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Q4202012 Direito Administrativo
O Instituto Nacional do Seguro Social, órgão do Governo Brasileiro, é vinculado ao Ministério do Trabalho e Previdência. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que o Instituto Nacional do Seguro Social seja: 
Alternativas
Q4202011 Direito Tributário
Analise as assertivas e responda:
I.Pagos.
II.Creditados.
III.Empregados.
IV.Entregues ou remetidos.

Sobre o Imposto de Renda Retido na Fonte, é CORRETO afirmar que das pessoas jurídicas domiciliadas no exterior, incidirá também, vindos de fontes situadas no Brasil, os rendimentos: 
Alternativas
Q4202010 Direito Financeiro
Em conformidade com as Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, instituído pela Lei nº 4.320 de 1964, é CORRETO afirmar que correntes e capital, em que se refere a receita, são:
Alternativas
Q4202009 Administração Financeira e Orçamentária
Em conformidade com o estabelecido pelas normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, instituída pela Lei Complementar nº 101 de 2000, é CORRETO afirmar que o resultado do Banco Central do Brasil, apurado após a constituição ou reversão de reservas, constitui receita do Tesouro Nacional, e será transferido, subsequente à aprovação dos balanços semestrais, até o:
Alternativas
Q4202008 Administração Financeira e Orçamentária
Na implementação da Lei Complementar nº 101 de 2000, que estabeleceu normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, foi estabelecido que o Banco Central do Brasil não emitirá títulos da dívida pública, após a publicação da lei, a partir de:
Alternativas
Q4202007 Direito Financeiro
A luz do Estabelecido pelas normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, é CORRETO afirmar que o compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada é definida como:
Alternativas
Q4202006 Administração Financeira e Orçamentária
A luz do disposto pela Lei nº 10.028 de 2000, que vem alterar o Código Penal Brasileiro, constituirá infração administrativa contra as leis de finanças públicas, entre outras, propor lei de diretrizes orçamentárias anual que não contenha as metas fiscais na forma da lei. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que, o agente que der causa a infração descrita, será punido com multa, com base em seus vencimentos, em: 
Alternativas
Q4202005 Direito Tributário
A luz da Lei nº 9.316 de 1996, que vem alterar a legislação do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido, é CORRETO afirmar que a contribuição social sobre o lucro líquido, devido, entre outras, pelos bancos comerciais, será calculada à alíquota de:
Alternativas
Q4202004 Direito Tributário
A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), trata-se de uma obrigação acessória paga ao Governo Federal, com seu cálculo a partir da receita bruta das empresas. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar ser um dos custos básicos da seguridade social brasileira, custeada pela referida contribuição.
Alternativas
Q4202003 Direito Tributário
Com base em seus conhecimentos sobre os impostos existentes no Brasil, responda corretamente. O Imposto sobre serviços de qualquer natureza trata-se de um tributo que veio em substituição ao:
Alternativas
Q4202002 Direito Financeiro
A luz da Lei nº 4.320 de 64, que estabelece normas gerais de direito financeiro, é CORRETO afirmar que todas as receitas e despesas constarão, da Lei de Orçamento, pelos seus: 
Alternativas
Q4202001 Direito Administrativo
Observado o disposto pela Lei nº 8.429 de 1992, que vem tratar das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, é CORRETO afirmar que se aplicam, expressamente, ao sistema da improbidade, disciplinado na referida Lei, os princípios constitucionais do direito administrativo:
Alternativas
Q4202000 Direito Administrativo
Analise as assertivas e responda:
I.Ao Ministério Público.
II.Ao Tribunal de Contas.
III.Ao Conselho de Contas.

Em consonância com o disposto pela Lei de Improbidade Administrativa Brasileira, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, a comissão processante dará conhecimento, para apurar a prática de ato de improbidade, ao:
Alternativas
Q3716584 Administração Financeira e Orçamentária
Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

A(s) ___________________ é(são) representada(s) pelo conjunto de ingressos ou embolsos de recursos financeiros nos cofres públicos, a ser aplicada na aquisição de bens e serviços, visando financiar a prestação de serviços públicos à coletividade.
Alternativas
Q3716583 Conhecimentos Bancários
O procedimento que a tesouraria utiliza para comparar os registros efetuados pelo banco nos extratos das contas bancárias com os controles da entidade é denominado(a):
Alternativas
Q3716582 Direito Financeiro
Na administração pública, a prática de se utilizar do saldo de uma fonte de recurso vinculada para efetuar o pagamento de despesa ordinária que não possui recursos disponíveis é:
Alternativas
Q3716581 Administração Financeira e Orçamentária
Em relação aos estágios da despesa pública, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

Após __________ atestar a perfeição dos bens e serviços, cabe ao ordenador emitir despacho de ordem de pagamento, determinando que a despesa seja paga. A partir de então, é emitida ordem bancária em favor do credor.
Alternativas
Q3716579 Direito Administrativo
Quanto à possibilidade do orçamento estimado da contratação ter caráter sigiloso, a Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos prevê que:
Alternativas
Q3716578 Administração Financeira e Orçamentária
Conforme a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, sobre a Destinação de Recursos Públicos para o Setor Privado, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
A destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas ______________ autorizada por lei específica, atender às condições estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias e estar prevista no orçamento ou em seus créditos adicionais.
Alternativas
Q3716577 Direito Financeiro
Considerando-se a Lei nº 4.320/1964, que norteia as normas gerais de direito financeiro, assinalar a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Respostas
2441: D
2442: E
2443: A
2444: E
2445: B
2446: B
2447: E
2448: D
2449: E
2450: A
2451: C
2452: A
2453: C
2454: C
2455: A
2456: D
2457: C
2458: A
2459: C
2460: B