evolução recente do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), que já conta com vinte e cinco anos de existência, julgue (C ou E) o item que se segue.

O MERCOSUL tem buscado ampliar o número de acordos com outros países e blocos, o que pode ser exemplificado pela retomada das negociações para um acordo com a União Europeia e pela busca de maior cooperação com a Aliança do Pacífico.

Com referência à evolução recente do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), que já conta com vinte e cinco anos de existência, julgue (C ou E) o item que se segue.

Espera-se que todos os Estados-partes do MERCOSUL regulamentem a eleição de seus representantes no parlamento do bloco — que foi criado em 2006 e se reúne regularmente em Montevidéu — pelo voto direto, conforme determina o Protocolo Constitutivo do órgão.