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Considerando a definição apresentada assinale a alternativa CORRETA:
A presente definição refere-se a qual dispositivo de entrada, assinale a alternativa CORRETA:
Considerando a definição acima assinale a alternativa CORRETA:
I – a juízo da autoridade competente; II – a pedido do próprio funcionário; III – com o término do período governamental da autoridade noemante. IV – Processo administrativo; V – Solicitação da maioria dos vereadores.
São verdadeiros os itens: