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Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Rolante - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Fiscal Ambiental |
Q3581513
Direito Ambiental
De acordo com a Resolução Conama nº 420/2009, que dispõe sobre os critérios e os
valores orientadores de qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas e estabelece
diretrizes para o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por essas substâncias em
decorrência de atividades antrópicas, são deveres do órgão ambiental competente para o
cumprimento dos procedimentos e ações no gerenciamento de áreas contaminadas:
I. Promover a comunicação de risco após a declaração da área como contaminada sob intervenção.
II. Fiscalizar as ações emergenciais, de intervenção e de monitoramento, realizadas por outros órgãos.
III. Dar ampla publicidade e comunicar a situação da área ao proprietário, ao possuidor, ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca onde se insere o imóvel, bem como ao cadastro imobiliário das prefeituras e do Distrito Federal.
IV. Observar os usos preponderantes, o enquadramento e os planos de recursos hídricos.
Quais estão corretas?
I. Promover a comunicação de risco após a declaração da área como contaminada sob intervenção.
II. Fiscalizar as ações emergenciais, de intervenção e de monitoramento, realizadas por outros órgãos.
III. Dar ampla publicidade e comunicar a situação da área ao proprietário, ao possuidor, ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca onde se insere o imóvel, bem como ao cadastro imobiliário das prefeituras e do Distrito Federal.
IV. Observar os usos preponderantes, o enquadramento e os planos de recursos hídricos.
Quais estão corretas?
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Rolante - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Fiscal Ambiental |
Q3581512
Engenharia Ambiental e Sanitária
É a medida que descreve a velocidade com que a água penetra no solo a partir da
superfície. Pode variar amplamente de um local para outro e depende de diversos fatores, incluindo:
tipo de solo, cobertura vegetal, grau de saturação do solo, declive do terreno, condições climáticas e
práticas de uso da terra. Essa é a descrição de:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Rolante - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Fiscal Ambiental |
Q3581511
Engenharia Ambiental e Sanitária
A medição da água superficial envolve a medição de nível da água superficial, de
descarga de precipitação, de sedimentos e cargas de sedimentos, de vazão e de parâmetros de
qualidade da água. Nesse contexto, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os instrumentos à
sua correta descrição.
Coluna 1
1. Pluviômetro.
2. Pluviógrafo.
3. Amostradores de garrafa ou tubos de sedimentação.
4. Linígrafo e réguas linimétricas.
Coluna 2
( ) Instrumento capaz de registrar continuamente a precipitação em determinado local. Relaciona o volume de chuva e a passagem do tempo, mostrando a intensidade da precipitação.
( ) Instrumentos para a medição de nível da água superficial.
( ) Instrumento utilizado para medição da chuva. As observações referem-se ao total acumulado nas últimas 24 horas, quando este for o intervalo entre as leituras.
( ) Envolvem a coleta e análise de amostras de sedimentos para entender a quantidade, a composição e o movimento dos sedimentos em um ambiente aquático que, por sua vez, podem afetar a qualidade da água, a erosão fluvial e a manutenção de canais de navegação.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Coluna 1
1. Pluviômetro.
2. Pluviógrafo.
3. Amostradores de garrafa ou tubos de sedimentação.
4. Linígrafo e réguas linimétricas.
Coluna 2
( ) Instrumento capaz de registrar continuamente a precipitação em determinado local. Relaciona o volume de chuva e a passagem do tempo, mostrando a intensidade da precipitação.
( ) Instrumentos para a medição de nível da água superficial.
( ) Instrumento utilizado para medição da chuva. As observações referem-se ao total acumulado nas últimas 24 horas, quando este for o intervalo entre as leituras.
( ) Envolvem a coleta e análise de amostras de sedimentos para entender a quantidade, a composição e o movimento dos sedimentos em um ambiente aquático que, por sua vez, podem afetar a qualidade da água, a erosão fluvial e a manutenção de canais de navegação.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Rolante - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Fiscal Ambiental |
Q3581510
Direito Ambiental
A solicitação de autorização prévia para perfuração de poços é a primeira etapa do
licenciamento ambiental para viabilizar a captação de água subterrânea. Através de qual sistema deve
ser solicitada essa autorização?
