Audiovisuais.

Sonoros.

Iconográficos.

Micrográficos.

Cartográficos.

Controle da umidade relativa do ambiente. 

Exposição dos documentos à luz solar direta. 

Utilização de plásticos convencionais para acondicionamento dos documentos.

Armazenamento dos documentos em pastas de papel comum.

Digitalização dos documentos. 

A correta grafia das palavras utilizadas no documento.

O formato de arquivo utilizado para o armazenamento de informações.

A qualidade da imagem tela do computador utilizado para a criação do documento.

A existência de um registro de data e hora da criação e modificação do documento.

A velocidade da conexão com a internet no momento da criação do documento.

A cessação de atividades de instituições públicas e de caráter público implica o recolhimento de sua documentação à instituição arquivística pública ou a sua transferência à instituição sucessora.

São também públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público, por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades.

Consideram-se documentos permanentes aqueles que, não sendo de uso corrente nos órgãos produtores, por razões de interesse administrativo, aguardam a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.

Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.

A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência.

Visa garantir que os documentos de arquivo conservem seu caráter único, em função do seu contexto de produção.

Visa garantir que os documentos sejam criados e conservados de acordo com procedimentos regulares que possam ser comprovados.

Faz com que os arquivos de uma mesma proveniência devam conservar a organização estabelecida pela entidade produtora.

Garante que os arquivos sejam preservados de forma indivisível.

Faz com que os arquivos constituam uma formação progressiva e natural.

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Indivisibilidade.

Organicidade.

Cumulatividade.

Unicidade.

Proveniência.

I e IV, apenas.

I, II, III e IV.

II, III e IV, apenas.

I, II e III, apenas.

I e II, apenas.

I e IV, apenas. 

I, II, III e IV.

I, II e III, apenas.

II, III e IV, apenas.

II e III, apenas.

Intermediário.

Conclusivo.

Corrente.

Definitivo.

Permanente.

A instauração, a instrução e o julgamento do processo de infração obedecerão, entre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, formalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

A prescrição dos atos processuais será declarada de acordo com a legislação específica em vigor.

Pode ser objeto de delegação de competência a decisão relativa ao julgamento de processos de infração, inclusive nos casos de revelia.

Nos casos omissos aplicar-se-ão, supletivamente ao presente regulamento, a legislação profissional vigente, as normas do Direito Administrativo, do Processo Civil Brasileiro e os princípios gerais do Direito. 

Os procedimentos para instauração, instrução e julgamento dos processos de infração ao Código de Ética Profissional são regulamentados em resolução específica.