A respeito da alienação e da gestão de bens imóveis nas organizações públicas, julgue o próximo item.

Na gestão patrimonial de uma escola estadual, a manutenção corretiva deve ser priorizada habitualmente em detrimento da preventiva, para a garantia do uso total do orçamento disponível anualmente.

Julgue o item que se segue, relativo ao almoxarifado e às compras nas organizações públicas.

A utilização dos critérios de definição dos materiais a serem armazenados, do volume de material e do tempo durante o qual será feita a armazenagem é suficiente para a otimização do espaço do almoxarifado.

Julgue o item que se segue, relativo ao almoxarifado e às compras nas organizações públicas.

Na classificação de materiais adquiridos, a etapa de catalogação, que consiste no arrolamento de todos os itens de material existentes em estoque, permite uma ideia geral do conjunto armazenado.

Com relação à previsão e ao controle de estoque nas organizações públicas, julgue o item subsequente. 

Os custos atinentes a potenciais perdas, furtos, roubos e avarias de itens podem ser agrupados sob a denominação de custos de riscos de estoques. 

Com relação à previsão e ao controle de estoque nas organizações públicas, julgue o item subsequente. 

De acordo com o método do último período para previsão de demanda, calcula-se o consumo do próximo período utilizando-se o consumo do período anterior com um acréscimo de 10%.

Julgue o próximo item, no que diz respeito ao sistema patrimonial e à movimentação do patrimônio nas organizações públicas.

A movimentação de bens patrimoniais resume-se à sua requisição por um cliente interno, à devolução e à transferência desses bens.

Julgue o próximo item, no que diz respeito ao sistema patrimonial e à movimentação do patrimônio nas organizações públicas.

O registro patrimonial consiste na descrição analítica do material permanente, ao qual se atribui um código numérico sequencial com as informações necessárias à sua identificação, localização e carga patrimonial.

Em relação à responsabilidade civil e administrativa, bem como ao controle dos materiais e do patrimônio nas organizações públicas, julgue o item seguinte. 

Ao identificar divergências quantitativas no inventário rotativo do almoxarifado, o servidor deve priorizar o ajuste imediato do saldo contábil em detrimento do ajuste do saldo físico.

Em relação à responsabilidade civil e administrativa, bem como ao controle dos materiais e do patrimônio nas organizações públicas, julgue o item seguinte. 

O denominado inventário de transferência entre gestores de uma unidade administrativa é obrigatório para resguardar a responsabilidade sobre a guarda dos bens móveis ali localizados.

No que se refere ao patrimônio mobiliário e às atividades básicas da administração de material e de patrimônio nas organizações públicas, julgue o item seguinte.

No tombamento do bem patrimonial, a sequência do código numérico deve conter, além da matrícula do servidor detentor do bem, o ano da aquisição deste.

No que se refere ao patrimônio mobiliário e às atividades básicas da administração de material e de patrimônio nas organizações públicas, julgue o item seguinte.

A organização pública que receber doação de projetores multimídia deverá dispensar o seu tombamento, visto que itens recebidos gratuitamente não compõem o patrimônio mobiliário da instituição. 

No que se refere ao patrimônio mobiliário e às atividades básicas da administração de material e de patrimônio nas organizações públicas, julgue o item seguinte.

As atividades precípuas da gestão de estoques contemplam a análise dos custos de itens armazenados, a previsão de consumo, a operacionalização dos sistemas de reposição e a apuração de indicadores operacionais.

No que concerne ao patrimônio imobiliário, bem como ao cadastro e ao registro de bens imóveis no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União (SPIUnet), julgue o item subsecutivo.

As instalações de um edifício público compreendem os materiais ou os equipamentos que se agregam ao bem imóvel e que passam a integrá-lo funcionalmente.

No que concerne ao patrimônio imobiliário, bem como ao cadastro e ao registro de bens imóveis no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União (SPIUnet), julgue o item subsecutivo.

A unidade gestora, dentro da estrutura do SPIUnet, é responsável por fornecer e atualizar as informações sobre os imóveis que estejam sob a sua responsabilidade, independentemente do proprietário do imóvel.

Julgue o seguinte item, relativo a aspectos concernentes à administração de material e patrimônio. 

A incorporação de novos computadores ao inventário de uma autarquia caracteriza gestão de patrimônio, visto que tais bens têm vida útil superior a dois anos.

Com base nas disposições da Lei Complementar n.º 131/2009 (Lei da Transparência), julgue o próximo item.

A legitimidade para denunciar o descumprimento das normas definidas na Lei de Responsabilidade Fiscal a um tribunal de contas é conferida a qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato.

Com base nas disposições da Lei Complementar n.º 131/2009 (Lei da Transparência), julgue o próximo item.

Todos os municípios devem atender ao mesmo prazo que a União, os estados e o Distrito Federal para cumprir com a determinação de liberar ao pleno conhecimento da sociedade informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público.

Julgue o item subsecutivo, de acordo com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018).

Admite-se que o tratamento de dados pessoais seja realizado para propósitos genéricos e os dados sejam posteriormente utilizados para finalidades distintas daquelas originalmente informadas ao titular, desde que haja interesse legítimo do controlador.

Julgue o item subsecutivo, de acordo com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018).

É permitido à administração pública realizar o tratamento de dados pessoais necessários à execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres, desde que observadas as disposições legais.

Com base no disposto na Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue o seguinte item.

De acordo com a referida lei, a responsabilidade dos órgãos e entidades públicos restringe-se à gestão transparente da informação e à proteção de informações sigilosas, não abrangendo a proteção de dados pessoais, matéria disciplinada na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.