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Rolante - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Fiscal Ambiental |
Q3581509
Direito Ambiental
De acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei Federal nº 9.433/1997),
o regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivos assegurar o controle
quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água. A
outorga efetivar-se-á por ato da autoridade competente do:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Rolante - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Fiscal Ambiental |
Q3581508
Engenharia Ambiental e Sanitária
De acordo com o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Rolante
(Volume II), a água bruta tratada que abastece o município provém da única Estação de Tratamento
de Água (ETA), tipo compacta, que compõe o Sistema de Abastecimento de Água (SAA) do município.
Nesse contexto, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as etapas de tratamento adotadas nessa
ETA para atendimento dos padrões de potabilidade da água à sua correta descrição.
Coluna 1
1. Coagulação.
2. Flotodecantação.
3. Filtração.
4. Cloração.
5. Fluoretação.
Coluna 2
( ) A água atravessa tanques com carvão e areia, removendo as partículas menores que não saíram na sedimentação.
( ) Ocorre através da adição de cloro gasoso em dois pontos de cada decantador e nas galerias, visando a eliminação dos agentes patogênicos presentes na água.
( ) É realizada com fluossilicato de sódio aplicado por bombas dosadoras, com o intuito de manter uma concentração de flúor na água entre 0,6 a 0,9 mg.L-1 .
( ) Ocorre através da adição de sulfato de alumínio e cal hidratada diretamente em linha na ETA, tornando as partículas de sujeira eletricamente desestabilizadas e mais fáceis de agregar.
( ) Ocorre a separação dos materiais em suspensão e líquido, através da diferença de densidade.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Coluna 1
1. Coagulação.
2. Flotodecantação.
3. Filtração.
4. Cloração.
5. Fluoretação.
Coluna 2
( ) A água atravessa tanques com carvão e areia, removendo as partículas menores que não saíram na sedimentação.
( ) Ocorre através da adição de cloro gasoso em dois pontos de cada decantador e nas galerias, visando a eliminação dos agentes patogênicos presentes na água.
( ) É realizada com fluossilicato de sódio aplicado por bombas dosadoras, com o intuito de manter uma concentração de flúor na água entre 0,6 a 0,9 mg.L-1 .
( ) Ocorre através da adição de sulfato de alumínio e cal hidratada diretamente em linha na ETA, tornando as partículas de sujeira eletricamente desestabilizadas e mais fáceis de agregar.
( ) Ocorre a separação dos materiais em suspensão e líquido, através da diferença de densidade.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Rolante - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Fiscal Ambiental |
Q3581507
Engenharia Ambiental e Sanitária
Analise as assertivas a seguir sobre a situação dos serviços de abastecimento de
água potável em Rolante, de acordo com informações do Plano Municipal de Saneamento Básico
(Capítulo II):
I. O sistema de abastecimento de água do município de Rolante é de titularidade da Prefeitura Municipal de Rolante e com concessão para a Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN).
II. O Município de Rolante faz parte de um sistema isolado de abastecimento de água, operacionalizado pela CORSAN nas áreas urbanas e pelo Município nas áreas rurais.
III. A captação de água bruta, em manancial superficial, é realizada no Rio Rolantinho da Areia. A água captada nesse manancial superficial é disponibilizada para a população urbana e rural de Rolante.
IV. Para complementação do abastecimento da cidade de Rolante, também é realizada a captação de água em manancial subterrâneo.
Quais estão corretas?
I. O sistema de abastecimento de água do município de Rolante é de titularidade da Prefeitura Municipal de Rolante e com concessão para a Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN).
II. O Município de Rolante faz parte de um sistema isolado de abastecimento de água, operacionalizado pela CORSAN nas áreas urbanas e pelo Município nas áreas rurais.
III. A captação de água bruta, em manancial superficial, é realizada no Rio Rolantinho da Areia. A água captada nesse manancial superficial é disponibilizada para a população urbana e rural de Rolante.
IV. Para complementação do abastecimento da cidade de Rolante, também é realizada a captação de água em manancial subterrâneo.
Quais estão corretas?
