Questões de Concurso para Analista - Serviço Social

Q201078

Ano: 2011 Banca: CESGRANRIO Órgão: FINEP Provas: CESGRANRIO - 2011 - FINEP - Analista - Jurídica | CESGRANRIO - 2011 - FINEP - Analista - Biblioteconomia | CESGRANRIO - 2011 - FINEP - Analista - Serviço Social | CESGRANRIO - 2011 - FINEP - Analista de Suporte | CESGRANRIO - 2011 - FINEP - Analista - Desenvolvimento de Sistemas | CESGRANRIO - 2011 - FINEP - Analista - Comunicação Social | CESGRANRIO - 2011 - FINEP - Analista - Contabilidade |

Q201078 Português

Texto associado

RETRATOS DE UMA ÉPOCA
Mostra exibe cartões-postais de um tempo que não volta mais

Em tempos de redes sociais e da presença cada vez maior da internet no cotidiano, pouca gente se recorda de que nem sempre tudo foi assim tão rápido, instantâneo e impessoal. Se os adultos esquecem logo, crianças e adolescentes nem sabem como os avós de seus avós se comunicavam. Há 15 dias, uma educadora no Recife, Niedja Santos, indagou a um grupo de estudantes quais os meios de comunicação que eles conheciam. Nenhum citou cartões-postais. Pois eles já foram tão importantes que eram usados para troca de mensagens de amor, de amizade, de votos de felicidades e de versos enamorados que hoje podem parecer cafonas, mas que, entre os sé- culos XIX e XX, sugeriam apenas o sentimento movido a sonho e romantismo. Para se ter uma ideia de sua importância, basta lembrar um pouco da história: nasceram na Áustria, na segunda metade do século XIX, como um novo meio de correspondência. E a invenção de um professor de Economia chamado Emannuel Hermann fez tanto sucesso que, em apenas um ano, foram vendidos mais de dez milhões de unidades só no Império Austro-Húngaro. Depois, espalharam-se pelo mundo e eram aguardados com ansiedade. – A moda dos cartões-postais, trazida da Europa, sobretudo da França, no início do século passado para o Recife de antigamente, tornou-se uma mania que invadiu toda a cidade – lembra o colecionador Liedo Maranhão, que passou meio século colecionando-os e reuniu mais de 600, 253 dos quais estão na exposição “Postaes: A correspondência afetiva na Coleção Liedo Maranhão", no Centro Cultural dos Correios, na capital pernambucana. O pesquisador, residente em Pernambuco, começou a se interessar pelo assunto vendo, ainda jovem, os postais que eram trocados na sua própria família. Depois, passou a comprá-los no Mercado São José, reduto da cultura popular do Recife, onde eram encontrados em caixas de sapato ou pendurados em cordões para chamar a atenção dos visitantes. Boa parte da coleção vem daí. [...] – Acho que seu impacto é justamente o de trazer para o mundo contemporâneo o glamour e o romantismo de um meio de comunicação tão usual no passado – afirma o curador Gustavo Maia. – O que mais chama a atenção é o sentimento romântico como conceito, que pode ser percebido na delicadeza perdida de uma forma de comunicação que hoje está em desuso – reforça Bartira Ferraz, outra curadora da mostra. [...] LINS, Letícia. Retratos de uma época. Revista O Globo, Rio de Janeiro, n. 353, p. 26-28, 1o maio 2011. Adaptado.

Pela leitura do texto, infere-se que a época do surgimento dos cartões-postais se caracterizava por

A

lentidão e fugacidade

B

vagareza e permanência

C

indiferença e celeridade

D

rapidez e solidariedade

E

pessoalidade e velocidade

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Q200817

Ano: 2011 Banca: FESMIP-BA Órgão: MPE-BA Prova: FESMIP-BA - 2011 - MPE-BA - Analista - Serviço Social |

Q200817 Serviço Social

A formulação e a implantação de um sistema de monitoramento e avaliação e um sistema de informação em Assistência Social são ferramentas essenciais a ser utilizadas para a consolidação da Política Nacional de Assistência Social e para o Sistema Único de Assistência Social – SUAS. Trata-se, pois, de construção prioritária e fundamental que deve ser coletiva e envolver esforços dos três entes federados.

