Questões de Concurso para Analista Judiciário - Assistência Social

Q456340

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Assistente Social |

Q456340 Serviço Social

Pode ser caracterizada como exercício ilegal da profissão de assistente social, a seguinte situação:

A

estar inadimplente com as contribuições junto ao Conselho Profissional;

B

atuar em desacordo com os princípios e normativas do Código de Ética Profissional;

C

ter o registro profissional emitido por Conselho Profissional de outro estado diferente daquele em que atua;

D

atuar em instituição que tenha como objeto o Serviço Social sem que essa possua registro como pessoa jurídica;

E

não possuir registro profissional em Conselho Profissional de Serviço Social.

Q456339

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Assistente Social |

Q456339 Serviço Social

Segundo a legislação profissional, a supervisão de estágio em Serviço Social deve:

A

levar em consideração a carga horária de trabalho semanal do assistente social;

B

ser realizada de forma indireta junto ao estudante de Serviço Social;

C

requerer autorização prévia do Conselho Regional de Serviço Social de seu estado;

D

ser realizada após a conclusão de curso de supervisão de estágio em Serviço Social;

E

ser acompanhada por profissionais de diferentes áreas, garantindo a formação interdisciplinar.

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Q456338

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Assistente Social |

Q456338 Serviço Social

Em um processo de pedido de interdição civil envolvendo pessoa com deficiência, o assistente social deve:

A

ater-se ao laudo médico sobre a deficiência para propor medidas ao juízo;

B

realizar avaliação psicossocial periodicamente, a partir das solicitações do juízo;

C

avaliar, do ponto de vista da vida social do sujeito, elementos que falem sobre suas capacidades;

D

sugerir ao juízo que todas as avaliações sobre a capacidade do usuário sejam feitas pelo médico;

E

informar ao juízo que situações dessa natureza não competem ao Serviço Social.

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Q456337

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Assistente Social |

Q456337 Serviço Social

Uma das características da assessoria em Serviço Social é:

A

emitir opinião técnica sobre determinado tema para o assessorado, que a acatará ou não;

B

decidir sobre a situação analisada e informar ao assessorado a decisão tomada;

C

fiscalizar as ações e intervenções do sujeito que está sendo assessorado;

D

emitir opinião em concordância com os interesses expressos do assessorado;

E

analisar as situações do ponto de vista psicossocial e emitir opinião técnica ao assessorado.

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Q456336

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Assistente Social |

Q456336 Serviço Social

No final dos anos 1930, a primeira iniciativa no âmbito público de formação técnica especializada na assistência no Rio de Janeiro, que demandará a formação de assistentes sociais, virá:

A

do Centro de Estudos e Ação Social;

B

dos Centros Operários;

C

da Fundação Leão XIII;

D

do Juízo de Menores;

E

das indústrias do Distrito Federal.

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Q456335

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Assistente Social |

Q456335 Serviço Social

A Lei Orgânica da Assistência Social cria uma nova matriz para a Assistência Social no Brasil, na medida em que:

A

insere-a no campo da Seguridade Social, juntamente com a Saúde e a Previdência;

B

implementa o Sistema Único de Assistência Social (SUAS);

C

introduz critérios de seletividade para a distribuição dos benefícios assistenciais;

D

amplia o mercado de trabalho para os assistentes sociais;

E

atribui à Assistência Social a centralidade sobre as demais políticas sociais.

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Q456334

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Assistente Social |

Q456334 Serviço Social

A posição das entidades de fiscalização do Serviço Social no Brasil sobre a participação de assistentes sociais na metodologia de inquirição de crianças e adolescentes conhecida como “Depoimento Sem Danos” ou “Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes” diz respeito:

A

à necessidade de qualificação profissional para atuar com essa metodologia;

B

ao fortalecimento da participação de assistentes sociais com vistas à proteção da criança;

C

ao não reconhecimento da inquirição como competência ou atribuição do assistente social;

D

à extensão da metodologia para outras áreas e campos de atuação do assistente social;

E

à autorização formal prévia do Conselho Regional para serem multiplicadores da metodologia.

