Questões de Concurso
Para auditor fiscal da receita estadual
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Teste de software que procura descobrir erros por meio da reaplicação parcial dos testes a um programa modificado.
Assinale a alternativa que cita corretamente o conceito ao qual se refere a definição.
Coluna 1
1. Analisabilidade
2. Conformidade
3. Estabilidade
4. Funcionalidade
5. Recuperabilidade
Coluna 2
( ) Está de acordo com padrões de portabilidade?
( ) Satisfaz as necessidades?
( ) É capaz de recuperar dados em caso de falha?
( ) Há grande risco quando se faz alterações?
( ) É fácil de encontrar uma falha, quando ocorre?
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
A capacidade contributiva é medida, exclusivamente, pela disponibilidade financeira das pessoas.
No caso de incorporação de uma companhia a outra, o acionista dissidente não terá direito a retirar-se, mediante reembolso de suas ações, quando estas tiverem liquidez e dispersão no mercado. Há dispersão quando os acionistas controladores, também por meio de sociedades sob seu controle, detêm mais da metade das ações com direito a oto.
Com as modificações havidas no texto da Lei das Sociedades por Ações, substituiu-se, na representação do patrimônio líquido, a reserva de reavaliação pelos ajustes de avaliação patrimonial. Tais ajustes constituem contrapartidas tanto de aumentos como de diminuições no valor atribuído a componentes, seja do ativo, seja do passivo.
A lei que concede o benefício fiscal só poderá ser aplicada após haver a compensação das receitas renunciadas, como reza a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), no caso em que não tenha sido considerada na estimativa de receita da lei orçamentária.
É necessário que a concessão de qualquer benefício fiscal tenha sido estimada no anexo de metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A remissão tributária pode ser concedida para o ICMS, sem o acordo entre as unidades da Federação.
O princípio da proibição das restrições quantitativas tem como objetivo evitar as restrições não-alfandegárias ao comércio, uma vez que tais restrições são menos perceptíveis e mais difíceis de controlar.
O princípio da reciprocidade consagra a necessidade de tratamento igual entre produtos importados e produtos nacionais similares, no que tange a tributos ou a outros encargos.
Considere que Mário, sócio de determinada sociedade limitada, diante da omissão do contrato quanto à cessão de quotas, cedeu parte de sua quota a Ricardo, também sócio, sem, contudo, proceder à audiência dos demais sócios. Nessa situação, o ato é inválido, já que na sociedade limitada, a cessão de quotas, mesmo na hipótese de omissão do contrato, depende da audiência prévia dos demais sócios.
Na sociedade em comandita por ações, o diretor destituído continua respondendo, por tempo ilimitado, pelas obrigações contraídas sob sua administração.
De acordo com a legislação tributária específica, aplicável ao ICMS, é possível a concessão de parcelamento do crédito tributário, independentemente do CONFAZ.
A alíquota interestadual de ICMS, via de regra, é menor que a alíquota interna de determinados estados.
Como sociedades não-personificadas, as sociedades limitada e anônima distinguem-se no que diz respeito ao risco, ao limite de responsabilidade de seus sócios, pois, nas limitadas, a perda do sócio se restringe ao capital que subscreveu, ao passo que, nas anônimas, essa perda pode atingir o valor até o preço de emissão das ações subscritas.