A obrigação de que todos os municípios brasileiros criem suas próprias empresas de saneamento.

A privatização total dos serviços de água e esgoto.

A meta de universalização dos serviços de saneamento básico, com 99% da população tendo acesso à água potável e 90% ao tratamento e à coleta de esgoto até 2033.

A exclusão das áreas rurais das metas de saneamento.

A eliminação de subsídios para as famílias de baixa renda.

Apenas a exigência de áreas destinadas exclusivamente à agricultura.

A destinação de áreas para sistemas de circulação, equipamentos urbanos e comunitários, bem como espaços livres de uso público.

A liberação de qualquer tipo de construção sem necessidade de infraestrutura básica.

A exclusão de áreas para lazer e recreação.

A destinação de áreas apenas para uso residencial.

Regular a exploração de petróleo no território nacional.

Estabelecer diretrizes para a ocupação do solo urbano e descarte de resíduos sólidos.

Definir os objetivos e instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, visando à preservação, à melhoria e à recuperação da qualidade ambiental.

Promover a expansão das áreas industriais.

Regulamentar a exportação de produtos florestais.

Apenas nas escolas públicas e privadas.

Integrando os níveis de ensino, mas não influenciando nas medidas implementadas na sociedade.

Exclusivamente por órgãos governamentais.

Somente em programas de pós-graduação.

De forma integrada aos programas educacionais em todos os níveis de ensino e como um componente de formação nos diversos setores da sociedade.

Destinado exclusivamente à exploração agrícola, inclusive com piscicultura, horticultura e área para pecuária.

Protegido, coberto ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade.

Destinado à construção de infraestrutura urbana.

Que pode ser desmatado com autorização do governo, sem fins de utilidade pública.

Utilizado para o cultivo de espécies exóticas e nativas para fins sustentáveis.

Normas para a gestão de áreas de preservação permanente em áreas urbanas.

Diretrizes para o uso sustentável dos mananciais.

Padrões para a qualidade do ar em regiões metropolitanas.

Requisitos para a proteção de restingas.

Critérios para o tratamento de esgotos sanitários.

Da classificação de corpos d'água.

Do controle de poluição atmosférica.

Dos padrões de lançamento de efluentes.

Da proteção de áreas costeiras e da preservação permanente de restingas.

Da gestão de resíduos sólidos urbanos.

Criação de unidades de conservação.

Elaboração de relatórios de impacto ambiental.

Controle de poluição atmosférica.

Regulamentação da pesca em águas interiores.

Licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades.

Que podem ser destinadas ao abastecimento humano, com tratamento simplificado.

Que podem ser usadas para a navegação.

Destinadas à irrigação de culturas.

Que podem ser utilizadas para dessedentação de animais.

De uso industrial sem contato humano.

Avaliar as consequências ambientais significativas de um projeto.

Aumentar a capacidade produtiva dos projetos.

Reduzir os custos de implementação de projetos.

Facilitar a rápida aprovação de projetos.

Proporcionar incentivos fiscais para projetos sustentáveis.

Amostragem mensal com análise de cloro residual livre e pH em todos os pontos de distribuição.

Coleta de amostras trimestral em pontos críticos definidos pelo responsável pelo sistema, analisando cloro residual livre, pH e coliformes totais

Coleta de amostras em frequência mínima semanal, com análise de cloro residual livre em pontos representativos do sistema, garantindo a presença de cloro residual livre entre 0,2 e 2,0 mg/L.

Coleta anual de amostras de água em todos os pontos de distribuição, com análise de cloro residual livre, pH, turbidez e E. coli.

Coleta de amostras quinzenal, com análise de cloro residual livre e coliformes totais em pelo menos dois pontos da rede de distribuição.

Implementação de medidas de educação ambiental.

Controle da qualidade do ar em áreas urbanas.

Avaliação dos impactos econômicos do saneamento.

Criação de reservas naturais para proteção ambiental.

Estabelecimento de normas e fiscalização para garantir a qualidade dos serviços de saneamento.

Decomposição de compostos inorgânicos por organismos vivos.

Uso de microrganismos para decompor materiais orgânicos.

Formação de compostos químicos complexos a partir de substâncias simples.

Precipitação de poluentes atmosféricos no solo.

Oxidação de materiais biológicos na atmosfera.

Erosão do solo.

Descargas industriais e esgoto não tratado.

Excesso de sedimentos naturais.

Aumento da população de peixes.

Uso de fertilizantes orgânicos.

Alta potabilidade, podendo ser utilizada pela comunidade.

Baixa presença de nutrientes.

Elevada concentração de cloro.

Qualidade adequada para fins não potáveis, como resfriamento e irrigação.

Água para consumo de animais e produção agrícola em propriedades rurais.

Garantir o desenvolvimento econômico, maximizando os danos.

Permitir a exploração máxima dos recursos.

Regular as atividades que impactam o meio ambiente, minimizando danos.

Facilitar a expansão de áreas urbanas e garantir o desenvolvimento econômico municipal.

Aumentar a competitividade das indústrias, garantindo emprego e renda para a sociedade.

Documento que avalia os riscos de desastres naturais e medidas mitigatórias.

Relatório técnico sobre a viabilidade econômica de um projeto.

Estudo sobre a biodiversidade de uma área específica.

Documento que resume os impactos ambientais de um projeto e as medidas mitigadoras propostas.

Relatório sobre a qualidade do ar em áreas urbanas.

Aumento da biodiversidade.

Redução da disponibilidade de água potável.

Diminuição das taxas de poluição do ar e água.

Propagação de doenças transmitidas pela água.

Melhoria na qualidade dos solos.

Remover metais pesados e flocular compostos.

Reduzir a carga orgânica e patogênica.

Oxidar compostos inorgânicos.

Filtrar sólidos em suspensão.

Precipitar nutrientes.