Questões de Concurso para Auditor Fiscal da Receita Estadual

Q1636123

Ano: 2013 Banca: UEPA Órgão: SEAD-PA Prova: UEPA - 2013 - SEAD-PA - Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos específicos |

Q1636123 Direito Tributário

Sobre os créditos tributários gerados no processo falimentar é correto afirmar que:

A

com o advento da LC 118/2005, o art. 188 do CTN passou a prever que os créditos tributários vencidos ou vincendos serão pagos preferencialmente a quaisquer outros, como encargos da massa falida.

B

o art. 188 do CTN, com o advento da LC 118/2005 passou a considerar extraconcursais os créditos tributários decorrentes de fatos geradores ocorridos no curso do processo falimentar.

C

a nova redação do art. 188 do CTN quer dizer que os créditos tributários oriundos de fatos geradores ocorridos no curso do processo falimentar vão para o fim da fila dos créditos falimentares.

D

pela nova redação do art. 188 do CTN os créditos tributários que surgirem de fatos geradores no curso do processo falimentar não devem ser satisfeitos diretamente pela massa falida.

E

a nova redação do art. 188 do CTN estabeleceu no §1° que as questões de mérito da cobrança do crédito tributário, discutidas por meio de embargos, devem ser remetidas ao juízo universal da falência.

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Q1636122

Ano: 2013 Banca: UEPA Órgão: SEAD-PA Prova: UEPA - 2013 - SEAD-PA - Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos específicos |

Q1636122 Direito Tributário

Acerca da cobrança do crédito tributário, analise as afirmativas abaixo:

I. Se um Estado precisar alterar o sujeito passivo de uma obrigação tributária, poderá fazê-lo mediante substituição da CDA até após a prolação de sentença em embargos à execução.

II. Segundo o STJ, o IBAMA, ao cobrar Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA sem identificar o prazo para recolhimento ou impugnação, torna nulo o Auto de Infração.

III. O STJ no julgamento do REsp. 879.844/ MG, DJE 25.11.2009, representativo de controvérsia, reconheceu a ilegalidade da aplicação da Taxa SELIC na correção dos débitos que os contribuintes tenham para com as Fazendas Municipal, Estadual e Federal.

IV. Para o STJ A exigibilidade da taxa de licença prescinde de comprovação do efetivo exercício da atividade fiscalizatória, face à notoriedade do exercício do poder de polícia pelo aparato existente no órgão público encarregado.

V. Segundo o STJ, a simples existência de execução fiscal, cobrando taxa por ausência de registro do profissional químico, demonstra a efetiva fiscalização do Conselho Regional de Química, no exercício do poder de polícia.

A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:

A

I, II e III

B

II, IV e V

C

III, IV e V

D

I, II e V

E

II, III e IV

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Q1636121

Ano: 2013 Banca: UEPA Órgão: SEAD-PA Prova: UEPA - 2013 - SEAD-PA - Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos específicos |

Q1636121 Direito Tributário

Sobre o Princípio Constitucional da Anterioridade, é correto afirmar que:

A

pela aplicação da Súmula 669 do STF, a lei estadual que altera o prazo de recolhimento do IPVA deve observar o Princípio da Anterioridade.

B

a noventena instituída pela EC 42/2003 mitigou os efeitos do Princípio da Anterioridade.

C

as contribuições sociais só poderão ser exigidas após decorridos noventa dias da data da publicação da lei que as houver instituído, de acordo com a EC 42/2003.

D

a noventena da EC 42/2003 não se aplica à integralidade dos tributos, pois a alteração de base de cálculo do IPVA apenas observará a Anterioridade Anual.

E

a EC 42/2003 ratificou a necessidade de observância pelas contribuições sociais do art. 195 da CF/88 ao Princípio da Anterioridade Anual.

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Q1636120

Ano: 2013 Banca: UEPA Órgão: SEAD-PA Prova: UEPA - 2013 - SEAD-PA - Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos específicos |

Q1636120 Direito Tributário

Sobre a taxa de coleta de lixo, é correto afirmar que:

A

se a base de cálculo da taxa de coleta de lixo for a dimensão da área construída do imóvel ela será inconstitucional, à luz do art. 145, §2° da CF/88.

B

segundo o STF, o cálculo da taxa de coleta de lixo baseado na metragem do imóvel implica em bitributação com o IPTU.