Assim, esse sistema deve se pautar em

A

parâmetros antigos de produção, tratamento e disseminação da informação pública que a transforme em informação social válida e útil.

B

construção de um sistema de informação de grande magnitude, integrado com outras esferas da seguridade social, vedando-se o acesso à sociedade civil e ao controle social.

C

a maximização das ações da Assistência Social, visando à intersetorialidade e ao fortalecimento das outras áreas da seguridade social.

D

o desenvolvimento de sistemas específicos de avaliação e monitoramento para o incremento da resolutividade das ações, da qualidade dos serviços e dos processos de trabalho.

E

a construção de metas que tragam impacto, implicações e resultados da ação, da política e das condições de pobreza de seus usuários.

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Q200816

Ano: 2011 Banca: FESMIP-BA Órgão: MPE-BA Prova: FESMIP-BA - 2011 - MPE-BA - Analista - Serviço Social |

Q200816 Serviço Social

Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social, com relação à organização e à gestão da Política de Assistência Social, compete aos Estados

A

destinar recursos financeiros aos municípios, para o pagamento dos auxílios natalidade e funeral, mediante critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Assistência Social.

B

apoiar, técnica e financeiramente, os serviços, os programas e os projetos de enfrentamento da pobreza, em âmbito local, desde que solicitado pelo Conselho Municipal de Assistência Social.

C

atender, em conjunto com o governo federal as ações assistenciais, nas emergências e em caso de calamidade pública decretada pelo governo federal.

D

estimular e apoiar técnica e financeiramente as associações e consórcios municipais na prestação de serviços de assistência social.

E

repassar os serviços assistenciais cujos custos ou ausência de demanda municipal justifiquem a transferência das obrigações para terceiros.

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Q200815

Ano: 2011 Banca: FESMIP-BA Órgão: MPE-BA Prova: FESMIP-BA - 2011 - MPE-BA - Analista - Serviço Social |

Q200815 Serviço Social

A Política Nacional de Assistência Social rege-se pelo seguinte princípio democrático:

A

Determinação das questões econômicas em relação ao atendimento das necessidades sociais, sobretudo as exigências de comprovação da condição de pobreza para a prestação dos serviços.

B

Universalização dos direitos sociais apenas para a população comprovadamente carente, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

C

Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, desde que comprove a sua necessidade.

D

Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, com distinção entre as populações urbanas e rurais, exceto em situação de calamidade pública.

E

Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistências, bem como dos recursos oferecidos pelo poder público, e também dos critérios para a sua concessão.

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Q200814

Ano: 2011 Banca: FESMIP-BA Órgão: MPE-BA Prova: FESMIP-BA - 2011 - MPE-BA - Analista - Serviço Social |

Q200814 Serviço Social

A Política Nacional do Idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. Considerando-se idoso, para os efeitos dessa lei, a pessoa maior de sessenta anos de idade.

A Política Nacional do Idoso será regida pelo seguinte princípio:

A

A família, a sociedade e o Estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, seu bem-estar e o direito à vida.

B

O processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos, através da política nacional de saúde, com foco especial na atenção básica.

C

O idoso deve ter limitação em algumas ações da sua vida civil, ou seja, não deverá realizar negócios financeiros, assinar contratos, contrair núpcias e participar de processo eleitoral na condição de candidato a cargo eletivo.

D

O idoso, representado ou assistido por seus familiares e/ou responsáveis, e, na falta destes, pelo Estado, deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a ser efetivadas através dessa política.

E

As diferenças econômicas, sociais, regionais e, particularmente, as condições entre o meio rural e o urbano não deverão ser levadas em consideração pelos poderes públicos instituídos para a aplicação da Política Nacional do Idoso.

