No tocante à classificação da despesa pública, julgue o item que se segue.

Na classificação programática, a ação é a operação que resulta em um produto que contribua para atender ao objetivo de um programa. 

No tocante à classificação da despesa pública, julgue o item que se segue.

O pagamento de restos a pagar e o resgate de operação de crédito por antecipação de receita são exemplos de despesas extraorçamentárias expressamente previstas na LOA. 

Com relação às leis orçamentárias e ao ciclo e ao processo orçamentário, julgue o item subsequente. 

A falta de aprovação do PPA pelo Poder Legislativo não impede a interrupção da sessão legislativa.

Com relação às leis orçamentárias e ao ciclo e ao processo orçamentário, julgue o item subsequente. 

O Ministério Público possui autonomia para elaborar a sua proposta orçamentária, mas, se não a fizer dentro dos limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Poder Executivo poderá ajustá-la. 

Com relação às leis orçamentárias e ao ciclo e ao processo orçamentário, julgue o item subsequente. 

Para capitalizar determinado fundo do Ministério Público, é possível a utilização do excesso de recursos do duodécimo do órgão. 

Com relação às leis orçamentárias e ao ciclo e ao processo orçamentário, julgue o item subsequente. 

Caso o Ministério Público queira construir uma nova sede, a dotação orçamentária dessa despesa deverá ser especificada no orçamento de investimento da LOA.

A respeito da evolução do orçamento público e dos princípios orçamentários, julgue o item a seguir.

A principal função do orçamento tradicional é o controle político, enquanto a do orçamento moderno é servir como instrumento de administração pública. 

A respeito da evolução do orçamento público e dos princípios orçamentários, julgue o item a seguir.

O plano plurianual (PPA) tem vigência de 4 anos e constitui uma das exceções ao princípio orçamentário da anualidade. 

A respeito da evolução do orçamento público e dos princípios orçamentários, julgue o item a seguir.

Decorre do princípio da especificação a obrigatoriedade de a lei orçamentária anual (LOA) discriminar a despesa, no mínimo, por elementos, os quais são o desdobramento da despesa com pessoal, material, serviços e obras, por exemplo. 

Relativamente à receita e à despesa pública, à execução orçamentária, ao regime contábil e às normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público, julgue o seguinte item.

É inadequado considerar a licitação uma etapa do planejamento da despesa pública, porque a legislação específica e os princípios próprios desse instituto reservam a ela uma autonomia que a distingue das etapas da despesa orçamentária. 

Relativamente à receita e à despesa pública, à execução orçamentária, ao regime contábil e às normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público, julgue o seguinte item.

O fato de o órgão público resolver pela mudança de regime contábil de competência não pode ser considerado como mudança de política contábil. 

Relativamente à receita e à despesa pública, à execução orçamentária, ao regime contábil e às normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público, julgue o seguinte item.

A representação fidedigna na informação contábil é alcançada quando esta é completa, neutra e livre de erro material, retratando a substância da transação, que pode divergir da mera conformidade com as regras legais. 

Relativamente à receita e à despesa pública, à execução orçamentária, ao regime contábil e às normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público, julgue o seguinte item.

A descentralização de créditos orçamentários que envolve unidades gestoras de um mesmo órgão caracteriza a descentralização interna, também chamada transposição intraorçamentária. 

Relativamente à receita e à despesa pública, à execução orçamentária, ao regime contábil e às normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público, julgue o seguinte item.

O recebimento de bens para a quitação de dívida ativa inscrita em nome do devedor sujeito passivo implica o registro de uma receita pública no momento do recebimento do bem pelo órgão público. 

Julgue o item a seguir, relativos ao sistema e informações de custos, conta única, plano de contas e transações no setor público.

O plano de contas aplicado ao setor público visa permitir a adequada prestação de contas, a elaboração de relatórios contábeis e o levantamento de estatísticas relativas às finanças públicas. 

Julgue o item a seguir, relativos ao sistema e informações de custos, conta única, plano de contas e transações no setor público.

A informação patrimonial, no tribunal de justiça, da conta única do tesouro referente ao recebimento de recurso de precatórios de um órgão devedor por decisão judicial evidenciará um ativo (D - caixa e equivalente de caixa) em contrapartida a uma receita orçamentária (C - variação patrimonial aumentativa). 

Julgue o item a seguir, relativos ao sistema e informações de custos, conta única, plano de contas e transações no setor público.

O custo fixo é mantido constante no intervalo relevante das atividades desenvolvidas pela entidade, pois não deve variar conforme o volume das atividades desenvolvidas.

Julgue o item a seguir, relativos ao sistema e informações de custos, conta única, plano de contas e transações no setor público.

A geração de informações de custos e o sistema de administração financeira são instrumentos de gerenciamento do sistema de informação de custos.

Julgue o item a seguir, relativos ao sistema e informações de custos, conta única, plano de contas e transações no setor público. 

No caso de recebimento antecipado de tributos, o órgão público que registra a receita contabiliza uma variação patrimonial aumentativa relativamente à entrada do numerário no caixa, mas não pode considerar a receita realizada, por se tratar de recursos de tributos recebidos antes da ocorrência do fato gerador. 

Considerando aspectos relativos a mensuração de ativos, redução a valor recuperável, provisões e tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições, julgue o seguinte item. 

Um passivo de prazo ou valor incerto é uma provisão, entretanto, se uma obrigação presente não puder ser reconhecida por ser improvável a saída de recursos da entidade para o seu pagamento ou se não for possível estimar com confiabilidade o seu valor, tal obrigação será considerada um passivo contingente.