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I - revelar segredos de que tenha conhecimento em razão do cargo, desde que o faça culposamente e com prejuízo para o Município ou particulares;
II - lesar o patrimônio ou os cofres públicos;
III - exercer advocacia administrativa;
IV - apresentar com dolo declaração falsa em matéria de salário-família, com prejuízo da responsabilidade civil e de procedimento criminal que no caso couber.
Pode-se afirmar, após a leitura dos itens anteriores, que:
Fonte: MENDES, Gilmar Ferreira. BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 6.ed. São Paulo: Saraiva, 2011. p.685.
Com base nas noções de direito constitucional e no texto da Constituição da República que faz referência à saúde, analise as afirmativas seguintes e marque a única ERRADA:
Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas do trecho acima.
Com praticamente apenas um quarto da população brasileira na internet, não há a expectativa de que as redes sociais sejam decisivas para o resultado das eleições municipais deste ano. Essa é a opinião de especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo, na matéria “Redes sociais serão coadjuvantes na escolha para prefeitos”, publicada na segunda-feira passada. Entretanto, embora não sejam determinantes para a decisão do pleito, os meios digitais terão relevante papel na mobilização das militâncias partidárias, na pauta dos temas de debates e até na criação de factoides e boatos.
Conforme divulgado pelo Ibope há pouco tempo, os usuários de internet somam atualmente 46,3 milhões de cidadãos brasileiros. Um universo ainda insuficiente para que as campanhas eleitorais consigam, em nível local, realizar sucesso semelhante ao de Obama nas eleições presidenciais norte-americanas. O mais provável é que por aqui se repitam as estratégias das eleições de 2010. Naquele ano, as redes foram utilizadas essencialmente dentro de uma perspectiva de mídia de massa. Na maior parte dos casos, Orkut, Twitter, Youtube e outras redes serviram para propagar ideias dos candidatos como se fossem rádio e televisão. Não se trabalhou as redes pensando no compartilhamento de informações e troca de experiências com os eleitores. Poucos foram os políticos que inovaram no uso das redes, gastando tempo e disposição para dialogar com o eleitorado.
Se a interação com os eleitores deve continuar limitada, o mesmo não deve ocorrer com a mobilização das militâncias. O uso das redes por esse segmento já havia sido detectada pelo cientista político da Fundação Getúlio Vargas Fernando Abrúcio no período que antecedeu as eleições de 2010. Passados dois anos de experimentações nas redes, provavelmente essa tendência deve se intensificar. A mobilização de militantes via redes tende a ampliar o alcance da mensagem dos candidatos, e, ao mesmo tempo, tornar mais eficiente as estratégias conjuntas com apoiadores de campanha.
Só que esse “treino” de uma eleição com redes pode gerar o primeiro sujo embate cibernético eleitoral – a proliferação de factoides e boataria. E é aqui que mora o problema no uso desses meios na campanha eleitoral. Alguns grupos podem utilizar as redes para espalhar boatos e difamar candidatos. Se esse fenômeno ocorrer, o eleitor deverá tomar uma série de cuidados no uso das redes. O primeiro, e mais importante deles, será checar a veracidade das informações que receber. O segundo, não compartilhar dados de origem duvidosa, pois, ao se reproduzir factoides não comprovados, estará contribuindo para disseminar equívocos.
Por fim, vale lembrar que, se os políticos já perceberam que podem dar destino interessante às redes sociais, é possível que nas eleições deste ano os eleitores venham a ter um papel mais complexo, pautando debates e discutindo propostas. Isso aconteceu de modo um tanto incipiente em 2010, com a discussão sobre aborto, que ganhou força nas redes e emergiu para o debate presidencial. Mas, agora, com os eleitores já mais acostumados com o uso social da internet, não seria surpreendente que a atuação dos eleitores ampliasse o debate de temas relevantes para a sociedade. Se isso vai acontecer e em que nível de aprofundamento, só os próximos meses dirão. Mas seria desejável que as redes pudessem reverberar os anseios da sociedade.
Gazeta do Povo. Editorial. Publicado em 22-01-2012.
Segundo as ideias contidas no texto, assinale a correta:
Marque a alternativa cujas palavras sejam acentuadas pelo mesmo motivo dos vocábulos acima, respectivamente:
“Há anos raiou no céu fluminense uma nova estrela. Desde o momento de sua ascensão ninguém lhe disputou o cetro; foi proclamada a rainha dos salões. Tornou-se a deusa dos bailes; a musa dos poetas e o ídolo dos noivos em disponibilidade. Era rica e formosa. Duas opulências, que se realçam como a flor em vaso de alabastro; dois esplendores que se refletem, como o raio de sol no prisma do diamante. (...)
Aurélia era órfã; tinha em sua companhia uma velha parenta, viúva, D. Firmina Mascarenhas, que sempre a acompanhava na sociedade. Mas essa parenta não passava de mãe de encomenda, para condescender com os escrúpulos da sociedade brasileira, que naquele tempo não tinha admitido ainda certa emancipação feminina.
Guardando com a viúva as deferências devidas à idade, a moça não declinava um instante do firme propósito de governar sua casa e dirigir suas ações como entendesse. Constava também que Aurélia tinha um tutor; mas essa entidade desconhecida, a julgar pelo caráter da pupila, não devia exercer maior influência em sua vontade do que a velha parenta. A convicção geral era que o futuro da moça dependia exclusivamente de suas inclinações ou de seu capricho; e por isso todas as adorações se iam prostrar aos próprios pés do ídolo”.
Qual o tipo de sujeito do verbo haver em: “Há anos raiou no céu fluminense uma nova estrela”?