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Q200813

Ano: 2011 Banca: FESMIP-BA Órgão: MPE-BA Prova: FESMIP-BA - 2011 - MPE-BA - Analista - Serviço Social |

Q200813 Serviço Social

De acordo com o Estatuto do Idoso, é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

Assim, a garantia da prioridade deve ocorrer

A

no atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos prestadores de serviço a população.

B

na igualdade com outros segmentos etários, na formulação e na execução de políticas sociais públicas especificas.

C

na destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à pessoa idosa.

D

na viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso, exclusivamente com outros idosos.

E

na capacitação e reciclagem dos profissionais de saúde, em especial da Enfermagem e Medicina, na área da geriatria.

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Q200812

Ano: 2011 Banca: FESMIP-BA Órgão: MPE-BA Prova: FESMIP-BA - 2011 - MPE-BA - Analista - Serviço Social |

Q200812 Serviço Social

O Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir a população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate a discriminação e as demais formas de intolerância étnica.

Com base nesse importante marco legal, pode-se afirmar que

A

discriminação racial ou étnico-racial é toda distinção ou exclusão, restrição ou preferência baseada apenas na descendência ou origem nacional e que tenha por objeto anular ou restringir a igualdade de condições.

B

desigualdade racial é toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.

C

desigualdade de gênero e raça é assimetria existente no âmbito da sociedade civil que acentua a distância social, colocando as mulheres brancas em uma condição superior as mulheres índias e ciganas e os demais segmentos sociais.

D

população negra é o conjunto de pessoas que são declaradas pretas ou pardas por instituições oficiais, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

E

ações afirmativas são os programas e medidas especiais adotados apenas pelas instituições públicas estatais e organizações não governamentais, para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.

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Q200811

Ano: 2011 Banca: FESMIP-BA Órgão: MPE-BA Prova: FESMIP-BA - 2011 - MPE-BA - Analista - Serviço Social |

Q200811 Serviço Social

O Serviço Social se gesta e se desenvolve como profissão tendo por pano de fundo o desenvolvimento capitalista industrial e a expansão urbana.

Com relação ao processo histórico do Serviço Social e sua estreita relação com a questão social, é verdadeiro o que se afirma em

A

A principal corrente que influenciou o Movimento de Reconceituação do Serviço Social no Brasil foi a teoria sistêmica.

B

A reatualização do conservadorismo foi fortemente influenciada por autores e conhecimentos oriundos do estruturalismo e do funcionalismo.

C

A questão social não é senão o conjunto das expressões do processo de formação e desenvolvimento da classe operária e de seu ingresso no cenário político da sociedade.

D

A perspectiva teórica e metodológica funcionalista garante a compreensão das expressões da questão social na contemporaneidade.

E

A perspectiva teórica que influenciou o Serviço Social foi a teoria social critica nas décadas de 50 e de 60.

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Q200810

Ano: 2011 Banca: FESMIP-BA Órgão: MPE-BA Prova: FESMIP-BA - 2011 - MPE-BA - Analista - Serviço Social |

Q200810 Serviço Social

O processo de descentralização das políticas sociais públicas e sua municipalização, exige dos assistentes sociais e dos demais profissionais o desempenho de novas atribuições e competências.

Com base nessa afirmação, pode-se afirmar:

A

O trabalho interdisciplinar demanda a capacidade de expor com clareza os ângulos particulares de análise e propostas de ações diante dos objetivos comuns a diferentes profissões.

B

O trabalho interdisciplinar e intersetorial se torna fundamental na diluição das identidades e competências de cada profissão.

C

O trabalho intersetorial e disciplinar exige um profissional de serviço social eficiente, ou seja, que seja capaz de compreender os conceitos de diversas áreas de conhecimento.

D

O trabalho interdisciplinar nas políticas sociais irá garantir maior eficiência e eficácia na prevenção dos males sociais oriundos da má adaptação dos indivíduos na sociedade.

E

As profissões não são só os resultados de processos macroscópicos, mas também devem ser tratadas, cada uma como corpus teórico e político que condensa projetos sociais.