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Q456333

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Assistente Social |

Q456333 Serviço Social

Na realização de um estudo social, o assistente social emite correspondência convidando o usuário para uma entrevista. O usuário não comparece e não apresenta justificativa. Diante dessa situação, a conduta do assistente social é:

A

comunicar imediatamente ao juízo o não comparecimento do usuário à entrevista;

B

buscar outros recursos de localização e contato com o usuário para a realização do atendimento;

C

solicitar ao juiz que intime o usuário, sob o risco de este responder às penalidades previstas caso não compareça;

D

informar ao Ministério Público sobre a não localização do usuário, impossibilitando a realização do estudo social;

E

solicitar a condução do usuário ao local de realização da entrevista por parte do Comissariado.

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Q456332

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Assistente Social |

Q456332 Serviço Social

Ao ser cobrado pelo juízo a respeito do envio do relatório de estudo social solicitado quando este não está concluído, o assistente social deve:

A

enviar relatório de estudo social contendo parecer social, com sua avaliação da situação até o momento;

B

enviar relatório informativo do Serviço Social sobre o andamento do estudo social, solicitando maior prazo para sua conclusão;

C

enviar relatório de estudo social, buscando concluir sua avaliação com os dados coletados até aquele momento;

D

enviar relatório de estudo social ainda sem o parecer social, narrando os dados coletados até o momento;

E

informar ao juízo que não foi possível completar o estudo social.

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Q456331

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Assistente Social |

Q456331 Serviço Social

Quando convocado para depor em audiência sobre determinada situação envolvendo um usuário de seus serviços, segundo o Código de Ética Profissional, o assistente social deve:

A

relatar em juízo todas as informações de que tomou conhecimento acerca da vida do usuário;

B

apresentar à Justiça as conclusões de seu laudo, declarando estar obrigado a guardar sigilo profissional;

C

responder a todas as questões formuladas pelo juiz, promotor de Justiça ou advogados presentes;

D

informar ao juízo que está impedido de prestar depoimento em razão de sigilo profissional;

E

não comparecer, em razão do prévio envio de documento escrito.

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Q456330

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Assistente Social |

Q456330 Serviço Social

O controle social se gesta e desenvolve em uma díade, que necessita ser estudada e compreendida em suas concepções, uma vez que é composta por:

A

sindicatos e instituições patronais;

B

entidades classistas e Organizações Não Governamentais;

C

partidos políticos e movimentos sociais;

D

sociedade civil e Estado;

E

terceiro setor e movimentos populares.

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Q456329

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Assistente Social |

Q456329 Serviço Social

A partir dos anos 1970, a Política de Saúde no Brasil começa a ser palco de disputa de dois projetos. São eles:

A

o Programa Mais Médicos e a Estratégia Saúde da Família;

B

o Projeto de Alma-Ata e as Diretrizes da Organização Mundial da Saúde;

C

o Sistema Único e Descentralizado de Saúde e a Reforma Carlos Chagas;

D

o modelo hospitalocêntrico e a centralidade da Atenção Básica;

E

o Projeto da Reforma Sanitária e o Projeto Privatista.

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Q456328

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Assistente Social |

Q456328 Serviço Social

Constituem técnicas ou instrumentos de pesquisa:

A

as hipóteses e o cronograma;

B

a observação e a análise de documentos;

C

os objetivos e a entrevista;

D

o universo a ser estudado e a amostra;

E

a história oral e a base teórico-conceitual.

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Q456327

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Assistente Social |

Q456327 Serviço Social

Em um processo de violência doméstica contra a mulher, em que esta sofreu agressão física de seu companheiro, o assistente social deve:

A

aconselhar a vítima a separar-se imediatamente de seu agressor, como forma de garantir sua autonomia e dignidade;

B

orientar e acompanhar a vítima à Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher para realizar Registro de Ocorrência;

C

avaliar com a usuária as consequências de continuar o convívio com o agressor e as possibilidades de ações para sua proteção;

D

encaminhar a usuária ao Ministério Público a fim de que esta solicite a imediata prisão preventiva do autor da agressão;

E

identificar se há crianças ou adolescentes na família e sugerir o imediato acolhimento institucional das mesmas para protegê-las.

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Q456326

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Assistente Social |

Q456326 Serviço Social

Ao propor um projeto de trabalho profissional, o assistente social deve possuir os seguintes conhecimentos:

I – as políticas sociais transversais que incidem sobre o seu trabalho;
II – que demandas lhe são colocadas pelos usuários;
III – como se conforma a instituição na qual trabalha.

Está correto o que se afirma em:

A

somente I;

B

somente III;

C

somente I e III;

D

somente II e III;

E

I, II e III.

