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Q601951 Direito Administrativo

Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue o seguinte item.

Situação hipotética: Giorgio, de quarenta anos de idade, é cidadão italiano e não tem nacionalidade brasileira. Foi aprovado, dentro do número de vagas, em concurso público para prover cargo do professor de ensino superior de determinada universidade federal, tem o nível de escolaridade exigido para o cargo e aptidão física e mental. Assertiva: Nessa situação, por não ter a nacionalidade brasileira, Giorgio não poderá tomar posse no referido cargo.

Alternativas
Q601950 Direito Administrativo

Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue o seguinte item.

O cargo público, definido como o conjunto de atribuições e responsabilidades incumbidas ao servidor, é criado por lei para provimento em caráter efetivo ou em comissão.

Alternativas
Q601949 Direito Administrativo

Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue o seguinte item.

Situação hipotética: Cláudio, servidor público federal, foi demitido após ter respondido a processo administrativo pela suposta prática de ato de improbidade administrativa. Inconformado, Cláudio ingressou com ação judicial e conseguiu anular a demissão, tendo sido reinvestido no cargo. Assertiva: Nesse caso, a reinvestidura de Cláudio no cargo público se dará por meio da reversão.

Alternativas
Q601940 Português

Com referência às ideias e aos aspectos linguísticos do texto apresentado, julgue o seguinte item.

As expressões “No início da colonização portuguesa no Brasil” (l.1), “Anteriormente à primeira Constituição pátria” (l.4), “Ainda com relação ao aspecto da gratuidade” (l.16) e “Enfim” (l.34) promovem o encadeamento e a sequencialização dos argumentos desenvolvidos no texto.

Alternativas
Q601937 Português

Com referência às ideias e aos aspectos linguísticos do texto apresentado, julgue o seguinte item.

Conclui-se do conteúdo do segundo parágrafo que as ações de jurar e de rezar em honra do rei funcionavam como um atestado de pobreza, ou seja, como forma de demonstrar a situação de insuficiência de recursos a fim de se obter a concessão da assistência judiciária gratuita.

Alternativas
Q601936 Português

Com referência às ideias e aos aspectos linguísticos do texto apresentado, julgue o seguinte item.

Conclui-se do texto que a concessão da gratuidade no acesso à justiça originou-se de um dever legal do Estado de auxiliar os pobres na resolução de suas demandas.

Alternativas
Q601935 Português

Com referência às ideias e aos aspectos linguísticos do texto apresentado, julgue o seguinte item.

De acordo com o texto, o Estado confundia-se com a religião, o que fica evidente no fato de que foram as Ordenações Filipinas que compilaram, em textos legais, o benefício da justiça gratuita de cunho religioso.

Alternativas
Q601934 Português

Ainda a respeito das ideias e dos aspectos linguísticos do texto, julgue o item subsecutivo.

O vocábulo “patrocínio” (l.37) foi empregado no texto no sentido de apoio, geralmente financeiro, concedido, como estratégia de marketing, por uma organização a determinada atividade.

Alternativas
Q601933 Português

Ainda a respeito das ideias e dos aspectos linguísticos do texto, julgue o item subsecutivo.

Sem prejuízo para a correção gramatical do período e para o sentido original do texto, o vocábulo “existentes” (l.5) poderia ser flexionado no singular, caso em que passaria a concordar com o antecedente “relação jurídica”.

Alternativas
Q601930 Português

Ainda a respeito das ideias e dos aspectos linguísticos do texto, julgue o item subsecutivo.

Em “as partes se viam impossibilitadas de arcar com os possíveis custos judiciais das demandas” (l. 7 e 8), a partícula “se” foi empregada no sentido de umas às outras.

Alternativas
Q601927 Português

Ainda a respeito das ideias e dos aspectos linguísticos do texto, julgue o item subsecutivo.

A substituição de “ratificado” (l.28) por confirmada manteria a coerência do texto, embora seu sentido fosse alterado.

Alternativas
Respostas
201: E
202: E
203: C
204: E
205: C
206: E
207: E
208: C
209: E
210: E
211: E
212: E
213: C
214: C
215: E
216: E
217: C
218: C
219: E
220: C