Questões de Concurso
Para arquivista
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A identificação, que tem sido pensada como mais uma das funções arquivísticas, resume-se à verificação dos tipos documentais existentes no acervo.
Pode-se entender as tradições administrativas de uma organização como fator de inibição para funções de gestão de documentos.
A destinação final dos documentos de arquivo, que envolve a definição da eliminação ou guarda permanente dos documentos, está prevista na fase de produção do programa de gestão de documentos.
A gestão de formulários, correspondência, informes e diretrizes, o fomento a sistemas de gestão da informação e a aplicação de tecnologias modernas a esses processos são elementos do programa de gestão de documentos e fazem parte da fase de produção.
A ausência de funções de gestão de documentos nas organizações públicas brasileiras, principalmente aquelas relacionadas à classificação, avaliação e descrição, coloca-se como um entrave para o pleno acesso à informação no país.
O nível máximo de aplicação do programa de gestão de documentos estabelece que o governo deve contar, ao menos, com programas de retenção e eliminação de documentos e procedimentos para recolhimento ao arquivo nacional daqueles documentos de valor permanente.
De acordo com a legislação arquivística em vigor no Brasil, a Universidade de Brasília deve receber orientações do Sistema Nacional de Arquivos e não do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo.
O estabelecimento de um sistema arquivístico institucional prescinde de uma unidade político-administrativa com responsabilidade pela gestão dos documentos e dos arquivos.
O Sistema Nacional de Arquivo no Brasil, cujas versões caracterizaram-se pela centralização como modelo de configuração, começou a ser pensado desde a década de 1960, mas sua implementação ocorreu somente na década de 1990.
Os programas de gestão de documentos, assim como a política arquivística institucional, devem fazer parte do Sistema de Gestão de Documentos.
A elaboração de diretórios de instituições com acervo arquivístico e/ou listas de autoridade pode ser feita por meio da aplicação da Norma Internacional para Descrição de Instituições com Acervo Arquivístico.
A norma brasileira de descrição arquivística, elaborada com base nas disposições contidas na Norma ISO 15.489, fundamenta-se nas orientações do Arquivo Nacional da Austrália, tratando a descrição como parte de um sistema de informação.
A norma internacional de descrição de funções, elaborada pelo Conselho Internacional de Arquivos, estabelece diretivas para a preparação de registros de autoridade arquivística.
A norma brasileira de descrição arquivística considera seis níveis de descrição: acervo da entidade custodiadora, fundo ou coleção, seção, série, dossiê ou processo e item documental.
De acordo com a norma brasileira de descrição arquivística, a informação sobre a identificação do local de produção de um documento deve ser indicada no campo unidade de arquivamento.
Um dos pressupostos da norma brasileira de descrição arquivística é a descrição multinível.
Um dos pressupostos da norma brasileira de descrição arquivística é a descrição multinível.
A eliminação de documentos públicos sem autorização da instituição arquivística pública é passível de responsabilização penal, civil e administrativa.
A instalação da comissão permanente de avaliação de documentos, além de ser uma indicação técnica importante, tem amparo na legislação arquivística brasileira.
A Lei de Acesso à Informação, considerada um grande avanço no país, é limitada aos órgãos da administração direta do Poder Executivo Federal, o que coloca a Universidade de Brasília fora do âmbito de aplicação dessa lei.