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Q456325

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Assistente Social |

Q456325 Serviço Social

TEXTO 2 - Existe, atualmente, uma ampla e variada literatura sobre análise e avaliação de políticas, programas e projetos sociais.
No Serviço Social, esse debate tem início nos anos 1980, com a incorporação da Teoria Social Crítica pela profissão, e adensa-se após a promulgação da Constituição Federal de 1988, que aporta uma nova lógica para a elaboração e implementação de políticas sociais públicas.
Nessa perspectiva, as políticas sociais “(...) devem ser entendidas e avaliadas como um conjunto de programas, projetos e ações que devem universalizar direitos” (Boschetti, 2009: 577).

De acordo com o texto 2, um dos elementos relevantes a ser considerado na avaliação de políticas, programas e projetos sociais diz respeito à gestão e controle social democrático, posto que incidem sobre:

A

o Plano Diretor da Reforma do Estado, que propõe a participação da sociedade civil na gestão de políticas como avaliadora de critérios de eficiência e eficácia;

B

a participação democrática, que impede a ocorrência da corrupção e da cooptação na implementação de projetos e programas sociais;

C

as diretrizes de descentralização estabelecidas na Constituição Federal de 1988, de participação da sociedade no controle das ações governamentais;

D

os parâmetros preconizados pelo Código Civil brasileiro, que conferem a primazia ao Estado na condução das políticas sociais públicas;

E

a autonomia da sociedade civil organizada, na medida em que se emancipa e se apodera de suas principais reivindicações e demandas.

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Q456324

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Assistente Social |

Q456324 Serviço Social

TEXTO 2 - Existe, atualmente, uma ampla e variada literatura sobre análise e avaliação de políticas, programas e projetos sociais.
No Serviço Social, esse debate tem início nos anos 1980, com a incorporação da Teoria Social Crítica pela profissão, e adensa-se após a promulgação da Constituição Federal de 1988, que aporta uma nova lógica para a elaboração e implementação de políticas sociais públicas.
Nessa perspectiva, as políticas sociais “(...) devem ser entendidas e avaliadas como um conjunto de programas, projetos e ações que devem universalizar direitos” (Boschetti, 2009: 577).

A partir do texto 2, a avaliação de políticas, programas ou projetos sociais deve priorizar:

A

os instrumentos e técnicas utilizados para instituir metas e objetivos a serem alcançados;

B

a identificação da concepção de Estado e de política social que determina seu resultado;

C

a política econômica que determina a relação custo-benefício para cada programa;

D

os elementos constitutivos e determinantes de sua real necessidade;

E

o estabelecimento de metas e a formação de equipes para monitorá-las.

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Q456323

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Assistente Social |

Q456323 Serviço Social

A avó materna de um adolescente de 15 anos requer, com o consentimento da genitora, sua filha, a guarda legal do neto, alegando que ele vive sob sua guarda de fato desde 9 anos de idade, quando a mãe foi morar no exterior, deixando-o sob sua responsabilidade. Há cerca de 2 anos, entretanto, a mãe retornou ao Brasil, passando a morar na mesma casa, já que estava desempregada, situação que perdura até hoje.

A requerente, 67 anos, cuja aposentadoria é de 4 salários mínimos, afirma ser ela quem provê o sustento do neto, inclusive mantendo-o em escola privada de boa qualidade. Acrescenta que a filha, 32 anos, trabalha eventualmente, mas, por não ter qualificação, passa a maior parte do tempo desempregada, embora atualmente esteja fazendo curso de cabeleireira. Sua preocupação, ao solicitar a guarda, é garantir que depois de sua morte o neto tenha condições de manter seu padrão de vida, principalmente no tocante aos estudos, uma vez que, sendo filho de pai desconhecido e não tendo parentes que possam ajudar, teria que contar exclusivamente com os parcos e irregulares recursos financeiros da mãe.

O assistente social a quem coube analisar o caso observou que o adolescente tem bom relacionamento com a mãe, embora sua maior referência de autoridade seja a avó. Observou também que a mãe demonstra empenho em se estruturar profissionalmente, segundo ela, principalmente porque a dependência financeira reduz seu poder de educar e disciplinar o filho.

