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I. Usar o veículo para arremessar água ou detritos sobre os pedestres ou outros veículos é infração média, sujeita a multa. II. Estacionar o veículo nas esquinas e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal é infração média, sujeita a multa e a remoção do veículo.
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I. Parar o veículo nas esquinas e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal é infração média, sujeita a multa. II. Transportar crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança especiais estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro é infração média, sujeita a multa e retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada.
Marque a alternativa CORRETA:
I. É vedado ao servidor público deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister. II. Antes de colocar o veículo em circulação nas vias públicas, o condutor deverá verificar a existência e as boas condições de funcionamento dos equipamentos de uso obrigatório, não sendo necessário assegurar-se da existência de combustível suficiente para chegar ao local de destino.
Marque a alternativa CORRETA:
I. O bloco é considerado a principal estrutura ou o corpo do motor. Nele são acoplados exclusivamente os componentes que compõem o motor e o sistema de freios do veículo. II. Compete aos órgãos e entidades executivos rodoviários do município, no âmbito de sua circunscrição, estabelecer isoladamente e sem interferência de outros órgãos as respectivas diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito.
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I. Constitui abuso de autoridade o ato lesivo da honra ou do patrimônio de pessoa natural ou jurídica, quando praticado com abuso ou desvio de poder ou sem competência legal. II. Dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor é infração média, sujeita a multa e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Todo condutor deverá, ao efetuar a ultrapassagem, aproximar-se do usuário ou usuários os quais pretende ultrapassar, de tal forma que deixe livre uma distância lateral de segurança, sem prejuízo de outras medidas cabíveis. II. Todo condutor, ao efetuar a ultrapassagem, deverá, entre outras medidas, indicar com antecedência a manobra pretendida, acionando a luz indicadora de direção do veículo ou por meio de gesto convencional de braço.
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I. Os policiais foram chamados por populares para atender às denúncias contra a ONG Clube do Vira Lata, a qual estaria realizando maus-tratos contra três cavalos.
II. O autor utiliza uma linguagem direta e formal para descrever um fato relacionado a maus-tratos contra animais.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Uma característica pertinente à linguagem utilizada pelo autor é a veracidade em relação aos fatos divulgados, pois o texto procura descrever um fato real.
II. De acordo com os policiais, Cláudia Ferreira seria a responsável por realizar maus-tratos contra os cavalos.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A administração pública direta dos municípios não deve obedecer ao princípio da eficiência.
II. Segundo o princípio da legalidade, o administrador tem que agir segundo a lei, não podendo fazer aquilo que a lei expressamente autoriza.
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I. A raiz quadrada de 1.369 corresponde a 112.
I. O resultado da expressão 100-(6x7)+(8:2) é maior que 100.
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I. Se um triângulo possui base igual a 38 cm e altura igual a 48 cm, então sua área será igual a 912 cm².
II. Se Noé nasceu em 2009, completará 37 anos em 2036.
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I. O perímetro de uma peça em forma de quadrado com aresta de dimensão igual a 16 metros equivale a menos de 58 metros.
II. Se um terreno possui largura igual a 197 metros e comprimento igual 249 metros, então o seu perímetro será inferior a 900 metros.
Marque a alternativa CORRETA:
I. O princípio da publicidade impede o controle social dos atos administrativos.
II. No contexto do processo administrativo, o administrado não tem o direito de formular alegações antes da decisão.
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I. A violência moral contra a mulher inclui qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.
II. O adolescente tem direito à identificação dos responsáveis pela sua apreensão, devendo ser informado acerca de seus direitos.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A ultrapassagem de outro veículo em movimento deve ser feita pela direita, obedecida a sinalização regulamentar e as demais normas estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro, ainda que o veículo a ser ultrapassado estiver sinalizando o propósito de entrar à direita.
II. O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que o regime de semi-liberdade pode ser determinado desde o início, ou como forma de transição para o meio aberto, possibilitada a realização de atividades externas, independentemente de autorização judicial.
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I. É vedado ao CONTRAN estabelecer seu regimento interno, cabendo-lhe apenas definir as diretrizes para o funcionamento dos CETRAN e CONTRANDIFE.
II. Provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de espécimes da fauna aquática existentes em rios, lagos, açudes, lagoas, baías ou águas jurisdicionais brasileiras, é crime contra o meio ambiente, acarretando pena de detenção, multa, ou ambas cumulativamente.
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I. A violência sexual contra a mulher inclui qualquer conduta que, entre outros aspectos, a constranja a presenciar ou a manter relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça ou outros meios.
II. Fazer o funcionário público afirmação falsa ou enganosa, omitir a verdade, sonegar informações ou dados técnico-científicos em procedimentos de autorização ou de licenciamento ambiental é crime sujeito a pena de multa, não sendo passível de pena de reclusão.
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I. Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente não pode aplicar ao adolescente medidas como a advertência ou a obrigação de reparar o dano, ainda que previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
II. Promover construção em solo edificável, ou no seu entorno, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida, é crime ambiental sujeito a multa, apenas.
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Leia as afirmativas a seguir:
I. É assegurada ao adolescente, entre outras previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, a garantia de pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, mediante citação ou meio equivalente.
II. Compete ao CONTRAN, entre outras atribuições, a de coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a desintegração de suas atividades.
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I. Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.
II. É vedada ao adolescente o direito à igualdade na relação processual, não podendo confrontar-se com vítimas e testemunhas ou produzir todas as provas necessárias à sua defesa.
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