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Q200809

Ano: 2011 Banca: FESMIP-BA Órgão: MPE-BA Prova: FESMIP-BA - 2011 - MPE-BA - Analista - Serviço Social |

Q200809 Serviço Social

De acordo com o documento do Ministério da Saúde que estabelece a inclusão das ações de saúde mental na atenção básica, existem ações que devem ser compartilhadas entre as Equipes Matriciais de Saúde Mental e da Atenção Básica.

Assim, dentre as ações a seguir, pode ser considerada como de responsabilidade compartilhada entre essas equipes é a indicada em

A

Desenvolver ações conjuntas, priorizando casos de transtorno mental leve e de caráter esporádico, uso abusivo de álcool e outras drogas e pacientes egressos de internações psiquiátricas.

B

Criar estratégias diferenciadas para cada equipe, a fim de garantir as especificidades no atendimento, para abordagem de problemas vinculados à violência.

C

Priorizar abordagem individual como estratégia para atenção em saúde mental, que devem ser exercidas exclusivamente nas unidades de saúde.

D

Fomentar ações que visem à difusão de uma cultura de assistência não manicomial, diminuindo o preconceito e a segregação da loucura.

E

Desenvolver ações de levantamento de recursos da comunidade, visando identificar espaços de encaminhamento para atendimento em regime hospitalar.

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Q200808

Ano: 2011 Banca: FESMIP-BA Órgão: MPE-BA Prova: FESMIP-BA - 2011 - MPE-BA - Analista - Serviço Social |

Q200808 Serviço Social

De acordo com a Lei Federal nº 10.216/01, que dispõe sobre os direitos e a proteção de pessoas acometidas de transtorno mental, durante o atendimento em saúde mental, de qualquer natureza, a pessoas e seus familiares ou responsáveis serão formalmente cientificados acerca do seguinte direito:

A

Contar com a presença do médico, para esclarecimentos das necessidades de sua internação, apenas nos casos de crise e emergência.

B

Receber informações sobre a sua doença e tratamento, através de seus familiares, posto que o paciente não possui plenas condições de entendimento.

C

Ter garantido o direito ao sigilo das informações prestadas, exceto nos casos de grande relevância para estudos científicos e que devem ser publicizados.

D

Ser tratado em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis e preferencialmente em serviços comunitários de saúde mental.

E

Ser tratado com humanidade e respeito, no interesse exclusivo de beneficiar a sua saúde e como forma de preservar a equipe de saúde de possíveis agressões por parte dos pacientes.

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Q200807

Ano: 2011 Banca: FESMIP-BA Órgão: MPE-BA Prova: FESMIP-BA - 2011 - MPE-BA - Analista - Serviço Social |

Q200807 Serviço Social

A Política Nacional Antidrogas, instituída através do Decreto nº 4.345, de 26 de agosto de 2002, estabelece o seguinte pressuposto básico

A

Buscar, através de amplo processo de debate com a sociedade civil, discutir a legalização de algumas substâncias, de forma que possa reduzir os danos causados pelo uso das drogas.

B

Prevenir o uso indevido de drogas através de ações repressivas que visem intimidar os traficantes e usuários de drogas.

C

Reconhecer o direito de toda pessoa com problemas do uso indevido de drogas de receber tratamento adequado.

D

Priorizar a criação de espaços de acolhimento e internação de usuários de drogas, por entender que os usuários necessitam de espaços de isolamento da sociedade.

E

Incentivar, através do Conselho Nacional de Saúde, o desenvolvimento de ações integradas entre a saúde a segurança pública.

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Q200806

Ano: 2011 Banca: FESMIP-BA Órgão: MPE-BA Prova: FESMIP-BA - 2011 - MPE-BA - Analista - Serviço Social |

Q200806 Serviço Social

À direção Nacional do Sistema Único de Saúde compete

A

participar na formulação e na implementação das políticas de controle às agressões ao meio ambiente, de saneamento básico e relativas às condições e aos ambientes de trabalho.

B

definir e coordenar os sistemas de redes de assistência de alta complexidade com coparticipação de representantes da rede privada, da vigilância sanitária e da saúde do trabalhador.