Frente à situação, o assistente social, em seu laudo pericial, opina:

A

pelo deferimento da guarda, em consonância com o princípio da proteção integral que norteia o ECA, por se tratar de regularização de situação estabelecida de fato, cujos vínculos afetivos, de autoridade e de dependência econômica, estão plenamente configurados na relação entre avó e neto, justificando assim a guarda previdenciária;

B

pelo indeferimento da guarda pretendida, uma vez que o ECA concebe a guarda como medida excepcional, podendo ser aplicada nos procedimentos de tutela e adoção, ou na eventual falta dos pais ou responsável, o que não é o caso, já que o adolescente vive em companhia da mãe, detentora do poder familiar;

C

pelo indeferimento da guarda pleiteada, uma vez que, mesmo estando configuradas as condições previstas pelo ECA para sua concessão, a Lei nº 9.528/97 excluiu os menores sob guarda do rol de dependentes previdenciários, tornando ilegal a guarda exclusivamente para esse fim;

D

pelo deferimento da guarda requerida, tendo em vista que a mãe do adolescente não terá condições de sustentá-lo em caso de falecimento da avó, cujo desamparo é hipótese fartamente comprovada nos autos e corroborada pelo estudo social realizado;

E

pelo deferimento da guarda, em consonância com a doutrina da proteção integral, na medida em que o ECA e a Constituição Federal se sobrepõem à Lei nº 9.528/97 que exclui os menores sob guarda do direito ao recebimento de pensão por morte do guardião, restrição esta de caráter arbitrário, já que fere o princípio da isonomia em relação aos tutelados.

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Q456322

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Assistente Social |

Q456322 Serviço Social

Do ponto de vista jurídico-legal, dois instrumentos são fundamentais para a formulação de projetos de trabalho profissional para o assistente social:

A

o Código de Ética Profissional e a Política Nacional de Fiscalização da Profissão;

B

o Código Processual de Ética e a Regulamentação sobre a duração do trabalho do assistente social;

C

a Lei de Regulamentação da Profissão e o Código de Ética Profissional;

D

as Diretrizes Curriculares do Serviço Social e a Lei de Estágio;

E

o Projeto Ético-Político do Serviço Social e o Código de Ética Profissional.

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Q456321

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Assistente Social |

Q456321 Serviço Social

Um casal está inscrito no Cadastro Nacional de Adoção há 11 meses, quando recebe a indicação de uma criança, segundo o perfil escolhido, para, em caso de aceitação, dar início aos procedimentos da adoção. Ocorre que durante esse período o casal se separou, e a requerente, ao dar conhecimento da situação à assistente social da Vara da Infância e Juventude, informa que seu desejo pela adoção está mantido e que, embora o ex-marido tenha desistido do projeto, tem plenas condições de assumir sozinha os deveres da maternidade. Acrescenta que a separação em nada afetou seu desejo de ser mãe e que, tendo conhecido a criança indicada, já o sente como filho, razão pela qual solicita que seja iniciado o processo de adoção.
Mediante os novos fatos, a assistente social responsável pelo caso adota as seguintes providências:

A

informa ao juiz os fatos que configuram a presente situação da requerente, através de relatório circunstanciado no qual sugere sua inclusão no próximo curso preparatório para adoção, conforme dispõe a Lei Nacional de Adoção (Lei nº 12.010/09) nos casos em que seja interesse da pessoa manter-se no Cadastro de Adotantes;

B

emite relatório circunstanciado ao juiz sobre a presente situação da adotante, informando que, tendo em vista as substanciais mudanças na vida familiar do casal cadastrado, providenciará sua exclusão do Cadastro de Adotantes, bem como a indicação do adotando ao próximo casal ou pessoa constante do referido cadastro;

C

informa ao Ministério Público a situação em presença, sugerindo a manutenção da requerente no Cadastro de Adotantes e a consequente abertura do processo de adoção da criança indicada, tendo em vista que a separação de casais não compromete o exercício da maternidade;

D

informa ao juiz a nova situação da adotante, através de relatório no qual sugere que o caso seja remetido à Equipe Técnica do Juízo para atualização dos estudos técnicos, com vistas a verificar se a separação do casal comprometeu de algum modo os requisitos que atestem a compatibilidade da postulante à adoção com a natureza da medida;

E

suspende os procedimentos relativos à entrega da criança e orienta a adotante a procurar a Defensoria Pública, já que a Lei Nacional de Adoção (Lei nº 12.010/09) é omissa quanto a mudanças na configuração familiar que foi objeto das avaliações realizadas durante o processo de habilitação para adoção.

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