Após um período de acolhimento institucional, um grupo de jovens que completou 18 anos de idade ainda necessitava de apoio para consolidar sua autonomia e reorganizar seu projeto de vida. A equipe da rede socioassistencial avaliou a possibilidade de inseri‑los em um serviço que ofereça moradia compartilhada, acompanhamento técnico e estímulo à vida independente, favorecendo o fortalecimento da autonomia.

Com base nessa situação hipotética e considerando a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109/2009), assinale a opção correta. 

Após receber comunicação da rede de proteção acerca de sucessivos episódios de violência psicológica e negligência envolvendo uma adolescente, a equipe do CREAS iniciou o acompanhamento da família. Durante as primeiras intervenções, verificou‑se que os vínculos familiares permaneciam existentes, embora fragilizados, sendo necessário articular o atendimento com outras políticas públicas para interromper as violações de direitos e fortalecer a capacidade protetiva da família.

Com base nessa situação hipotética e considerando a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109/2009), assinale a opção correta, acerca da finalidade do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI).

Uma família foi encaminhada ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS) após a identificação de reiteradas situações de violência doméstica contra uma adolescente. Embora os vínculos familiares permanecessem existentes, a equipe técnica verificou a necessidade de acompanhamento especializado, articulado com outros órgãos da rede de proteção, sem o afastamento da adolescente do convívio familiar naquele momento.

Com base nessa situação hipotética e considerando a organização da Proteção Social Especial (PSE) no SUAS e a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109/2009), assinale a opção correta.

A consolidação do Trabalho Social com Famílias no âmbito do PAIF pressupõe uma direção ética e técnica fundamentada nos marcos normativos do SUAS. Considerando as diretrizes para a estruturação das ações profissionais e a lógica de acompanhamento familiar, assinale a opção correta.

O Trabalho Social com Famílias (TSF), no âmbito do SUAS, operacionaliza‑se por meio de uma diversidade de instrumentos e estratégias que buscam a efetivação da proteção social. Considerando os fundamentos ético‑políticos e teórico‑metodológicos que regem a utilização desses instrumentos e a dimensão organizativa do trabalho técnico, assinale a opção correta.

No SUAS, a Proteção Social Básica (PSB) é estruturada para atuar na realidade das famílias e dos indivíduos em seus contextos de vida. De acordo com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), assinale a opção correta, acerca das ofertas e do público destinatário desse nível de proteção.

A PSB exige a articulação entre suas ofertas. A respeito da relação entre o PAIF e o SCFV, assinale a opção correta.

O PAIF constitui‑se como o serviço basilar da proteção social no âmbito da assistência social. Considerando as diretrizes operacionais, a estruturação das ações e os princípios que regem sua oferta, assinale a opção correta.

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) organiza‑se de modo a garantir a integração com outros sistemas de defesa de direitos e políticas setoriais. No que concerne à articulação intersetorial e à interface com o Sistema de Justiça e Segurança Pública, conforme as diretrizes da Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) e da NOB/SUAS 2012, assinale a opção correta. 

A Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS (NOB‑RH/SUAS) define as diretrizes para a composição das equipes de referência. Analisando as exigências para o referenciamento técnico e a atuação profissional, assinale a opção correta.

A organização da rede socioassistencial pressupõe a articulação entre a Proteção Social Básica (PSB) e a Proteção Social Especial (PSE). Esse funcionamento sistêmico exige a pactuação de fluxos de referência e contrarreferência para garantir a continuidade da atenção. A respeito do manejo desses fluxos e do trabalho em rede, assinale a opção correta.  

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) e a NOB/SUAS/2012 estabelecem o território como base de organização do sistema. Nesse contexto, a vigilância socioassistencial assume um papel estratégico na gestão da rede. Considerando o diagnóstico socioterritorial e as funções da vigilância, assinale a opção correta.

A Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais(Resolução CNAS nº 109/2009) organiza as ofertas do SUAS por níveis de complexidade, definindo as unidades de referência e os serviços nelas executados. Quanto à organização da Proteção Social Básica e Especial, assinale a opção correta.

Uma família residente no Distrito Federal, inscrita no Cadastro Único, passou a enfrentar dificuldades para adquirir o botijão de gás utilizado no preparo diário dos alimentos. Ao buscar informações sobre o Cartão Gás, surgiram dúvidas quanto aos critérios de acesso ao programa e à possibilidade de acumulação com outros benefícios voltados à segurança alimentar. Considerando a Lei Distrital nº 6.938/2021 e o Decreto nº 42.376/2021, assinale a opção correta.

Durante um atendimento socioassistencial, uma família em situação de insegurança alimentar informou que, caso seja contemplada com o Cartão Prato Cheio, pretende utilizar o benefício para adquirir alimentos, produtos de higiene e materiais de limpeza. Também manifestou a intenção de emprestar o cartão a um familiar residente no mesmo território, acreditando que o crédito poderia ser compartilhado entre as duas famílias.

Com base nessa situação hipotética, na Lei Distrital nº 7.009/2021 e no Decreto nº 42.873/2021, assinale a opção correta.

O Programa DF Social, regulamentado pelo Decreto nº 42.872/2021, integra as estratégias de transferência de renda do Distrito Federal voltadas à superação da pobreza. Considerando essa informação, assinale a opção correta, no que concerne às normas de titularidade, concessão e movimentação do benefício financeiro mensal.  

A Lei Distrital nº 5.165/2013 e o Decreto nº 35.191/2014 definem os benefícios eventuais como provisões suplementares de assistência social, destinadas a mitigar riscos e perdas advindos de contingências sociais. A partir dessa informação, assinale a opção correta, no que se refere às modalidades e aos requisitos para a concessão desses benefícios no âmbito da Sedes‑DF. 

O Decreto nº 33.329/2011 regulamenta a rede de equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional (SAN) do Distrito Federal, estabelecendo diretrizes para o acesso físico e financeiro a uma alimentação adequada. Com base nessa informação, assinale a opção correta acerca do funcionamento e do público‑alvo dos restaurantes comunitários.

A NOB/SUAS/2012 instituiu uma nova lógica de repasses e gestão financeira por meio dos “blocos de financiamento”, superando a antiga lógica fragmentada de convênios. Considere‑se que um gestor municipal de assistência social, enfrentando um déficit imprevisto na manutenção de um abrigo institucional (equipamento de Proteção Social Especial de Alta Complexidade), tenha decidido remanejar recursos financeiros federais que haviam sido repassados fundo a fundo para o município no “bloco de financiamento da proteção social básica” (recursos do piso básico fixo destinados ao CRAS). O gestor justificou a transferência argumentando que todos os recursos compõem o Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) de forma unificada e que obteve autorização prévia, mediante resolução, do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) para realizar o remanejamento.

Com base nessa situação hipotética e no regime jurídico do cofinanciamento e da gestão orçamentária estabelecidos pela NOB/SUAS/2012, assinale a opção correta, quanto ao remanejamento pretendido pelo gestor.

A gestão do cofinanciamento federal no SUAS superou a lógica dos convênios pontuais, operando por meio de transferência regular e automática (fundo a fundo) estruturada em “blocos de financiamento”. Assim sendo, um município recebeu regularmente um valor calculado com base no número de famílias referenciadas em seu CRAS. Agora, o gestor local desse município pleiteou um recurso adicional contínuo para manter uma equipe volante que atenda a uma comunidade quilombola que, embora distante do centro, encontrava‑se no perímetro do município e caracterizava‑se como demanda específica do território.

Com base nessa situação hipotética e conforme a sistemática de cofinanciamento da Proteção Social Básica da NOB/SUAS/2012, o custeio do CRAS e o custeio dessa equipe volante correspondem, respectivamente, a repasses do