C

para o STF a utilização de um dos elementos que compõem a base de cálculo do IPTU para fins de base de cálculo da Taxa de Coleta de Lixo importa em inconstitucionalidade.

D

se a alíquota da Taxa de Coleta de Lixo for aferida pela metragem da área construída do imóvel haverá bitributação.

E

o STF entende que como o custo do serviço é a base imponível da Taxa de Coleta de Lixo ela não é inconstitucional, daí ter editado as Súmulas Vinculantes N° 19 e 29.

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Q1636119

Ano: 2013 Banca: UEPA Órgão: SEAD-PA Prova: UEPA - 2013 - SEAD-PA - Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos específicos |

Q1636119 Direito Tributário

Sobre a capacidade tributária passiva é correto afirmar que:

A

o menor de idade não tem capacidade para compor a relação jurídica obrigacional tributária na condição de sujeito passivo.

B

a situação irregular de uma empresa não afasta a obrigação de recolher tributo, em razão da cláusula “non olet”.

C

o advogado não inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, ao auferir renda da prática da advocacia, não terá competência tributária passiva.

D

não será contribuinte do IPVA o menor de 18 (dezoito) anos proprietário de veículo automotor.

E

segundo o STJ, se uma empresa não estiver regularmente constituída como pessoa jurídica, não terá direito a ingressar no REFIS (programa de recuperação fiscal).

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Q1636118

Ano: 2013 Banca: UEPA Órgão: SEAD-PA Prova: UEPA - 2013 - SEAD-PA - Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos específicos |

Q1636118 Direito Tributário

Sobre o princípio da capacidade contributiva e sua implementação, é correto afirmar que:

A

a seletividade é uma técnica legislativa que não contribui com a implementação do Princípio da Capacidade Contributiva.

B

a progressividade é tão injusta quanto a proporcionalidade em tributos diretos, gerando o confisco.

C

tendo em vista a noção de direito administrativo que o “poder” para a administração é “dever”, tanto o ICMS quanto o IPI devem ser seletivos.

D

a seletividade implementa o Princípio da Capacidade Contributiva quando importar em desoneração de tributos para o desenvolvimento regional.

E

a seletividade e a progressividade são técnicas legislativas que não derivam da Capacidade Contributiva e do Não-Confisco.

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Q525889

Ano: 2013 Banca: UEPA Órgão: SEAD-PA Prova: UEPA - 2013 - SEAD-PA - Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos básicos |

Q525889 Contabilidade Geral

Suponha que a Comercial Marapanim, situada neste Estado, pretende confrontar o estoque físico com os registros nos livros contábeis obrigatórios e a documentação contábil necessária, para averiguar se o imposto sobre circulação de mercadorias está sendo recolhido corretamente. Tendo em vista o cenário descrito, os livros contábeis obrigatórios que devem ser confrontados com as documentações contábeis e o estoque físico são:

A

livro de registro de entrada de mercadorias, livro de registro de entrada e saída de selo controle, livro de apuração do ICMS e livro de registro de saída de mercadorias.

B

livro de registro de entrada de mercadorias, livro de apuração do IPI, livro de apuração do ICMS e livro de registro de inventário de estoques.

C

livro de registro de entrada de mercadorias, livro de apuração do ICMS, livro de registro de saída de mercadorias e livro de registro de inventário de estoques.

D

livro de registro de entrada de mercadorias, livro de apuração do IPI, livro de registro de saída de mercadorias e livro de registro de inventário de estoques.

E

livro de registro de entrada de mercadorias, livro de registro de entrada e saída de selo controle, livro de registro de saída de mercadorias e livro de registro de inventário de estoques.

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Q525888

Ano: 2013 Banca: UEPA Órgão: SEAD-PA Prova: UEPA - 2013 - SEAD-PA - Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos básicos |

Q525888 Contabilidade Geral

Quanto a Demonstração do Valor Adicionado (DVA), leia as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Enquanto a receita financeira é considerada na primeira parte da DVA, que apura o valor adicionado a distribuir, a despesa financeira é retratada na segunda parte dessa demonstração, como remuneração de terceiros.

II. A parcela distribuída aos colaboradores evidencia a remuneração destes em forma de salários, mas também inclui outros benefícios recebidos como, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, vale transporte e vale alimentação, plano de saúde e até os gastos com treinamento que a empresa proporciona a seus colaboradores.

III. A segunda parte da DVA retratada a distribuição do valor adicionado aos seguintes agentes: colaboradores, governo, clientes, financiadores e acionistas.