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Rolante - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Fiscal Ambiental |
Q3581506
Engenharia Ambiental e Sanitária
De acordo com o Capítulo I do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de
Rolante, a coleta dos resíduos sólidos urbanos e rurais é uma ferramenta para o atendimento das
metas do Plano Nacional de Saneamento Básico. Nesse contexto, o PMSB organizou as proposições
das ações em quatro programas: inclusão social de catadores; qualificação da gestão dos resíduos
sólidos; serviços de limpeza, coletas e tratamentos; e disposição final ambientalmente adequada de
rejeitos. As ações definidas pelo Plano Municipal de Saneamento Básico de Rolante para qualificação
da Gestão dos Resíduos Sólidos são, entre outras:
I. Instituir termos de compromisso setoriais ou de cooperação técnica com o Estado para implantação da logística reversa.
II. Implantar ecopontos em áreas urbanas.
III. Implantar central de comunicação sobre serviços de limpeza urbana e manejo de RSU.
IV. Instituir taxa de serviços de limpeza e manejo de RSU sem vinculação com IPTU.
Quais estão corretas?
I. Instituir termos de compromisso setoriais ou de cooperação técnica com o Estado para implantação da logística reversa.
II. Implantar ecopontos em áreas urbanas.
III. Implantar central de comunicação sobre serviços de limpeza urbana e manejo de RSU.
IV. Instituir taxa de serviços de limpeza e manejo de RSU sem vinculação com IPTU.
Quais estão corretas?
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Rolante - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Fiscal Ambiental |
Q3581505
Direito Ambiental
Analise as assertivas a seguir sobre as medidas necessárias para compensação e
reparação ambiental, com a finalidade de minimizar e mitigar os danos ambientais causados pelo
infrator:
I. As compensações de caráter florestal ocorrem através da doação de exemplares nativos, característicos do município de Rolante, ao Departamento de Meio Ambiente e/ou através do plantio de espécies de flora nativas, devendo observar os critérios de quantificação da reposição florestal obrigatória.
II. Nas compensações por área proporcional, a área equivalente deverá possuir a mesma extensão e as mesmas características ecológicas da área onde houve a infração e deverá ser averbada na matrícula do imóvel.
III. As compensações de caráter financeiro deverão considerar como parâmetro o quantitativo de reposição florestal obrigatória, e a soma do quantitativo financeiro a ser compensado deverá ser depositado em conta bancária do Fundo Municipal de Meio Ambiente e Saneamento.
IV. No caso de compensação ambiental por uso do fogo em vegetação, nativa ou exótica, sem autorização do órgão ambiental, a compensação ambiental deverá levar em consideração o acréscimo do quantitativo mínimo de 100 mudas de árvores nativas por hectare queimado.
Quais estão corretas?
I. As compensações de caráter florestal ocorrem através da doação de exemplares nativos, característicos do município de Rolante, ao Departamento de Meio Ambiente e/ou através do plantio de espécies de flora nativas, devendo observar os critérios de quantificação da reposição florestal obrigatória.
II. Nas compensações por área proporcional, a área equivalente deverá possuir a mesma extensão e as mesmas características ecológicas da área onde houve a infração e deverá ser averbada na matrícula do imóvel.
III. As compensações de caráter financeiro deverão considerar como parâmetro o quantitativo de reposição florestal obrigatória, e a soma do quantitativo financeiro a ser compensado deverá ser depositado em conta bancária do Fundo Municipal de Meio Ambiente e Saneamento.
IV. No caso de compensação ambiental por uso do fogo em vegetação, nativa ou exótica, sem autorização do órgão ambiental, a compensação ambiental deverá levar em consideração o acréscimo do quantitativo mínimo de 100 mudas de árvores nativas por hectare queimado.
Quais estão corretas?
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Rolante - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Fiscal Ambiental |
Q3581504
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Ainda conforme a Lei Municipal nº 4.729/2022, a quem compete acompanhar,
fiscalizar e deliberar acerca do uso e movimentação financeira dos recursos do Fundo Municipal de
Meio Ambiente e Saneamento de Rolante?
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Rolante - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Fiscal Ambiental |
Q3581503
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 4.729/2022, que dispõe sobre a Política e o Sistema
Municipal de Meio Ambiente de Rolante, a quem cabe analisar e deliberar sobre recursos, defesas ou
impugnações relacionadas às infrações ambientais, em última instância?