C

coordenar e organizar a definição de normas e mecanismos de controle de agravos ao meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana e animal.

D

participar, em parceria com o Ministério do Trabalho, da definição de normas, critérios e padrões para o controle das condições e dos ambientes de trabalho.

E

executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, em parceria com os Ministérios da Marinha, Aeronáutica e do Exército.

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Q200805

Ano: 2011 Banca: FESMIP-BA Órgão: MPE-BA Prova: FESMIP-BA - 2011 - MPE-BA - Analista - Serviço Social |

Q200805 Serviço Social

Estão incluídos no campo de atuação do SUS, dentre outras, as seguintes ações:

A

Identificação e divulgação, através, exclusivamente, dos murais das unidades de saúde da rede própria do sistema público de saúde, dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

B

Fiscalização e inspeção de alimentos, água e bebidas para o consumo humano, através de Grupo de Trabalho estabelecido no âmbito das secretarias municipais de saúde.

C

Participação no controle e na fiscalização da produção de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos, lícitos ou não.

D

Realização de vigilância nutricional e orientação alimentar em todas as unidades de saúde existentes no âmbito municipal.

E

Formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção.

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Q200804

Ano: 2011 Banca: FESMIP-BA Órgão: MPE-BA Prova: FESMIP-BA - 2011 - MPE-BA - Analista - Serviço Social |

Q200804 Serviço Social

De acordo com as Estratégias e Diretrizes para a Prevenção das DST/AIDS entre as mulheres, estabelecidas pelo Ministério da Saúde, Coordenadoria Nacional de DST e AIDS, é importante ressaltar que o Brasil tem tido um papel especialmente importante no cenário internacional no desenvolvimento de políticas sociais e de saúde, criativas e efetivas, preocupadas com a inclusão social e com o combate à discriminação, incluindo setores da sociedade civil organizada, tanto na saúde da mulher quanto no campo das DST/AIDS.

Assim, cabe ao Governo Federal estabelecer ações que visem a

A

implantação e ao oferecimento do preservativo masculino nos serviços de saúde da mulher, serviços de assistência especializada (SAE) e programas de atendimento às mulheres em situação de violência sexual e doméstica.

B

profilaxia para o HIV em mulheres em situação de violência sexual, com criação de protocolo e capacitação dos profissionais médicos dos serviços de emergência e pronto atendimento em estabelecimentos públicos e privados.

C

estabelecer parceria com organizações não governamentais, tais como ONGAIDS e ONGs feministas, evitando-se o envolvimento de entidades de classe, para a integração de ações comportamentais junto às populações femininas.

D

realização de campanha na mídia impressa, informando as mulheres sobre a importância da realização do teste anti-HIV no exame pré nupcial como forma de prevenção da transmissão vertical, sensibilizando as mulheres para estarem atentas à vulnerabilidade feminina.

E

promoção de ações integradas com a sociedade civil, objetivando a redução do risco de transmissão do HIV para mulheres usuárias de drogas injetáveis e/ou parceiras de usuários de drogas.

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Q200803

Ano: 2011 Banca: FESMIP-BA Órgão: MPE-BA Prova: FESMIP-BA - 2011 - MPE-BA - Analista - Serviço Social |

Q200803 Serviço Social

O III Programa Nacional de Direitos Humanos oferece um mapa das rotas que se deve trilhar, nos próximos anos – mediante ações do governo e da sociedade – para avançar, com impulso ainda maior, no projeto de construção de um Brasil mais justo. Para tanto, o Governo Federal terá que desenvolver algumas ações em áreas prioritárias.

No que diz respeito às políticas para as mulheres, uma delas está indicada em

A

Estimular a formulação, apenas no âmbito federal, de programas governamentais destinados a assegurar a igualdade de direitos em todos os níveis, incluindo saúde, educação e treinamento profissional, trabalho, segurança social, propriedade e crédito rural, cultura política e justiça.

B

Incentivar a capacitação dos professores do Ensino Médio e Universitário para a criação de Parâmetros Curriculares Nacionais – PCNs – , no que se refere às questões de promoção da igualdade de gênero e de combate à discriminação contra a mulher.

