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Q3439816 Arquivologia
Maria, servidora pública municipal, atua na guarda e organização de documentos previdenciários. Sabe-se que ela é procurada inúmeras vezes para a concessão de acesso a documentos. Contudo, nem sempre pode atender aos pedidos, considerando o disposto na Lei nº 12.527/2011. Sobre o que deve ser observado por Maria, analise as afirmativas a seguir.

I. Quando se tratar de acesso à informação contida em documento cuja manipulação possa prejudicar sua integridade, deverá ser oferecida a consulta de cópia, com certificação de que ela está de acordo com o original.

II. No caso de indeferimento de acesso a informações ou razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de trinta dias a contar da sua ciência.

III. Poderá ser negado acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.

IV. O prazo máximo de restrição de acesso à informação para documentos classificados como secretos é de quinze anos.

Acerca do acesso a informações previsto na referida normativa, está correto o que se afirma apenas em
Alternativas
Q3439815 Arquivologia
A preservação digital garante que o patrimônio documental nascido ou convertido em digital continue acessível e íntegro, servindo à memória institucional, aos direitos do cidadão e à história da sociedade. Para isso, podem ser usadas diversas estratégias.
(ARELLANO, Miguel Angel. Preservação de documentos digitais. Ci. Inf., Brasília, v. 33, n. 2, p. 15-27, 2004.)

A estratégia de preservação digital baseada na utilização de recursos computacionais para fazer uma tecnologia atual funcionar com as características de uma obsoleta, aceitando as mesmas entradas e produzindo as mesmas saídas, é:
Alternativas
Q3439814 Arquivologia
Determinado arquivista trabalha em uma autarquia responsável por gerir documentos previdenciários, lidando em sua rotina com processos antigos de aposentadorias, pensões e contribuições – muitos ainda armazenados em papel e consultados com frequência por servidores e cidadãos. Com a publicação do Decreto nº 10.278/2020, que estabelece os requisitos para a digitalização de documentos públicos com valor legal, tal autarquia identificou uma oportunidade de modernizar o acervo da instituição, melhorar o acesso e preservar documentos que já demonstravam sinais de desgaste físico. Segundo as diretrizes para a digitalização de documentos de arquivo nos termos do Decreto nº 10.278/2020 (Conarq), são elementos imprescindíveis que a instituição deve possuir para adotar os procedimentos de digitalização, EXCETO:
Alternativas
Q3439813 Arquivologia
AtoM (Access to Memory), muitas vezes citado como ICA-AtoM, devido à sua origem ser resultado de um esforço do International Council of Archives (ICA) e outros parceiros, é uma aplicação utilizada em arquivos para descrição, difusão e acesso a documentos. Diante do exposto, assinale a afirmativa INCORRETA. 
Alternativas
Q3439812 Arquivologia
Sobre a destinação final dos documentos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A destinação é o último passo da avaliação de documentos.
( ) A eliminação de documentos de valor mediato amplia o espaço nos depósitos de arquivos.
( ) A guarda permanente de documentos de valor imediato possibilita a preservação da memória institucional.
( ) A observação dos prazos prescricionais e precaucionais previstos na tabela de temporalidade garantem uma eliminação de documentos de forma segura.

A sequência está correta em
Alternativas
Q3439811 Arquivologia
Em relação à avaliação de documentos, analise as afirmativas a seguir.

I. O fato de a avaliação ocorrer na fase permanente não exclui a sua utilização na fase intermediária.
II. O procedimento de avaliação proporciona a liberação de espaço físico nos depósitos de arquivo.
III. A constituição oficial de uma Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD) garante legitimidade ao processo de avaliação.
IV. A avaliação consiste em organizar os documentos nas estantes de modo a garantir acesso rápido, eficiente e eficaz às informações.

Está correto o que se afirma apenas em 
Alternativas
Q3439810 Arquivologia
Tanto a classificação quanto a ordenação estão a serviço da organização dos documentos. Do ponto de vista arquivístico, convém que ambas estejam articuladas, para que a organização possa resultar eficiente.
(GONÇALVES, Janice. Como classificar e ordenar documentos de arquivo. São Paulo: Arquivo do Estado, 1998. 37 p.: il.; 23 cm. Projeto como fazer; v. 2. p. 11.)
Referente à classificação de documentos abordada por Gonçalves, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A classificação se torna condição para a compreensão plena dos documentos de arquivo.
( ) A classificação arquivística se fundamenta na análise e agrupamento de documentos por assunto.
( ) O plano de classificação visa traduzir visualmente a relação hierárquica entre as classes documentais.
( ) A classificação corresponde às operações técnicas destinadas a organizar a documentação de caráter permanente a partir de classes.

A sequência está correta em
Alternativas
Q3439809 Arquivologia
Somente a descrição arquivística garante a compreensão ampla do conteúdo de um acervo, possibilitando tanto o conhecimento quanto a localização dos documentos que o integram.
(LOPEZ, André Porto Ancona. Como descrever documentos de arquivo: elaboração de instrumentos de pesquisa. São Paulo: Arquivo do Estado, Imprensa Oficial, 2002. p. 12.)

Tendo Lopez como referência a respeito da descrição arquivística e dos instrumentos de pesquisa, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3439808 Arquivologia
“As atividades de _________________ visam controlar entrada, tramitação e expedição de documentos em uma instituição de modo a garantir o acesso às informações neles contidas de forma rápida e precisa”. Considerando o exposto, assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
Alternativas
Q3439807 Arquivologia
Os arquivos públicos se responsabilizavam apenas pela guarda e divulgação do patrimônio documental de valor histórico e cultural. Para executar a atribuição de formular política pública de gestão de documentos, determinada pela Constituição Federal e pela Lei Federal de Arquivos, precisam sair do isolamento ao qual se confinaram e interagir com os geradores da produção documental dos órgãos públicos.
(BERNARDES, Ieda Pimenta. Gestão Documental Aplicada; DELATORRE, Hilda. São Paulo: Arquivo Público do Estado de São Paulo, 2008, 54. p. 8.)

A respeito da gestão de documentos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Assegura o pleno exercício da cidadania. ( ) Racionaliza a produção dos documentos. ( ) Preserva o patrimônio documental de guarda permanente. ( ) Normaliza os procedimentos para eliminação de documentos.

A sequência está correta em
Alternativas
Q3439806 Arquivologia
Sobre a diplomática e seus conceitos, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q3439805 Arquivologia
Princípio da Proveniência: fixa a identidade do documento relativamente ao seu produtor. Por esse princípio, os arquivos devem ser organizados obedecendo à competência e às atividades da instituição ou pessoa legitimamente responsável por sua produção, acumulação ou guarda de documentos.
(BELLOTTO, Heloísa Liberalli. Arquivos Permanentes: Tratamento Documental. 2. ed. Rio de Janeiro: Editora da Fundação Getúlio Vargas, 2004. p. 88.)

Referente aos princípios arquivísticos abordados na obra de Bellotto, relacione adequadamente os termos aos seus respectivos conceitos.

1.Unicidade. 2.Organicidade. 3. Cumulatividade. 4. Integridade arquivística.
( ) Formação progressiva natural e orgânica. ( ) Preservação sem dispersão dos fundos de arquivo. ( ) Espelhamento dos arquivos em funções e atividades da entidade produtora. ( ) Conservação do caráter único no contexto de produção de documentos arquivísticos.

A sequência está correta em
Alternativas
Q3439804 Arquivologia
Documentos de arquivo ou documentos arquivísticos são todos aqueles que, produzidos e/ou recebidos por pessoa física ou jurídica, pública ou privada, no exercício de suas atividades, constituem elementos de prova ou de informação.
(Gestão de documentos: curso de capacitação para os integrantes do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo – SIGA ‒ 2. ed. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2019.)

A respeito do documento arquivístico, analise as afirmativas a seguir.
I. O formato e o suporte de um documento são o que determina a sua condição de documento de arquivo.
II. A capacidade de sustentar os fatos que atesta corresponde à característica de confiabilidade do documento arquivístico.
III. Uma das características do documento de arquivo é a organicidade que garante que ele é autêntico independentemente de se tratar de minuta, original ou cópia.
IV. A unicidade garante que o documento de arquivo seja único no conjunto documental de que faz parte, porque sua relação com os demais documentos do grupo é sempre única.

Está correto o que se afirma apenas em
Alternativas
Q3439803 Arquivologia
A ferramenta essencial no fornecimento de subsídios informacionais sobre o acervo documental para elaboração das ferramentas de gestão documental denomina-se:
Alternativas
Q3437535 Direito Previdenciário
Certo professor de Direito Constitucional de uma instituição de ensino superior de Niterói propôs uma gincana jurídica com seus alunos e, para isso, dividiu sua turma para responder a diversas perguntas acerca do tema da Ordem Social, conforme o que consta na Constituição Federal de 1988. Em dado momento, sobre o tema da seguridade social, o professor indagou aos grupos quais são as contribuições sociais que atualmente auxiliam em seu financiamento, tendo recebido as quatro respostas abaixo indicadas, das quais uma é INCORRETA; assinale-a.
Alternativas
Q3437534 Direito Previdenciário
Determinado servidor público efetivo do município de Niterói interpôs, pela via administrativa adequada, pedido de revisão a respeito do valor de sua contribuição previdenciária. Segundo ele, a chamada “remuneração de contribuição” prevista na Lei Municipal nº 2.288/2005 deve ser considerada como o valor constituído pelo vencimento de seu cargo efetivo, excluindo-se as vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei. Ainda, na “remuneração de contribuição”, não devem ser considerados: o salário-família, o auxílio-alimentação e o adicional noturno. Após análise do pedido, a autoridade competente deverá concluir corretamente que o servidor está:
Alternativas
Q3437533 Direito Previdenciário
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos a determinadas políticas sociais. NÃO representa uma dessas políticas:
Alternativas
Q3437532 Direito Previdenciário
Analise as afirmativas a seguir.

I. São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.
II. A previdência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.
III. É vedada a filiação ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q3437531 Direito Previdenciário
O art. 40 da Constituição da República estabelece as regras gerais para a aposentadoria dos servidores públicos efetivos. Sobre as previsões nele contidas, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3437530 Direito Previdenciário
Analise as afirmativas a seguir.

I. O tema “previdência social” é de competência legislativa privativa da União, não cabendo aos estados e municípios ingerência nessa seara.

II. A Emenda Constitucional nº 103/2019 suprimiu a possibilidade de instituição de regime de previdência complementar para servidores públicos ocupantes de cargo efetivo no âmbito dos municípios.

III. A Emenda Constitucional nº 20/1998, tratando sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), incluiu a previsão de que a lei não poderá estabelecer qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício.


Está correto o que se afirma em
Alternativas
Respostas
921: B
922: A
923: D
924: B
925: B
926: B
927: C
928: A
929: B
930: D
931: C
932: C
933: D
934: B
935: C
936: D
937: B
938: D
939: A
940: C