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Rolante - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Fiscal Ambiental |
Q3581502
Legislação Municipal
Conforme a Lei Municipal nº 4.729/2022, constituirão o Sistema Municipal do Meio
Ambiente (SISMMA) os órgãos e entidades da Administração Municipal encarregados direta e
indiretamente do planejamento, controle e fiscalização das atividades que afetam o meio ambiente,
bem como da elaboração e aplicação de normas pertinentes, assim como as entidades públicas e
privadas e as organizações não governamentais afins. O/A____________________ tem a função de
assessorar o Chefe do Poder Executivo Municipal na formulação da política municipal e nas diretrizes
governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais, sendo considerado(a)
____________________ do Sistema Municipal do Meio Ambiente de Rolante.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Rolante - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Fiscal Ambiental |
Q3581501
Direito Ambiental
De acordo com a Lei Municipal nº 4.729/2022, que dispõe sobre a Política e o Sistema
Municipal de Meio Ambiente de Rolante e dá outras providências, a(o)________________ é a ação
executada pelo empreendedor ou empreendimento causador de degradação ambiental, ou por este
designado, com caráter de correção, recuperação ou indenização pelo dano ambiental causado,
podendo ser de caráter florestal, por área proporcional ou ainda de caráter financeiro.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Rolante - RS
Provas:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Agente Administrativo
|
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Fiscal de Obras |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Agente de Finanças e Tesouraria |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Fiscal Ambiental |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Fiscal Sanitário |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Fiscal Tributário |
Q3580630
Direito Constitucional
Acerca do Conselho Nacional de Justiça, analise as afirmações abaixo:
1. O referido Conselho compõe-se de 11 (onze) membros.
2. O mandato dos membros do referido Conselho é de 4 (quatro) anos.
3. O Conselho será presidido, obrigatoriamente, pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal.
4. Compete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.
5. A função de Corregedor Nacional de Justiça será, obrigatoriamente, exercida pelo Ministro oriundo do Superior Tribunal de Justiça.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
1. O referido Conselho compõe-se de 11 (onze) membros.
2. O mandato dos membros do referido Conselho é de 4 (quatro) anos.
3. O Conselho será presidido, obrigatoriamente, pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal.
4. Compete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.
5. A função de Corregedor Nacional de Justiça será, obrigatoriamente, exercida pelo Ministro oriundo do Superior Tribunal de Justiça.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Rolante - RS
Provas:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Agente Administrativo
|
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Fiscal de Obras |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Agente de Finanças e Tesouraria |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Fiscal Ambiental |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Fiscal Sanitário |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Fiscal Tributário |
Q3580629
Direito Constitucional
O Tribunal Superior do Trabalho compõe-se de _______ ministros, escolhidos entre
brasileiros com mais de _______ e menos de _______ anos de idade, de notável saber jurídico e
reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria ___________
do Senado Federal.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Rolante - RS
Provas:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Agente Administrativo
|
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Fiscal de Obras |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Agente de Finanças e Tesouraria |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Fiscal Ambiental |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Fiscal Sanitário |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Fiscal Tributário |
Q3580628
Direito Administrativo
Acerca das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, analise as
assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Para efeitos de contagem do prazo da sanção de suspensão dos direitos políticos, computar-se-á retroativamente o intervalo de tempo entre a decisão colegiada e o trânsito em julgado da sentença condenatória.
II. A sanção de suspensão dos direitos políticos do condenado por ato de improbidade somente poderá ser executada após o trânsito em julgado da sentença condenatória.
III. A sanção de proibição de contratação com o poder público deverá constar do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas, observadas as limitações territoriais contidas em decisão judicial.
I. Para efeitos de contagem do prazo da sanção de suspensão dos direitos políticos, computar-se-á retroativamente o intervalo de tempo entre a decisão colegiada e o trânsito em julgado da sentença condenatória.
II. A sanção de suspensão dos direitos políticos do condenado por ato de improbidade somente poderá ser executada após o trânsito em julgado da sentença condenatória.
III. A sanção de proibição de contratação com o poder público deverá constar do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas, observadas as limitações territoriais contidas em decisão judicial.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Rolante - RS
Provas:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Agente Administrativo
|
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Fiscal de Obras |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Agente de Finanças e Tesouraria |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Fiscal Ambiental |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Fiscal Sanitário |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Fiscal Tributário |
Q3580627
Direito Administrativo
Segundo a Lei de Improbidade Administrativa, os atos ímprobos podem ser:
I. Comissivos ou omissivos.
II. Dolosos ou culposos.
III. Legais ou convencionais.
Quais estão corretas?