IV. A DVA passou a ser obrigatória no Brasil a partir da Lei 1.638/07 que alterou a Lei 1.164/76, mas apenas para as companhias abertas, ou seja, que negociam ações na bolsa de valores, apesar de não ser uma demonstração obrigatória pelas normas internacionais de contabilidade expedidas pelo IASB ( International Accounting Standards Board).

V. As perdas estimadas para crédito de liquidação duvidosa, a depreciação do período e o resultado de equivalência patrimonial são três elementos que reduzem a apuração do valor adicionado a distribuir, na primeira parte da DVA.

A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:

A

I, II e IV

B

I, II, III e V

C

I, III e V

D

II, III e IV

E

II, III e V

Q525887

Ano: 2013 Banca: UEPA Órgão: SEAD-PA Prova: UEPA - 2013 - SEAD-PA - Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos básicos |

Q525887 Contabilidade Geral

A sociedade empresária Jacundá & Acará Ltda., especialista na venda de peixes, adquiriu mercadorias para revenda com pagamento à vista.O valor total da Nota Fiscal do fornecedor foi de R$110.000,00. Neste valor, estão incluídos R$10.000,00 referentes a fretes e seguros e R$15.000,00 referentes a impostos recuperáveis.

Assinale a opção que apresenta o lançamento da operação a ser realizado.

A

DÉBITO   Estoque de Mercadorias   R$85.000,00
  DÉBITO   Impostos a Recuperar   R$15.000,00
  DÉBITO   Despesa com Frete R$10.000,00
  CRÉDITO Caixa R$95.000,00
  CRÉDITO Impostos a pagar R$15.000,00

B

DÉBITO Estoque de Mercadorias R$100.000,00
DÉBITO Despesa com Frete R$10.000,00
CRÉDITO Caixa R$110.000,00

C

DÉBITO Estoque de Mercadorias   R$110.000,00
  CRÉDITO   Caixa R$95.000,00
  CRÉDITO    Impostos a pagar R$15.000,00

D

DÉBITO   Estoque de Mercadorias R$95.000,00
  DÉBITO   Impostos a Recuperar R$15.000,00
  CRÉDITO Caixa   R$110.000,00

E

DÉBITO Estoque de Mercadorias R$110.000,00
CRÉDITO Caixa R$110.000,00

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Q525886

Ano: 2013 Banca: UEPA Órgão: SEAD-PA Prova: UEPA - 2013 - SEAD-PA - Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos básicos |

Q525886 Contabilidade Geral

Quanto a Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC), leia as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A companhia de capital aberto com patrimônio líquido, na data do balanço, inferior a R$ 2.000.000,00 não será obrigada à elaboração e publicação da demonstração dos fluxos de caixa.

II. A DFC retrata o resultado econômico da empresa, enquanto a DRE retrata o resultado financeiro.

III. A venda de imobilizado é uma operação que reduz o caixa de investimento, enquanto a integralização de capital pelos sócios representa aumento do caixa de financiamento.

IV. Pagamento de empréstimos bancários (parcela principal) reduz o caixa de financiamento, enquanto o pagamento dos juros referente a esse empréstimo reduz o caixa operacional.

V. Se o saldo do caixa operacional no período for positivo de $10.000, e se o saldo do caixa de investimento for positivo de $30.000, a empresa terá um saldo de caixa de financiamento positivo, numa situação em que não haja saldo inicial e nem saldo final em caixa.

A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:

A

I, IV e V

B

I, II e IV

C

I, III e V

D

II, III e IV

E

I e IV

Q525885

Ano: 2013 Banca: UEPA Órgão: SEAD-PA Prova: UEPA - 2013 - SEAD-PA - Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos básicos |

Q525885 Contabilidade Geral

A sociedade empresária Altamira Ltda., especialista na venda de armas, realizou as seguintes aquisições de produtos no mês de agosto de 2013:

  COMPRAS
Data   Quantidade   Valor unitário
  05/08/13   40 R$30,00
  10/08/13 50 R$20,00
  20/08/13   20 R$25,00

Sabe-se que: - A empresa não apresentava estoque inicial.

- No dia 15.08.2013, foram vendidas 60 unidades de produtos ao preço de R$100,00 cada.

- Não será considerada a incidência de tributos nas operações de compra e venda.

- O critério de avaliação adotado para as mercadorias vendidas é o PEPS (Primeiro que Entra, Primeiro que Sai).

