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Q954390 Direito Constitucional

Acerca de classificação constitucional, de princípios, direitos e garantias fundamentais e de servidores públicos, julgue o seguinte item.


Situação hipotética: Meire, servidora pública de sessenta anos de idade, vinculada a regime próprio de previdência, cumpriu quinze anos de efetivo exercício no serviço público, tendo, nos últimos cinco anos, trabalhado no cargo efetivo em que pretende requerer aposentadoria. Assertiva: Nesse caso, Meire poderá aposentar-se voluntariamente com proventos integrais em razão da idade.

Alternativas
Q954389 Direito Constitucional

Acerca de classificação constitucional, de princípios, direitos e garantias fundamentais e de servidores públicos, julgue o seguinte item.


A ampla defesa e o contraditório são princípios constitucionais fundamentais decorrentes do devido processo legal aplicáveis tanto ao cidadão em geral quanto aos servidores públicos.

Alternativas
Q954388 Direito Constitucional

Acerca de classificação constitucional, de princípios, direitos e garantias fundamentais e de servidores públicos, julgue o seguinte item.


Por conter, de forma sucinta, normas que tratam dos mais diversos temas de interesse da sociedade, a Constituição Federal de 1988 é classificada como sintética.

Alternativas
Q954387 Legislação Federal
Leonardo foi aprovado em concurso público para cargo técnico-administrativo da Fundação Universidade de Brasília (FUB), tendo tomado posse e entrado em exercício no ano de 2011. Em 2017, ele foi eleito para representar os servidores técnico-administrativos da FUB como membro do Conselho Universitário da Administração Superior da Universidade de Brasília. Por ter obtido excelente resultado no programa de avaliação de desempenho, Leonardo teve seu padrão de vencimento passado para o nível imediatamente subsequente ao de quando entrou no exercício do cargo.

Nessa situação hipotética, conforme as disposições do Estatuto e Regimento Geral da Universidade de Brasília e do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação,


o desenvolvimento de Leonardo na carreira se deu em razão de progressão por capacitação profissional.

Alternativas
Q954386 Legislação Federal
Leonardo foi aprovado em concurso público para cargo técnico-administrativo da Fundação Universidade de Brasília (FUB), tendo tomado posse e entrado em exercício no ano de 2011. Em 2017, ele foi eleito para representar os servidores técnico-administrativos da FUB como membro do Conselho Universitário da Administração Superior da Universidade de Brasília. Por ter obtido excelente resultado no programa de avaliação de desempenho, Leonardo teve seu padrão de vencimento passado para o nível imediatamente subsequente ao de quando entrou no exercício do cargo.

Nessa situação hipotética, conforme as disposições do Estatuto e Regimento Geral da Universidade de Brasília e do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação,


Leonardo poderá compor o referido conselho, como representante dos servidores técnico-administrativos, por ter sido eleito e atender ao requisito temporal de estar a pelo menos cinco anos exercendo efetivamente seu cargo.

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Q954383 Direito Administrativo
José, servidor público federal estável, praticou, no ano de 2017, ato de improbidade administrativa no exercício das atribuições de seu cargo, tendo causado prejuízo ao erário. Por isso, ele respondeu a processo administrativo disciplinar, no qual teve assegurado o direito à ampla defesa e ao contraditório. Ao final do processo, José foi demitido e condenado ao ressarcimento integral do dano causado, nos termos da lei.

Nessa situação hipotética, de acordo com os dispositivos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, da Lei n.º 8.429/1992 e os princípios e normas de ética do servidor público,


em razão de sua conduta, José atentou contra os princípios da moralidade e da legalidade, além de não ter cumprido seu dever fundamental de, como servidor público, ser probo, reto, leal e justo.

Alternativas
Q954382 Direito Administrativo
José, servidor público federal estável, praticou, no ano de 2017, ato de improbidade administrativa no exercício das atribuições de seu cargo, tendo causado prejuízo ao erário. Por isso, ele respondeu a processo administrativo disciplinar, no qual teve assegurado o direito à ampla defesa e ao contraditório. Ao final do processo, José foi demitido e condenado ao ressarcimento integral do dano causado, nos termos da lei.

