O trecho acima faz menção a crimes ambientais. Acerca desse tema, julgue o item.

De acordo com a Lei de Crimes Ambientais, destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente e pescar mediante a utilização de explosivos ou substâncias que, em contato com a água, produzam efeito semelhante podem ter penas idênticas com relação ao tempo de reclusão.

O trecho acima faz menção a crimes ambientais. Acerca desse tema, julgue o item.

A caça aos javalis pode não ser considerada uma atividade que se enquadra como crime ambiental, pois tem como objetivo proteção de lavouras, pomares e rebanhos da ação predatória ou destruidora de animais. Um relatório do IBAMA, de 2019, que trata de áreas prioritárias para o manejo de javalis, descreve quais áreas possuem prioridade para a prática.

O trecho acima faz menção a crimes ambientais. Acerca desse tema, julgue o item.

Causar, de maneira culposa, poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora resulta em pena de reclusão de um a quatro anos e multa.

Considerando a temática do texto acima, julgue o item.

Nas zonas especiais de interesse social (ZEIS) ou outras áreas do perímetro urbano ocupadas predominantemente por população de baixa renda, o serviço público de esgotamento sanitário, realizado diretamente pelo titular ou por concessionário, inclui conjuntos sanitários para as residências e solução para a destinação de efluentes, quando inexistentes, assegurada compatibilidade com as diretrizes da política municipal de regularização fundiária.

Considerando a temática do texto acima, julgue o item.

Estudos indicam que, para uma população entre 40.000 e 100.000 habitantes, um indicador para custo de implantação de um sistema de adução em um sistema convencional de abastecimento de água é da ordem de 25%.

Considerando a temática do texto acima, julgue o item.

Saneamento básico é o conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

Considerando a temática do texto acima, julgue o item.

Os contratos de prestação dos serviços públicos de saneamento básico deverão definir metas de universalização que garantam o atendimento de 99% da população com água potável e de 90% da população com coleta e tratamento de esgotos até 31 de dezembro de 2033, assim como metas quantitativas de não intermitência do abastecimento, de redução de perdas e de melhoria dos processos de tratamento.