O Lucro Bruto com a venda de Mercadorias, o Custo da Mercadoria Vendida e o Estoque Final, no dia 31.08.2013, são respectivamente de:

A

R$ 4.400,00; R$ 1.600,00; R$ 1.100,00

B

R$ 4.500,00; R$ 1.500,00; R$ 1.250,00

C

R$ 4.533,33; R$ 1.466,67; R$ 1.233,33

D

R$ 4.700,00; R$ 1.300,00; R$ 1.400,00

E

R$ 4.700,00; R$ 1.600,00; R$ 1.100,00

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Q525884

Ano: 2013 Banca: UEPA Órgão: SEAD-PA Prova: UEPA - 2013 - SEAD-PA - Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos básicos |

Q525884 Contabilidade Geral

A Comercial Marajó Ltda. realizou as seguintes operações durante o mês setembro/13:

- Recebeu adiantamentos de clientes por serviços a serem prestados: $500.000.

- Serviços executados e entregues, pelos recebimentos antecipados $300.000.

- Serviços executados e entregues, mediante recebimento à vista: $200.000.

- Serviços executados e entregues, para recebimento a prazo: $100.000.

- Pagamento antecipado de seguros no valor de $240.000, para cobertura por doze meses.

- Consumo de $20.000, de seguros pagos antecipadamente, referente à parcela de setembro/13.

- Pagamento de $180.000 de insumos consumidos no mês atual.

- Consumo de $300.000 de outros serviços que serão pagos somente no mês seguinte.

O efeito dessas operações ao final do período (setembro/13) é:

A

despesas do mês no valor de $420.000, com base no regime de caixa.

B

despesas do mês no valor de $740.000, com base no regime de competência.

C

receitas de serviços no valor de $1.100.000 pelo regime de competência.

D

receitas de serviços no valor de $500.000 pelo regime de caixa.

E

resultado do exercício de $100 no regime de competência e $580 no regime de caixa.

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Q525883

Ano: 2013 Banca: UEPA Órgão: SEAD-PA Prova: UEPA - 2013 - SEAD-PA - Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos básicos |

Q525883 Contabilidade Geral

Esses eram os saldos do patrimônio da sociedade empresária Abaetetuba S/A em 31/12/12:

Caixa e Equivalentes de Caixa $150; Capital Social $500; Custo dos Serviços Prestados $200; Depreciação $50; Depreciação Acumulada $100; Desconto Financeiro Concedido $100; Despesas Antecipadas $50; Despesas de Salários $800; Duplicatas a Receber $200; Fornecedores $500; Gastos com pesquisa de novos produtos $50; Lucros Acumulados $100; Móveis e Utensílios $1.100; Receita de Serviços $1.400; Receitas Financeiras $100.

A apuração do resultado do período informará que houve:

A

$200 de lucro líquido

B

$250 de lucro líquido

C

$300 de lucro líquido

D

$350 de lucro líquido

E

$500 de lucro líquido

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Q525882

Ano: 2013 Banca: UEPA Órgão: SEAD-PA Prova: UEPA - 2013 - SEAD-PA - Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos básicos |

Q525882 Contabilidade Geral

A Comercial Oriximiná, que tem como atividade operacional a venda de móveis, registrou as seguintes transações no mês de agosto de 2013.

1. Obtenção de empréstimo bancário no valor de R$100.000,00, a ser pago no fim do mês de agosto de 2013, acrescidos de juros de 5% para o período.

2. Aquisição de mercadorias, a prazo, no valor de R$70.000,00.

3. Pagamento de salários referente à folha do mês de julho de 2013 no valor de R$5.000,00.

4. Venda de mercadorias no valor total de R$100.000,00 para diversos clientes. O custo de tais mercadorias foi R$55.000,00.

5. Pagamento dos salários de agosto no valor de R$15.000,00.

6. Recebimento de R$90.000,00 referente às vendas a prazo nos meses de maio, junho e julho de 2013, com acréscimo de mais R$3.000, referente a juros cobrados de clientes que fizeram o pagamento com atraso.

7. Gasto de R$7.000,00 referente ao consumo de água, luz e telefone no mês de agosto, mas que serão pagos em setembro de 2013.

Considerando as transações do mês de agosto de 2013, o resultado do período apurado é:

A

R$16.000,00

B

R$18.000,00

C

R$21.000,00

D

R$23.000,00

E

R$26.000,00

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Q525881

Ano: 2013 Banca: UEPA Órgão: SEAD-PA Prova: UEPA - 2013 - SEAD-PA - Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos básicos |

Q525881 Contabilidade Geral

Analise as informações contidas na Demonstração dos Fluxos de Caixa a seguir:

DFC Ano 1 ($) Ano 2 ($)
  Saldo de caixa operacional   80.000,   130.000,
  Saldo de caixa de investimento (150.000)   (100.000)
  Saldo de caixa de financiamento 90.000,   (50.000)
  Saldo de caixa do período   20.000, (20.000,)
  Saldo inicial de caixa 10.000,   30.000,
  Saldo final de caixa 30.000, 10.000,

Com base na Demonstração dos Fluxos de Caixa acima, é CORRETO afirmar que:

A

no primeiro ano, a atividade de financiamento é geradora de caixa e a atividade de investimento é consumidora de caixa, e a atividade operacional é a principal geradora de caixa da empresa.

B

no primeiro ano, a atividade operacional e a atividade de financiamentos são consumidoras de caixa, então resta à atividade de investimento a função de geradora de caixa da empresa, contribuindo para melhoria do saldo final de caixa.

C

no primeiro ano, a atividade operacional não gerou caixa suficiente para financiar os investimentos, por isso a empresa recorreu a uma segunda fonte como demonstra a atividade de financiamento, que é representada pelo capital de terceiros.

D

no segundo ano, o fato do saldo do período ser negativo e do saldo final de caixa ser menor que no ano anterior, indica de que a gestão de caixa foi ineficiente em todas as atividades, se comparado com o primeiro ano.

E

no segundo ano, por ter melhorado a geração de caixa operacional, combinado com uma menor aplicação na atividade de investimento, permitiu que a empresa saldasse parte de seus financiamentos, como exemplo, empréstimos bancários e dividendos a pagar.

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Q525880

Ano: 2013 Banca: UEPA Órgão: SEAD-PA Prova: UEPA - 2013 - SEAD-PA - Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos básicos |

Q525880 Contabilidade Geral

De acordo com os fundamentos previstos na Resolução CFC 1.374/11, que estabelece a estrutura conceitual básica da contabilidade, assinale as proposições abaixo em Verdadeiro ou Falso, e em seguida, indique a opção que contem a sequencia correta.

( ) As informações contidas nos relatórios contábil-financeiros se destinam primariamente aos seguintes usuários externos: investidores, financiadores e outros credores, respeitando essa hierarquia de prioridade.

( ) O regime de competência retrata com propriedade os efeitos de transações e outros eventos e circunstâncias sobre os recursos econômicos e reivindicações da entidade que reporta a informação nos períodos em que ditos efeitos são produzidos, ainda que os recebimentos e pagamentos em caixa derivados ocorram em períodos distintos.

( ) Relatórios contábil-financeiro de propósito geral não são elaborados para se chegar ao valor da entidade que reporta a informação; a rigor, fornecem informação para auxiliar investidores, credores por empréstimo e outros credores, existentes e em potencial, a estimarem o valor da entidade que reporta a informação.

( ) Usuários primários individuais têm diferentes, e possivelmente conflitantes desejos e necessidades de informação, por isso o Conselho Federal de Contabilidade, ao levar à frente o processo de produção de suas normas, irá procurar proporcionar um conjunto de informações que atenda às necessidades do número máximo de usuários primários. Contudo, a concentração em necessidades comuns de informação não impede que a entidade que reporta a informação preste informações adicionais que sejam mais úteis a um subconjunto particular de usuários primários.

A sequência correta é:

A

F, F, V, F

B

F, V, F, V

C

F, V, V, V

D

V, F, F, V

E

V, V, F, F

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Q525879

Ano: 2013 Banca: UEPA Órgão: SEAD-PA Prova: UEPA - 2013 - SEAD-PA - Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos básicos |

Q525879 Direito Tributário

A respeito da compensação do ICMS, é correto afirmar que:

A

o sujeito passivo deverá efetuar o estorno do imposto de que se tiver creditado, sempre que o serviço tomado ou a mercadoria entrada no estabelecimento for objeto de saída ou prestação de serviço tributada, sendo esta circunstância imprevisível na data da entrada da mercadoria ou da utilização do serviço.

B

não dão direito a crédito as entradas de mercadorias ou utilização de serviços resultantes de operações ou prestações que se refiram a mercadorias ou serviços alheios à atividade do estabelecimento.