Nessa situação hipotética, de acordo com os dispositivos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, da Lei n.º 8.429/1992 e os princípios e normas de ética do servidor público,


José não poderá ser responsabilizado pelo ato de improbidade administrativa que praticou nas esferas civil e penal, uma vez que já foi apenado administrativamente.

Alternativas
Q954381 Direito Administrativo
José, servidor público federal estável, praticou, no ano de 2017, ato de improbidade administrativa no exercício das atribuições de seu cargo, tendo causado prejuízo ao erário. Por isso, ele respondeu a processo administrativo disciplinar, no qual teve assegurado o direito à ampla defesa e ao contraditório. Ao final do processo, José foi demitido e condenado ao ressarcimento integral do dano causado, nos termos da lei.

Nessa situação hipotética, de acordo com os dispositivos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, da Lei n.º 8.429/1992 e os princípios e normas de ética do servidor público,


com a demissão de José, ocorreu a vacância do cargo público que ele ocupava, sendo possível, por interesse da administração, a redistribuição do cargo vago para outro órgão do mesmo poder.

Alternativas
Q954380 Direito Administrativo
José, servidor público federal estável, praticou, no ano de 2017, ato de improbidade administrativa no exercício das atribuições de seu cargo, tendo causado prejuízo ao erário. Por isso, ele respondeu a processo administrativo disciplinar, no qual teve assegurado o direito à ampla defesa e ao contraditório. Ao final do processo, José foi demitido e condenado ao ressarcimento integral do dano causado, nos termos da lei.

Nessa situação hipotética, de acordo com os dispositivos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, da Lei n.º 8.429/1992 e os princípios e normas de ética do servidor público,


o ato de improbidade praticado por José teve natureza dolosa, uma vez que não se admite conduta culposa para a configuração de ato administrativo que gere prejuízo ao erário.

Alternativas
Q954379 Redação Oficial

Com base nas Normas para Padronização de Documentos da Universidade de Brasília (NPD/UnB), julgue o item a seguir, acerca de aspectos gerais da redação oficial.


Parte obrigatória de toda resolução oficial, a ementa deverá explicitar, de modo resumido, o objeto do instrumento normativo em questão.

Alternativas
Q954378 Redação Oficial

Com base nas Normas para Padronização de Documentos da Universidade de Brasília (NPD/UnB), julgue o item a seguir, acerca de aspectos gerais da redação oficial.


Memorando emitido pelo vice-reitor e destinado à reitora deve utilizar o endereçamento À Sua Magnificência, assim como a forma de tratamento Vossa Magnificência, e ser concluído com a saudação Respeitosamente.

Alternativas
Q954376 Português

Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto anteriormente apresentado, julgue o item subsequente.


Sem prejuízo da correção gramatical e dos sentidos do texto, a oração “A receita satisfaz a voracidade de nossa cultura pelo remédio” (. 26 e 27) poderia ser reescrita da seguinte maneira: A receita atende à avidez da nossa cultura pelo remédio.

Alternativas
Q954375 Português

Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto anteriormente apresentado, julgue o item subsequente.


Citado na linha 17, o “mecanismo de poder” é explicado de forma irônica no período seguinte: “Doutor não precisa se fazer entender: são os outros, os seres humanos comuns, que têm de se familiarizar com a caligrafia médica” (. 18 a 20).

Alternativas
Q954373 Português

Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto anteriormente apresentado, julgue o item subsequente.


Depreende-se da narrativa apresentada no primeiro parágrafo que o cliente desiste de comprar o medicamento naquela farmácia porque o balconista não consegue compreender o texto da receita médica.

Alternativas
Q954372 Português

Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto anteriormente apresentado, julgue o item subsequente.


Infere-se do texto que, pelo emprego do adjetivo “compreensível” (.7), o narrador transmite sua opinião, o que se confirma pela ponderação exposta no último período do primeiro parágrafo.

Alternativas
Q954371 Português

Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto antecedente, julgue o item seguinte.


O emprego do advérbio “precisamente” (.25) enfatiza o nexo causal entre o avanço da qualidade da tradução feita por computadores e a percepção de seus desenvolvedores de que uma língua não é feita apenas de conjuntos de palavras.

Alternativas
Respostas
981: E
982: C
983: E
984: E
985: C
986: E
987: C
988: C
989: E
990: C
991: E
992: C
993: C
994: E
995: C
996: C
997: C
998: E
999: C
1000: C