De acordo com a Constituição
Federativa Brasileira de 1988, “ As ações e
serviços públicos de saúde integram uma
rede regionalizada e hierarquizada e
constituem um sistema único”. Para tanto,
sua organização está de acordo com as
seguintes diretrizes:
No intuito de formar recursos humanos
na área médica para o Sistema Único de
Saúde (SUS), foi instituído o Programa Mais
Médicos através da Lei nº 12.871/2013. São
alguns de seus objetivos: