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Q4164547 Direito Tributário
Com base no Código Tributário do Município de Getúlio Vargas, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A licença para execução de obras é uma taxa pela prestação de serviços.
( ) O IPTU é calculado sobre o valor venal do imóvel.
( ) O prédio e o terreno estão sujeitos à inscrição no cadastro imobiliário, ainda que abrangidos por imunidade, não incidência, isenção ou qualquer outro benefício fiscal.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q4164546 Psiquiatria
De acordo com o art. 2º, parágrafo único, da Lei da Reforma Psiquiátrica, são direitos da pessoa portadora de transtorno mental, EXCETO: 
Alternativas
Q4164542 Matemática
Uma caixa d’água tem o formato de um prisma reto, cuja base é um triângulo retângulo, conforme a Figura 1 abaixo.

Imagem associada para resolução da questão

Sabendo que os segmentos BC e AB representam, respectivamente, a base e a altura do triângulo, medindo 12 m e 5 m, e que a altura do prisma, representada por BE, mede 6 m, qual é a capacidade dessa caixa d’água, em litros?
Alternativas
Q4164541 Matemática
O domínio da função f (x) = log(x2 − 5x + 6) é:
Alternativas
Q4164540 Matemática
Dois números são tais que, multiplicando o maior por 3 e o menor por 5, os resultados são iguais. O menor aumentado de 4 unidades fica igual ao maior diminuído de 2 unidades. Então, é correto afirmar que:
Alternativas
Q4164539 Matemática

Se α/b = 0,454545 …, sendo α e b primos entre si, então o valor de b − α é:

Alternativas
Q4164538 Português
O programa de combate à dengue e o controle da doença




(Disponível em https://oglobo.globo.com/opiniao/editorial/coluna/2026/04/programa-de-combate-a-denguetem-obtido-exito-no-controle-da-doenca.ghtml – texto adaptado especialmente para esta prova).
No trecho retirado do texto “Outra medida de impacto tem sido o uso de insetos estéreis, uma variedade modificada do Aedes. Conhecidos como wolbitos, eles são portadores de uma bactéria chamada Wolbachia [...]”, a utilização do termo “eles” é caracterizada como um mecanismo de referenciação _____________, pois o referente surge _____________ do termo que o substitui.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima
Alternativas
Q4164536 Português
O programa de combate à dengue e o controle da doença




(Disponível em https://oglobo.globo.com/opiniao/editorial/coluna/2026/04/programa-de-combate-a-denguetem-obtido-exito-no-controle-da-doenca.ghtml – texto adaptado especialmente para esta prova).
No trecho retirado do texto “Embora o método ainda esteja restrito a 72 municípios prioritários, o resultado tem sido surpreendente”, a conjunção “Embora” pode ser substituída, sem prejuízo ao sentido do trecho em que ocorre, pelas seguintes conjunções abaixo, EXCETO:
Alternativas
Q4164534 Português
O programa de combate à dengue e o controle da doença




(Disponível em https://oglobo.globo.com/opiniao/editorial/coluna/2026/04/programa-de-combate-a-denguetem-obtido-exito-no-controle-da-doenca.ghtml – texto adaptado especialmente para esta prova).
No trecho “É alentador constatar que tem caído de forma expressiva a disseminação da dengue no Brasil”, retirado do texto, qual é a classificação sintática do termo “alentador”?
Alternativas
Q4164532 Português
O programa de combate à dengue e o controle da doença




(Disponível em https://oglobo.globo.com/opiniao/editorial/coluna/2026/04/programa-de-combate-a-denguetem-obtido-exito-no-controle-da-doenca.ghtml – texto adaptado especialmente para esta prova).
Analise o trecho abaixo, retirado do texto:

“O cenário sombrio que se vislumbrava em 2024 não se confirmou, devido ao conjunto de providências tomadas para reverter a epidemia”.

Em relação à colocação pronominal, assinale a alternativa que indica, correta e respectivamente, a obrigatoriedade do uso da próclise nos casos destacados acima.
Alternativas
Q4164530 Português
O programa de combate à dengue e o controle da doença




(Disponível em https://oglobo.globo.com/opiniao/editorial/coluna/2026/04/programa-de-combate-a-denguetem-obtido-exito-no-controle-da-doenca.ghtml – texto adaptado especialmente para esta prova).
Em relação ao combate à dengue, o autor conclui o texto argumentando que:
Alternativas
Q4164529 Atualidades
O programa de combate à dengue e o controle da doença




(Disponível em https://oglobo.globo.com/opiniao/editorial/coluna/2026/04/programa-de-combate-a-denguetem-obtido-exito-no-controle-da-doenca.ghtml – texto adaptado especialmente para esta prova).
Considerando o exposto pelo texto, analise as assertivas abaixo:

I. Os casos e as mortes por dengue têm caído consideravelmente desde 2024 no Brasil.
II. As várias ações que foram implementadas no combate à dengue têm contribuído para o controle da doença atualmente.
III. A expectativa é que, com a nova vacina da dengue, a Butantan-DV, haja melhor controle e avanço no combate à doença.

Quais estão corretas? 
Alternativas
Q4163069 Direito Administrativo
Em um Município, Maria foi aprovada em todas as etapas de um concurso público para o cargo de Oficial Administrativo. Contudo, durante os exames médicos pré-admissionais, a junta médica municipal declarou a sua inaptidão para assumir o cargo. O laudo fundamentou-se no fato de que Maria foi diagnosticada e tratada de um carcinoma (câncer) há três anos. Apesar de os laudos médicos atuais comprovarem que ela está totalmente curada e não apresenta nenhum sintoma incapacitante para o trabalho, a comissão municipal argumentou que o histórico da doença carrega um risco incerto de recidiva. Para a Administração Municipal, a contratação representaria um risco de onerar o erário com futuras licenças de saúde e aposentadoria precoce, o que justificaria a sua exclusão com base no Princípio da Eficiência. Inconformada com a eliminação, Maria buscou as vias legais. Considerando os princípios básicos da Administração Pública aplicáveis ao caso narrado, a decisão da junta médica municipal é: 
Alternativas
Q4163068 Direito Administrativo
Considere que o Prefeito de um município pretende doar um terreno dominial pertencente à sua cidade para um município vizinho, o qual utilizará a área para construir uma instalação pública de pesquisa e preservação da fauna local. Levando em consideração a doutrina do Direito Administrativo e as disposições da Lei n° 14.133/2021, é CORRETO afirmar que, além da existência de interesse público devidamente justificado, os requisitos exigidos para que essa doação ocorra são: 
Alternativas
Q4163067 Direito Administrativo
Em uma cidade, a Prefeitura sempre foi a responsável direta pelo abastecimento de água, cuidando da manutenção das caixas-d'água, do tratamento, da distribuição e da cobrança das faturas. Visando modernizar a infraestrutura local, o Prefeito decidiu transferir a execução desse serviço para uma empresa privada, por um prazo de 30 anos. A transferência exigiu prévia licitação na modalidade concorrência. O contrato assinado estabelece que a empresa atuará por sua própria conta e risco, e a sua remuneração virá exclusivamente das tarifas pagas pelos moradores, sem qualquer contraprestação financeira da prefeitura. Considerando o que dispõe a Doutrina do Direito Administrativo e a legislação aplicável, a operação descrita no Município configura: 
Alternativas
Q4163066 Direito Administrativo
A Prefeitura de um município abriu licitação para adquirir grande quantidade de concreto, exigindo atestado de capacidade técnica para garantir a execução da obra. Na fase de habilitação, a empresa Concreto Rápido apresentou atestado assinado por autoridade administrativa de município vizinho, declarando que a empresa "possui infraestrutura de ponta e está apta a fornecer o material". O pregoeiro constatou que o documento não comprova a execução pretérita de serviços ou fornecimentos anteriores, mas apenas atesta a suposta capacidade operacional futura da licitante. Considerando os preceitos da Lei nº 14.133/2021, a conduta CORRETA do pregoeiro deve ser:
Alternativas
Q4163065 Direito Administrativo
A Prefeitura de um município abriu licitação para aquisição de gêneros alimentícios. Durante a fase de negociação, após a declaração de vencedor, o representante da empresa que ofertou o menor preço entrou em contato com o pregoeiro, solicitando a desclassificação voluntária de sua proposta. A licitante admitiu ter cometido um erro de cálculo na precificação, omitindo custos indispensáveis (como frete e encargos), resultando em um valor manifestamente inexequível, incapaz de assegurar a entrega dos itens com a qualidade e as quantidades exigidas no Termo de Referência. Diante do risco de inexecução contratual e dos prejuízos operacionais decorrentes de um futuro processo de rescisão e nova licitação, a conduta CORRETA do pregoeiro deve ser: 
Alternativas
Q4163064 Direito Administrativo
Suponha que uma senhora idosa caminhava pela calçada em frente a um supermercado de um município e que, devido a uma grande saliência e a buracos no passeio público (área de uso comum sob administração, vigilância e dever de conservação da Prefeitura), ela tenha tropeçado, caído e sofrido uma grave fratura no fêmur. Inconformada com a inércia do ente municipal em manter a via em condições normais de uso, a idosa decidiu ingressar com um pedido de reparação pelos danos sofridos. Sobre a conduta omissiva do Estado, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE qual teoria de Responsabilidade Civil que se aplica a esse caso. 
Alternativas
Q4163063 Direito Administrativo
Considerando que o Ministério Público possui autonomia funcional e não integra a hierarquia da estrutura administrativa dos entes federativos, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE, segundo a doutrina do Direito Administrativo, qual o tipo de Controle exercido por essa instituição sobre os atos praticados pela gestão municipal.
Alternativas
Q4163062 Legislação Municipal
A Prefeitura de um município fornece atualmente o benefício do auxílio-alimentação aos seus servidores por meio de um cartão gerido por uma empresa terceirizada contratada para esse fim. Contudo, 0 Prefeito, visando cortar os custos operacionais do contrato com a operadora do cartão, planeja rescindir a contratação e passar a pagar o valor exato do benefício diretamente em folha (em dinheiro/pecúnia) aos servidores. О pagamento do auxílio-alimentação diretamente em dinheiro fará com que a parcela:
Alternativas
Respostas
61: C
62: A
63: C
64: C
65: B
66: A
67: D
68: B
69: B
70: A
71: C
72: D
73: D
74: A
75: D
76: A
77: B
78: E
79: C
80: D