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O controle exercido pelos ministérios sobre pessoas jurídicas integrantes da administração pública indireta denomina-se supervisão ministerial e denota modalidade de controle externo por subordinação.
No que concerne à organização administrativa do Estado, julgue o item subsecutivo.
Agência executiva é uma categoria específica de pessoa
jurídica integrante da administração pública indireta que,
assim como as autarquias e fundações, é dotada de
autonomia de gestão e disponibilidade de recursos
financeiros próprios.
No que concerne à organização administrativa do Estado, julgue o item subsecutivo.
A desconcentração constitui fenômeno interno revelada por
meio do desmembramento de órgãos da administração
pública para melhora na estrutura organizacional, sem
prejuízo da centralização da atuação do Estado.
No que concerne à organização administrativa do Estado, julgue o item subsecutivo.
A criação e a extinção de uma agência reguladora é efetivada
por meio de decreto privativo do chefe do Poder Executivo.
No âmbito da autotutela da administração pública, a anulação de ato administrativo que afete interesses individuais não prescinde da observância do contraditório.
A aplicação de multa é exemplo de ato administrativo decorrente do poder de polícia da administração pública, dotado de autoexecutoriedade e passível de delegação.
Os atos administrativos negociais conjugam um pedido de consentimento do particular e uma declaração da administração pública, a exemplo da licença.
Acerca dos sentidos e aspectos linguísticos do texto CG101-I, julgue o item que se segue.
O pronome “Ela” (segundo período do segundo parágrafo)
retoma, por coesão, “House of the Dragon” (último período
do primeiro parágrafo).
Acerca dos sentidos e aspectos linguísticos do texto CG101-I, julgue o item que se segue.
No primeiro parágrafo, o trecho “uma língua ... House of the
Dragon” (terceiro período) está entre vírgulas porque
funciona como aposto explicativo do termo “alto valiriano”.
Com base nas ideias e construções linguísticas do texto CG101-I, julgue o item.
A correção do texto seria mantida caso a expressão “a leste
de Westeros” (primeiro período do segundo parágrafo) fosse
reescrita com acento indicativo de crase — à leste de
Westeros.
Com base nas ideias e construções linguísticas do texto CG101-I, julgue o item.
No segundo período do segundo parágrafo, os vocábulos
“pois” e “mas” introduzem, respectivamente, orações com
sentido explicativo e adversativo.
A assistente social responsável pelo estudo social do caso observou preliminarmente que essa queixa era apenas das mães que circunstancialmente estavam vivendo nas ruas, o que sugere, a depender de investigação apropriada, que a entidade possa estar violando um dos princípios que o ECA impõe às entidades que realizam programas de institucionalização de crianças e adolescentes, qual seja:
Em resposta ao recurso impetrado por Helena e Carmem, a assistente social do Ministério Público deve:
É o caso de Jurema e de seus três filhos pequenos que, expulsos pela milícia do morro onde moravam, foram se abrigar debaixo de uma marquise até que agentes da Assistência Social levaram as crianças para um abrigo, e, ato contínuo, foi instaurado processo por negligência e abandono de incapaz, adensando os contornos de um fenômeno caracterizado como:
A partir dos anos 1990, a Seguridade Social começa a ser frontalmente atacada pelas políticas de corte neoliberal e suas reformas. Dentre suas principais tendências, encontra-se:
Dentre suas principais atribuições, está:
É significativo nessa concepção o(a):