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Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam. Aplica-se aos consórcios administrativos intermunicipais o princípio da direção múltipla, e os respectivos atos constitutivos disporão sobre sua observância. 

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É essencial e obrigatória a presença de Agentes Comunitários de Saúde na Estratégia Saúde da Família (ESF) e de Agentes de Combate às Endemias na estrutura de vigilância sanitária e ambiental. 

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Compete ao Agente de Combate às Endemias custear a locomoção necessária para o exercício das suas atividades.

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O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

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É considerada atividade dos Agentes de Combate às Endemias assistida por profissional de nível superior e condicionada à estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental e de atenção básica a participação na coleta de animais e no recebimento, no acondicionamento, na conservação e no transporte de espécimes ou amostras biológicas de animais, para seu encaminhamento aos laboratórios responsáveis pela identificação ou diagnóstico de zoonoses de relevância para a saúde pública no Município. 

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A cada 3 (três) anos, os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias frequentarão cursos de aperfeiçoamento. Os cursos serão organizados e financiados, de modo bipartite, pela União e pelos Estados. 

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A Estratégia de Saúde da Família (ESF) está alinhada com as recomendações da OMS e visa a fortalecer a capacidade das famílias de assumir a responsabilidade pessoal por sua própria saúde e bem-estar.

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Uma das principais atividades desenvolvidas pelo Ministério da Saúde, para prevenção da dengue, é o Levantamento Rápido de Índices de Infestação do Aedes aegypti (LIRAa). Esse levantamento é amostral, ou seja, há necessidade de todas as casas serem visitadas com esta finalidade. 

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Devem ser considerados casos suspeitos de tracoma os indivíduos que apresentarem histórico de conjuntivite prolongada ou informarem apresentar sintomas oculares de longa duração. 

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A transmissão da catapora acontece pessoa a pessoa, por meio de contato direto ou de secreções respiratórias (disseminação aérea de partículas virais/aerossóis) e, quase sempre, através de contato com lesões de pele.

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Exames de laboratório ou de imagem, inclusive endoscopia, devem ser feitos regularmente para diagnóstico precoce de recidiva de câncer de estômago.

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A idade é um marcador de risco importante no câncer da próstata, uma vez que tanto a incidência como a mortalidade aumentam exponencialmente após os 40 anos. 

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O uso correto e regular da camisinha feminina ou masculina não constitui uma medida de prevenção da sífilis.

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O uso de máscaras tipo PFF2 ou N95 é recomendado para pacientes com tuberculose pulmonar ou sintomáticos respiratórios em situação de potencial risco de transmissão. A máscara cirúrgica não é recomendada para sintomáticos respiratórios ou pacientes bacilíferos.

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A manutenção do peso corporal adequado, a prática de atividade física, assim como a alimentação saudável são fundamentais para a prevenção do câncer de intestino.

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A transmissão vetorial da Doença de Chagas acontece quando um inseto barbeiro infectado com o protozoário Trypanossoma cruzi suga o sangue de uma pessoa, elimina fezes com parasitas próximo do lugar onde sugou, penetrando no orifício da picada ou por coceira. 

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Para pessoas sem risco de agravamento da catapora, o tratamento deve ser sintomático. Além disso, deve-se fazer a recomendação da higiene da pele com água e sabonete, com o adequado corte das unhas. 

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O manejo de quadros depressivos moderados e graves deve ser encaminhado para a avaliação dos Hospitais Psiquiátricos.

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O vírus HPV é altamente contagioso, sendo possível contaminar-se com uma única exposição, e a sua transmissão acontece por contato direto com a pele ou mucosa infectada. A principal forma é pela via sexual, podendo ocorrer mesmo na ausência de penetração vaginal ou anal. 

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A vigilância sanitária visa a conduzir intervenções e tomar decisões sem base científica relacionadas ao uso de pesticidas e a outros produtos químicos que podem afetar a saúde humana.