C

Incentivar a criação de cursos voltados para a capacitação política de lideranças locais de mulheres, com vistas ao preenchimento da quota estabelecida para a candidatura de mulheres a cargos eletivos.

D

Apoiar programas voltados para a sensibilização em questões de gênero, violência doméstica e sexual praticada contra mulheres, na formação dos futuros profissionais de Medicina, Enfermagem, Serviço Social e Psicologia.

E

Apoiar programas de proteção e assistência a vitimas e testemunhas da violência de gênero, contemplando serviços de atendimento jurídico e médico, bem como capacitação das vítimas e ampliação da rede de casas abrigo em todo o país.

Q200802

Ano: 2011 Banca: FESMIP-BA Órgão: MPE-BA Prova: FESMIP-BA - 2011 - MPE-BA - Analista - Serviço Social |

Q200802 Serviço Social

A Política Nacional de Promoção da Saúde possui, dentre outros, o seguinte objetivo:

A

Incorporar e implementar as ações de promoção da saúde, com ênfase nas ações de média e alta complexidade.

B

Contribuir para o aumento da resolubilidade do sistema, garantindo qualidade, eficácia, eficiência e segurança das ações de promoção da saúde.

C

Incentivar a criação de secretarias de meio ambiente para que possam assegurar preservação ambiental e espaços mais seguros e saudáveis.

D

Valorizar e incentivar a criação de espaços públicos e privados de convivência e de ações de prevenção, atendimento e promoção da saúde.

E

Ampliar a intersetorialidade e transversalidade das ações da área de saúde através de convênios apenas entre as instituições públicas e privadas.

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Q200801

Ano: 2011 Banca: FESMIP-BA Órgão: MPE-BA Prova: FESMIP-BA - 2011 - MPE-BA - Analista - Serviço Social |

Q200801 Serviço Social

Segundo a Lei Federal de Diretrizes e Bases para Educação, o ensino será ministrado com base no seguinte princípio:

A

Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

B

Realização de atividades extraclasse durante todos os finais de semana.

C

Valorização do profissional da educação escolar através de folgas premiadas.

D

Gestão democrática do ensino público, cabendo aos pais a condução desse processo.

E

Pluralismo de ideias, desde que não venham a ferir a corrente pedagógica adotada pela escola.

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Q200800

Ano: 2011 Banca: FESMIP-BA Órgão: MPE-BA Prova: FESMIP-BA - 2011 - MPE-BA - Analista - Serviço Social |

Q200800 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

É proibido qualquer trabalho a menor de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz. Considera-se aprendizagem a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor.

Assim, a formação técnico-profissional obedecerá ao seguinte princípio:

A

A garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular fica assegurada apenas no caso de o aluno estar inserido em instituição pública e em series do Ensino Fundamental.

B

A atividade a ser desenvolvida pelo adolescente deve ser compatível com a sua aptidão, identificada mediante a aplicação de testes psicológicos.

C

O adolescente aprendiz deverá ter horário especial para o exercício de atividades físicas, a realização das tarefas escolares e para o lazer.

D

Ao adolescente até quatorze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem, e ao adolescente portador de deficiência, o trabalho protegido.

E

Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, serão assegurados os direitos previstos para estagiários, sem estabelecer vinculo empregatício.

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Q200799

Ano: 2011 Banca: FESMIP-BA Órgão: MPE-BA Prova: FESMIP-BA - 2011 - MPE-BA - Analista - Serviço Social |

Q200799 Serviço Social

Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, serão obrigados a

A

manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dez (10) anos.

B

identificar o recém-nascido mediante o registro apenas de sua impressão digital e da impressão digital da mãe.

C

proceder a exames visando ao diagnóstico e à terapêutica de anormal idades no metabol ismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais.

D

fornecer declaração de nascimento em que constem, necessariamente, o local de nascimento e o nome dos pais.

E

manter alojamento conjunto, com obrigatoriedade apenas para os hospitais particulares, possibilitando ao neonato permanência junto à mãe.

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