Questões de Concurso
Para analista do ministério público
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A contratação de serviços técnicos, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, insere-se entre as hipóteses de licitação dispensável.
O ocupante de cargo vitalício só perde o cargo mediante regular processo judicial com sentença transitada em julgado.
A função pública compreende o conjunto de atribuições conferidas aos servidores ocupantes de cargo efetivo, razão por que não é exercida por servidores temporários.
Tanto os atos administrativos constitutivos quanto os negociais e os enunciativos têm o atributo da imperatividade.
O ato que aplica determinada sanção a um servidor público configura exemplo de ato constitutivo, que se caracteriza por criar, modificar ou extinguir direitos.
A criação de autarquia é uma forma de descentralização por meio da qual se transfere determinado serviço público para outra pessoa jurídica integrante do aparelho estatal.
A comunicação mediada por uma exposição de motivos tem como interlocutores um ministro (ou ministros de Estado), no papel de emissor(es) do expediente, e o presidente da República (ou o vice-presidente), no papel de destinatário da comunicação oficial.
A mensagem é uma modalidade de comunicação oficial que segue o padrão ofício, devendo ser apresentados, no local da identificação de seu signatário, o nome e o cargo da autoridade que a expede.
O trecho a seguir é adequado para figurar como o parágrafo inicial de um memorando que encaminhar documento cuja remessa tenha sido solicitada: Encaminho, para conhecimento, cópia do Memorando n.º 12/2015, do Setor de Informática, a respeito do plano de reorganização interna desse setor.
O termo Atenciosamente constitui fecho adequado para um expediente no qual se empregue Vossa Excelência como pronome de tratamento.
O telegrama é uma forma de comunicação oficial que, por ser dispendiosa e tecnologicamente ultrapassada, foi substituída integralmente por formas de comunicação mais modernas, econômicas e rápidas, como o fax e o correio eletrônico.
Em um ofício, informações relativas ao remetente, tais como nome do órgão e(ou) do setor a que ele pertence, endereço postal, telefone e endereço de correio eletrônico são obrigatórias e podem ser apresentadas no cabeçalho ou no rodapé do expediente.
Em “Evidencia-se” (l.24), o pronome “se” pode, facultativa e corretamente, ser tanto posposto — como aí foi empregado — quanto anteposto à forma verbal — Se evidencia.
O sentido original do texto e a sua correção gramatical seriam mantidos, se o período “Dessa forma, (...) o autor desse fato” (l. de 21 a 23) fosse reescrito do seguinte modo: Assim, é imperioso que exista provas acerca da possível existência de um fato criminoso e indicações sólidas de quem tenha sido o autor desse fato.
A correção gramatical e a coerência do texto seriam preservadas, caso as formas verbais “possa formar” (l.9) e “instaurar” (l.10) fossem substituídas, respectivamente, por forme e instaure.
Haveria prejuízo à correção gramatical do texto, se o vocábulo “que” (l.26) fosse substituído por onde.
a existência de prova da materialidade delitiva é suficiente para que se considere a existência de indícios de autoria.
a fase jurisdicional da persecução penal tem início após o oferecimento da denúncia pelo promotor de justiça.
a fase do inquérito policial em que são coletadas as informações e as provas que irão formar o convencimento do titular da ação penal é denominada opinio delecti.
A flexão plural em “eram identificadas” (l.17) decorre da concordância com o sujeito dessa forma verbal: “as esferas de abrangência dos poderes políticos” (l.18).