I. Comissivos ou omissivos.
II. Dolosos ou culposos.
III. Legais ou convencionais.
Quais estão corretas?
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Rolante - RS
Provas:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Agente Administrativo
|
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Fiscal de Obras |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Agente de Finanças e Tesouraria |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Fiscal Ambiental |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Fiscal Sanitário |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Fiscal Tributário |
Q3580626
Direito Administrativo
Com base nas disposições contidas na Lei de Improbidade Administrativa, analise a
sentença abaixo:
A Lei de Improbidade estabelece que o ato ímprobo pode decorrer de ação ou omissão dolosa ou culposa (1ª parte). Não estão sujeitos às sanções da referida Lei os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade privada, ainda que esta receba incentivo fiscal de órgão governamental (2ª parte). As sanções da Lei de Improbidade aplicam-se àquele que concorra para a prática do ato, mesmo não sendo agente público (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
A Lei de Improbidade estabelece que o ato ímprobo pode decorrer de ação ou omissão dolosa ou culposa (1ª parte). Não estão sujeitos às sanções da referida Lei os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade privada, ainda que esta receba incentivo fiscal de órgão governamental (2ª parte). As sanções da Lei de Improbidade aplicam-se àquele que concorra para a prática do ato, mesmo não sendo agente público (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Rolante - RS
Provas:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Agente Administrativo
|
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Fiscal de Obras |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Agente de Finanças e Tesouraria |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Fiscal Ambiental |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Fiscal Sanitário |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Fiscal Tributário |
Q3580625
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no que dispõe a Lei Orgânica do Município de Rolante e a Constituição
Federal sobre os vereadores, analise as afirmações abaixo:
1. Para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de 9 (nove) vereadores nos municípios de até 15.000 (quinze mil) habitantes.
2. Nos municípios de mais de 160.000 (cento e sessenta mil) habitantes e de até 300.000 (trezentos mil) habitantes, o número de vereadores será 19 (dezenove).
3. Os vereadores serão eleitos para uma legislatura de 4 (quatro) anos.
4. O mandato da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores será de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
1. Para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de 9 (nove) vereadores nos municípios de até 15.000 (quinze mil) habitantes.
2. Nos municípios de mais de 160.000 (cento e sessenta mil) habitantes e de até 300.000 (trezentos mil) habitantes, o número de vereadores será 19 (dezenove).
3. Os vereadores serão eleitos para uma legislatura de 4 (quatro) anos.
4. O mandato da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores será de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Rolante - RS
Provas:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Agente Administrativo
|
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Fiscal de Obras |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Agente de Finanças e Tesouraria |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Fiscal Ambiental |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Fiscal Sanitário |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Fiscal Tributário |
Q3580624
Legislação Municipal
Com base nas disposições contidas no Regime Jurídico do Município de Rolante sobre
a licença-prêmio, analise a sentença abaixo:
Ao funcionário que requerer, será concedida licença-prêmio de quatro meses, com todos os direitos de seu cargo, após cada quinquênio de efetivo exercício, observadas as disposições legais (1ª parte). A licença-prêmio, a pedido do funcionário, pode ser gozada integral ou parcialmente, atendido o interesse da administração. No caso de parcelamento, nenhuma parcela pode ser inferior a um mês (2ª parte). A licença-prêmio não gozada poderá ser convertida em tempo de serviço em dobro, para efeito de aposentadoria, mediante requerimento do interessado (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
Ao funcionário que requerer, será concedida licença-prêmio de quatro meses, com todos os direitos de seu cargo, após cada quinquênio de efetivo exercício, observadas as disposições legais (1ª parte). A licença-prêmio, a pedido do funcionário, pode ser gozada integral ou parcialmente, atendido o interesse da administração. No caso de parcelamento, nenhuma parcela pode ser inferior a um mês (2ª parte). A licença-prêmio não gozada poderá ser convertida em tempo de serviço em dobro, para efeito de aposentadoria, mediante requerimento do interessado (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
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