C

os créditos decorrentes de entrada de mercadorias no estabelecimento destinadas ao ativo permanente deverão ser feitos à razão de sessenta avos por mês, devendo a primeira fração ser apropriada no mês em que ocorrer a entrada no estabelecimento.

D

é vedado o crédito relativo a mercadoria entrada no estabelecimento ou prestação de serviços a ele feita para integração ou consumo em processo de industrialização ou produção rural, quando a saída do produto resultante for tributada pelo imposto, exceto se tratar de saída para o exterior.

E

é permitido o crédito relativo a mercadoria entrada no estabelecimento ou prestação de serviços a ele feita para comercialização ou prestação de serviço, quando a saída ou a prestação subsequente estiverem isentas do imposto, exceto se tratar de saída para o exterior.

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Q525878

Ano: 2013 Banca: UEPA Órgão: SEAD-PA Prova: UEPA - 2013 - SEAD-PA - Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos básicos |

Q525878 Direito Tributário

De acordo com a legislação tributária, assinale as proposições abaixo em Verdadeiro ou Falso, e a seguir indique a opção que contém a sequência correta.

( ) O serviço de colocação de molduras está sujeito ao pagamento de ISS, exceto os materiais empregados, que ficam sujeitos ao ICMS.

( ) A ratificação tácita dos convênios firmados no âmbito do CONFAZ ocorre quando a Unidade Federada não se manifesta quanto à ratificação do ato, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação dos convênios no Diário Oficial da União.

( ) A norma que estabeleça condição mais favorável ao contribuinte será aplicada a quaisquer autuações fiscais com decisão pendente quanto à impugnação ou recurso administrativo que tenha sido apresentado.

( ) Empresa de pequeno porte que se dedique à produção de charutos não pode recolher os impostos e contribuições na forma do Simples Nacional.

A sequência correta é:

A

V,F,F,V

B

F,V,F,V

C

V,V,F,F

D

V,F,V,F

E

F,F,V,V

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Q525877

Ano: 2013 Banca: UEPA Órgão: SEAD-PA Prova: UEPA - 2013 - SEAD-PA - Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos básicos |

Q525877 Legislação Estadual

A respeito do ICMS assinale a alternativa correta.

A

Equipara-se a contribuinte, para o efeito de cobrança do imposto referente ao diferencial de alíquota, qualquer pessoa jurídica que adquira mercadorias em outra unidade federada, com carga tributária correspondente à aplicação de alíquota interestadual, destinando-as à comercialização.

B

As receitas decorrentes da venda de mercadorias sujeitas a substituição tributária integram a receita bruta acumulada para a definição do valor de ICMS devido por contribuinte optante pelo Simples Nacional.

C

Operações com produtos cujo consumo depende de complemento de industrialização são tributadas pelo ICMS, ainda que destinados ao exterior.

D

O imposto é cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação com o montante cobrado nas anteriores.

E

Não integra a base de cálculo do ICMS o valor correspondente a juros recebidos pelo contribuinte a título de mora, por inadimplência de seu cliente, desde que calculado sobre o valor da saída da mercadoria e auferido após a ocorrência do fato gerador do imposto.

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Q525876

Ano: 2013 Banca: UEPA Órgão: SEAD-PA Prova: UEPA - 2013 - SEAD-PA - Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos básicos |

Q525876 Direito Tributário

Sobre o ICMS assinale a alternativa correta.

A

O ICMS incide sobre a entrada, no território do Estado, de petróleo, inclusive lubrificante e combustível líquido e gasoso dele derivados, e de energia elétrica, quando destinados à comercialização ou à industrialização, decorrentes de operações interestaduais.

B

Considera-se ocorrido o fato gerador do ICMS no momento da entrada na repartição aduaneira das mercadorias ou bens importados do exterior.

C

O ICMS incide sobre a prestação de serviço de transporte interestadual e intramunicipal, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores.

D

Considera-se ocorrido o fato gerador do ICMS no momento da utilização, por contribuinte, de serviço cuja prestação se tenha iniciado em outro Estado e esteja vinculada à operação ou prestação subsequente.

E

O ICMS incide sobre a prestação onerosa de serviço de comunicação, por qualquer meio, inclusive a geração, a emissão, a recepção, a transmissão, a retransmissão, a repetição e a ampliação de comunicação de qualquer natureza.

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