Questões de Concurso
Para tesoureiro
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I. É vedada a realização de cobranças na forma de tarifas do sacado, em decorrência da emissão de boletos ou faturas de cobrança, carnês e assemelhados.
II. O atendimento presencial ou pessoal ou por meio dos correspondentes no País sujeita o cliente ao pagamento de tarifas, se não for possível a prestação dos serviços por meios eletrônicos ou se estes não estiverem disponíveis.
III. Não se admite a cobrança de tarifa pela prestação de serviços diferenciados a pessoas naturais, mesmo que explicitadas ao cliente ou ao usuário as condições de utilização e de pagamento, assim considerados aqueles relativos a abono de assinatura.
Está(ão) CORRETO(S):
( ) Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extraorçamentária para compensar a sua inclusão na despesa orçamentária.
( ) Embora empenhada, a despesa não paga será considerada Restos a Pagar, constituindo-se uma operação apenas de caráter orçamentário, uma vez que, financeiramente, a despesa deve ser liquidada e executada e, consequentemente, compor o montante da despesa realizada, para efeito de encerramento de exercício.
( ) O registro dos restos a pagar far-se-á por exercício e por credor, distinguindo-se as despesas processadas das não processadas.
“Tem como objetivo a sustentabilidade e a transparência das contas públicas, buscando o equilíbrio entre receitas e despesas, para que seja possível alocar os recursos da população da melhor forma.”
I. O integral ressarcimento do dano.
II. A reversão à pessoa jurídica lesada da vantagem indevida obtida, ainda que oriunda de agentes privados.
III. A multa aplicada em dobro ao agente causador do dano, quando integrante da administração direta ou indireta.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Definição de tributos e de suas espécies, bem como, em relação aos impostos discriminados na Constituição, a dos respectivos fatos geradores, bases de cálculo e contribuintes.
II. Obrigação, lançamento, crédito, prescrição e decadência tributários.
III. Adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas.
IV. Definição de tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas e para as empresas de pequeno porte.
Estão CORRETOS:
I. Constitui ato de improbidade administrativa receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público.
II. Constitui ato de improbidade administrativa perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor venal.
III. Constitui ato de improbidade administrativa receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para tolerar a exploração ou a prática de jogos de azar, de lenocínio, de narcotráfico, de contrabando, de usura ou de qualquer outra atividade ilícita, ou aceitar promessa de tal vantagem.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Estudos, anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos.
II. Conclusão de fases ou de objetos de contratos.
III. Material e corpo técnico apresentados por empresa para fins de habilitação.
Está(ão) CORRETO(S):
Segundo a Lei n.º 2.124/2017, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Formigueiro, (RS), indique a alternativa incorreta.
Conforme a Lei n.º 1329/2005, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Formigueiro, (RS), responda à próxima questão.
Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e aponte a alternativa correta.
( ) Verificada a incapacidade definitiva, o servidor em disponibilidade será aposentado.
( ) A vacância de função gratificada dar-se-á por dispensa, a pedido, de ofício, ou por destituição.
( ) Salvo por imposição legal, ou mandado judicial, nenhum desconto incidirá sobre a remuneração.
Conforme a Lei n.º 1329/2005, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Formigueiro, (RS), responda à próxima questão.
Assinale a alternativa correta.
Nos termos da Lei n.º 2.331/2022, que dispõe sobre a concessão de Auxílio-Alimentação aos Servidores Públicos do Poder Executivo de Formigueiro, (RS), indique a alternativa incorreta.
De acordo com a nova Lei Orgânica do Município de Formigueiro, (RS), assinale a alternativa incorreta.
Sobre o significado do Brasão da Cidade de Formigueiro, (RS), disponível no site oficial da Prefeitura Municipal de Formigueiro, (RS), atribua (C) para Certo e (E) para Errado, depois marque a alternativa com a sequência correta.

( ) A parte AZUL, representa simbolicamente as águas dos Rios Vacacaí e São Sepé, limites do Município, que unindo-se desaguam no Rio Jacuí.
( ) Nos campos VERMELHOS superiores, encontram-se as silhuetes de uma carreta e um trator. A carreta está ligada diretamente à origem do nome do Município, segundo a história. Já o trator, representa as máquinas agrícolas, e significa o processo pela tecnologia na agricultura.
( ) No campo central, em AMARELO, simbolizando a riqueza do Município, ramos de soja e arroz, principais produtos agrícolas de Formigueiro. O Amarelo, tradicionalmente, representa o ouro.
Disponível em: https://formigueiro.rs.gov.br/significado-do-brasao/