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Figura: Movimento em interseção. Fonte: Sinalização Semafórica V – CONTRAN
Figura 1. Marca de delimitação Fonte: Sinalização Horizontal IV – CONTRAN
‘É obrigatório o uso do cinto de segurança para condutor e passageiros em todas as vias do território nacional, salvo em situações regulamentadas pelo CONTRAN.’
Com relação ao cinto de segurança nos veículos, assinale a alternativa correta.
Conforme Anexo I do Código de Trânsito Brasileiro, faixa de trânsito são qualquer uma das áreas ______ em que a pista pode ser subdividida, ______ ou não por marcas viárias ______, que tenham uma ______ suficiente para permitir a circulação de ______.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
( ) O empregador deve garantir a compra do EPI adequado ao risco de cada atividade sem a necessidade de exigir a sua utilização.
( ) Os fabricantes nacionais e também os importadores de EPIs devem comercializar ou colocar à venda somente os EPIs com certificado de aprovação.
( ) Cabe ao órgão regional do Ministério do Trabalho e Emprego fiscalizar e orientar quanto ao uso adequado e a qualidade do EPI, além de recolher amostras de EPI para averiguação.
( ) A adaptação do Equipamento de Proteção Individual para uso pela pessoa com deficiência feita pelo fabricante ou importador detentor do Certificado de Aprovação não invalida o certificado já emitido, sendo desnecessária a emissão de novo certificado de aprovação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
O Sistema Nacional de Trânsito (SNT) é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades. A respeito dos objetivos, composição e da competência do SNT, analise as afirmativas abaixo.
I. Um dos objetivos básicos do SNT é o de estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento.
II. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão os respectivos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários, cabendo ao Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) estabelecer os limites circunscricionais de suas atuações.
III. As Câmaras Temáticas, órgãos técnicos vinculados ao CONTRAN, são integradas por especialistas e têm como objetivo estudar e oferecer sugestões e embasamento técnico sobre assuntos específicos para decisões daquele colegiado.
IV. Um dos objetivos básicos do SNT é o de estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.
Estão corretas as afirmativas:
I. A concessão de serviços público é a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, a pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado.
II. As concessões e permissões sujeitar-se-ão à fiscalização pelo poder concedente responsável pela delegação, com a cooperação dos usuários.
III. A concessão de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública, será formalizada mediante contrato, que deverá observar os termos desta Lei, das normas pertinentes e do edital de licitação.
Estão corretas as afirmativas:
( ) Na hipótese de prática de ato de improbidade administrativa que atente contra os princípios da Administração Pública, o agente estará sujeito ao pagamento de multa civil de até 24 (vinte e quatro) vezes o valor da remuneração percebida pelo agente, dentre outras sanções previstas em lei.
( ) A multa pode ser aumentada até o dobro, se o juiz considerar que, em virtude da situação econômica do réu, o valor calculado é ineficaz para reprovação e prevenção do ato de improbidade.
( ) Para efeitos de contagem do prazo da sanção de suspensão dos direitos políticos, não será computado o intervalo de tempo entre a decisão colegiada e o trânsito em julgado da sentença condenatória
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.