Considerando-se o histórico de implementação da Convenção sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, adotada em 2005 pela Assembleia Geral da Unesco, avalie as afirmativas a seguir:

I - Ao assinar a Convenção os países devem, em caráter mandatório, adotar políticas públicas voltadas para a proteção e promoção da diversidade em seu território, a exemplo de medidas para a concessão de apoio financeiro público.

II - A articulação entre diversidade cultural e políticas de comunicação é desafio pouco abordado pelos países membros. O Brasil é exemplo dessa lacuna: a difusão de expressões culturais é impactada negativamente pela ausência de regulamentação de dispositivos constitucionais para a comunicação social, assim como pela falta de atualização do Código Brasileiro de Telecomunicações.

III - O Fundo Internacional para a Diversidade Cultural foi criado para promover o desenvolvimento sustentável e a redução da pobreza, em especial nos países em desenvolvimento. As contribuições dos estados-membro para o Fundo são voluntárias.

IV - A Convenção é referência no que diz respeito a diretrizes de proteção e promoção da diversidade de expressões culturais produzidas e/ou difundidas em formato digital, sugerindo em seu texto medidas atentas às novas tecnologias e configurações do ambiente virtual.

V - A Convenção tem sofrido sensivelmente com a falta de recursos financeiros imposta pela crise financeira e institucional a qual a Unesco tem atravessado nos últimos anos.

Estão CORRETAS as afirmativas:

Sobre os quatro componentes essenciais do paradigma do desenvolvimento humano, considere as seguintes definições:

I – Equidade - igualdade de oportunidades, tendo em vista todo seu aspecto de ir e vir, de liberdade, seja política ou social.

II – Sustentabilidade - sustentação de todas as formas de capital, não apenas de capital financeiro, mas também de capital físico, humano e ambiental.

III – Produtividade - abrangendo todos os subconjuntos do desenvolvimento humano. O crescimento econômico é parte importante, mas é apenas uma das possibilidades de produtividade.

IV – Empoderamento - ampliação das capacidades das pessoas. Significa que as pessoas se encontram em condições de fazer suas escolhas segundo sua livre vontade.

Em relação as definições apresentadas, estão CORRETAS as definições:

Além dos argumentos culturais, sociais, políticos e de desenvolvimento, há um leque de justificativas econômicas que embasam a interferência do Estado no mercado de produtos e serviços culturais.

Assinale como Verdadeiro (V) ou com Falso (F) as afirmativas a seguir:

( ) O mercado é incapaz de refletir todos os impactos gerados pelo setor cultural, cabendo ao Estado considerar essas externalidades. Além disso, o multiplicador da produção de bens e serviços culturais pode revelar-se maior do que o de outros setores.

( ) O investimento no setor cultural pode apresentar um custo de oportunidade mais interessante do que o do resto da economia para elevar índices importantes. Assim, caberia ao Estado, intervir de modo que se tenha coerência entre os objetivos da política cultural pública e as ações tomadas para atingi-los.

( ) O mercado mesmo que opere de modo eficiente, suscita que parcelas da população não possuam condições de acessar produtos e serviços culturais. É papel do Estado reparar essa desigualdade e promover a democracia de acesso.

( ) O Estado deve intervir de modo a privilegiar e estimular o consumo de produções artísticas renomadas, consolidadas no mercado, que alcancem altos índices de venda de bilheteria, o que acarreta em aumento das receitas, e, consequentemente, aumento dos impostos arrecadados.

A sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

A Diretoria de Ação Cultural da UFMG, com o objetivo de avaliar o projeto DAC-Muitas Culturas nos campi, pretende realizar um estudo dos impactos econômicos do referido projeto.

Todas as afirmativas abaixo apresentam desdobramentos que poderão ser obtidos com a realização do estudo, EXCETO:

A Lei nº 8.112/1990 prevê que quando o servidor, a serviço, afastar-se da sede em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional ou para o exterior, fará jus a passagens e diárias destinadas a indenizar as parcelas de despesas extraordinárias com pousada, alimentação e locomoção urbana, conforme dispuser em regulamento.

Tendo por referência a lei supracitada e considerando a necessidade de um servidor se deslocar, a serviço e sem pernoite fora da sede, não constituindo exigência permanente do cargo, o pagamento de diária é devida em