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O Município atuará em cooperação com o Estado e a União para o exercício das competências, a saber:
I Cuidar da saúde, assistência pública e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
II Proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.
III Promover programas de construção de moradias e a melhoria de condições habitacionais e de saneamento básico.
IV Estabelecer e implantar política de educação para a segurança de trânsito.
As competências acima estão definidas:
A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:
I Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.
II Os fatores socioambientais, psicológicos e sociais.
III A limitação no desempenho de atividades.
IV A restrição de participação.
Estão relacionadas no texto do Estatuto da Pessoa com deficiência:
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Nº 8069/1990) estabelece no Artigo 4º que “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”.
O parágrafo único desse artigo dispõe que a garantia de prioridade compreende, EXCETO:
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96), determina em seu artigo 24, V que a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios:
I Avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos seguintes aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre o de eventuais provas finais.
II Possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar.
III Possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado.
IV Aproveitamento de estudos concluídos com êxito.
V Obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência ao final do ano letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.
Estão certas as afirmativas:
A alternativa que preenche corretamente as lacunas do dispositivo legal acima é:
Em “A lua brilhou alegre no céu”, podemos afirmar que:
I O verbo brilhar é intransitivo.
II O verbo brilhar é transitivo direto.
III O verbo brilhar é transitivo indireto.
IV O predicado é nominal.
V O predicado é verbal.
VI O predicado é verbo-nominal.
Leia com atenção o texto abaixo, para responder a questão
Súplica por uma árvore
Um dia, um professor comovido falava-me de árvores. Seu avô conhecera Andersen‐Andersen, esse pequeno deus que encantou para sempre a infância, todas as infâncias, com suas maravilhosas histórias. Mas, além de conhecer Andersen, o avô desse comovido professor legara a seus descendentes uma recordação extremamente terna: ao sentir que se aproximava o fim de sua vida, pediu que o transportassem aos lugares amados, onde brincara em menino, para abraçar e beijar as árvores daquele mundo antigo – mundo de sonho, pureza, poesia – povoado de crianças, ramos, flores, pássaros... O professor comovido transportava se a esse tempo de ternura, pensava nesse avô tão sensível, e continuava a participar, com ele, dessa cordialidade geral, desse agradecido amor à Natureza que, em silêncio, nos rodeia com a sua proteção, mesmo obscura e enigmática.
Lembrei‐me de tudo isso ao contemplar uma árvore que não esqueço, e cujo tronco há quinze dias se encontra todo ferido, lascado pelo choque de um táxi desgovernado. Segundo os técnicos, se não for socorrida, essa árvore deverá morrer dentro em breve: pois a pancada que a atingiu afetou‐a na profundidade da sua vida.
Uma testemunha realista, meramente interessada na descrição dos fatos aparentes, contaria que, uma destas tardes, um pobre táxi obscuro, rodando dentro da quilometragem regular, foi abalroado por um poderoso furgão, de maneira tão jeitosa que o motorista foi cuspido do seu lugar; e o carro, em movimento, dirigiu‐se, desgovernado, para cima, para baixo, para a direita e para a esquerda, até se amassar contra uma árvore. Apenas isso: sem falar que o táxi levava passageiro, que, no seu lugar, aguardava o desfecho desse jogo de forças cumprindo‐se inexoráveis dentro das leis da física.
Mas um observador mais sensível, mais dedicado ao que mora além das aparências – sem divergir da descrição gráfica do fato –, veria, no instante mais agudo da situação, a bondosa, a caridosa, a dadivosa árvore enfrentar o desastre com a sua solidez estoica, deter o desvario da máquina, embora expondo ao risco a sua vida.
Com que abraço se pode agradecer o heroísmo de uma árvore? Num tempo em que os homens se destroem com pensamentos, palavras e atos, de que maneira se pode louvar uma árvore que protege e salva, embora anônima e em silêncio? A quem se deve pedir que venha, com os recursos de que os homens dispõem, impedir que se extinga a vida vegetal que salvou uma vida humana? Vinde, senhores da cidade! Tratai desta árvore‐símbolo! Tratai‐a com amor, porque está sofrendo, porque está ferida, porque não se queixa – e para que não se diga que os homens são menos generosos que as plantas.
(MEIRELES, Cecília. Crônicas para jovens)
I – O rei Ibn Saud fundou o wahabismo. II – O rei Ibn Saud apreciava o liberalismo ocidental. III – O futebol passou a ser permitido na segunda metade do século.
I – Na Arábia Saudita não há muçulmanos xiitas. II – Com o fornecimento da Arábia Saudita, os Estados Unidos produziam cada vez menos petróleo. III – A Arábia Saudita foi fundada no ano de 1938.
Em consonância com a Lei nº 9394/96-LDB, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, exceto:
Indique qual alternativa apresenta uma prática correta para a construção do Projeto Pedagógico na Educação Infantil:
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